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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
Documents (with text) 2904 (2898)

Records per year

0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1290/2016 2016-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 1 extracted
sessao 16 2016-05-30 Ordinária — 1 extracted
sessao 15 2016-05-23 Ordinária — 1 extracted
norma 45/2016 2016-05-19 Portaria Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1288/2016 2016-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 1 extracted
norma 1289/2016 2016-05-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1260/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. 1 extracted
sessao 14 2016-05-16 Ordinária — 1 extracted
norma 4/2016 2016-05-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1286/2016 2016-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1287/2016 2016-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
sessao 13 2016-05-09 Ordinária — 1 extracted
sessao 6 2016-05-04 Extraordinária — 1 extracted
sessao 12 2016-05-02 Ordinária — 1 extracted
sessao 11 2016-04-25 Ordinária — 1 extracted
sessao 10 2016-04-18 Ordinária — 1 extracted
norma 25/2016 2016-04-12 Decreto Regulamenta a concessão de vale alimentação da Lei nº 1241/2015, e da outras providências. 1 extracted
sessao 9 2016-04-11 Ordinária — 1 extracted
norma 1283/2016 2016-04-07 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013. 1 extracted
norma 1284/2016 2016-04-07 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1229/2015. 1 extracted
norma 1285/2016 2016-04-07 Lei Ordinária O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 5 2016-04-06 Extraordinária — 1 extracted
sessao 5 2016-04-06 Extraordinária — 1 extracted
norma 1282/2016 2016-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
sessao 8 2016-04-04 Ordinária — 1 extracted
norma 2/2016 2016-03-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2016 2016-03-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR. 1 extracted
sessao 4 2016-03-30 Extraordinária — 1 extracted
norma 1281/2016 2016-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 24/2016 2016-03-28 Decreto Regulamenta o adicional de Tempo de Serviço dos servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, nos termos da Lei Complementar nº 01/2016, de 22 de Março de 2016, e da outras providências. 1 extracted
norma 1278/2016 2016-03-28 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1279/2016 2016-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 1048/2012 DO PLANO CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1280/2016 2016-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 1 extracted
sessao 7 2016-03-28 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2016-03-23 Extraordinária — 1 extracted
norma 1/2016 2016-03-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1277/2016 2016-03-21 Lei Ordinária REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARÁISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 6 2016-03-21 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 2016-03-14 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 2016-03-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2016-02-29 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2016-02-22 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2016-02-15 Ordinária — 1 extracted
norma 1276/2016 2016-02-12 Lei Ordinária ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º E O 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 1224/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1273/2016 2016-02-04 Lei Ordinária REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI N° 1256/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1274/2016 2016-02-04 Lei Ordinária REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI N° 1257/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1275/2016 2016-02-04 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1270/2016 2016-02-03 Lei Ordinária INCLUIR PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1130/2013 1 extracted
norma 1271/2016 2016-02-03 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1229/2015. 1 extracted
norma 1272/2016 2016-02-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
sessao 2 2016-02-03 Extraordinária — 1 extracted