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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1332/2017 2017-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DOS GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELOS MÉTODOS DE FRATURA HIDRÁULICA - “FRACKING” - E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - “RE-FRACKING” NA ESFERA DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PROÍBE A INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAISO, NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1333/2017 2017-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1331/2017 2017-03-28 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 01/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016, REVOGAR PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 5 2017-03-28 Extraordinária — 1 extracted
sessao 6 2017-03-27 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 2017-03-20 Ordinária — 1 extracted
norma 1324/2017 2017-03-15 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1295/2016. 1 extracted
norma 1325/2017 2017-03-15 Lei Ordinária : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
norma 1326/2017 2017-03-15 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1327/2017 2017-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1328/2017 2017-03-15 Lei Ordinária AUMENTA VAGA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1329/2017 2017-03-15 Lei Ordinária REVOGAR EM SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1277/2016. 1 extracted
norma 1330/2017 2017-03-15 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
sessao 4 2017-03-14 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 2017-03-13 Ordinária — 1 extracted
norma 1323/2017 2017-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI 1279/2016 DO PLANO CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 3 2017-03-07 Extraordinária — 1 extracted
sessao 3 2017-03-06 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2017-03-01 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2017-02-20 Ordinária — 1 extracted
norma 54/2017 2017-02-01 Portaria Conceder férias regulamentares a servidora e MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA. 1 extracted
norma 1318/2017 2017-01-30 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, DA LEI Nº 1277/2016, REVOGAR OS PARÁGRAFOS 1° E 2° E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1319/2017 2017-01-30 Lei Ordinária AUMENTA VAGA NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 30 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1320/2017 2017-01-30 Lei Ordinária ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE, SIMBOLOGIA CC-1, PREVISTA NO ANEXO VIII DA LEI Nº 1277, DE 25 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1321/2017 2017-01-30 Lei Ordinária AUMENTA VAGA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1322/2017 2017-01-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PUBLICO GRATUITO A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PARA UNIVERSIDADES E CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM OUTROS MUNICÍPIOS. 1 extracted
sessao 2 2017-01-27 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2017-01-26 Extraordinária — 1 extracted
norma 52/2017 2017-01-03 Portaria Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 53/2017 2017-01-03 Portaria Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 51/2017 2017-01-02 Portaria Nomeia Membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso - Pr. 1 extracted
sessao 1 2017-01-01 Sessão Solene — 1 extracted
norma 1316/2016 2016-12-19 Lei Ordinária ALTERA A TABELA DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DA LEI 679/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1317/2016 2016-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 12 2016-12-13 Extraordinária — 1 extracted
sessao 40 2016-12-12 Ordinária — 1 extracted
norma 7/2016 2016-12-09 Lei Complementar INCLUI PARAGRAFO 5º, INCISO I NO ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/2016 2016-12-05 Decreto Enquadrar os Servidores João Batista dos Santos e Maria Helena Salvador da Silva, nas referencias de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006 e 704/2017. 1 extracted
sessao 39 2016-12-05 Ordinária — 1 extracted
norma 1314/2016 2016-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 1315/2016 2016-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 11 2016-11-28 Extraordinária — 1 extracted
sessao 38 2016-11-28 Ordinária — 1 extracted
sessao 37 2016-11-21 Ordinária — 1 extracted
sessao 36 2016-11-14 Ordinária — 1 extracted
norma 1313/2016 2016-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 10 2016-11-09 Extraordinária — 1 extracted
sessao 35 2016-11-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 34 2016-11-03 Ordinária — 0 no document
sessao 34 2016-11-03 Ordinária — 1 extracted