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Santo Antônio do Paraíso (PR)

IBGE code4124301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 476 / 1407 / 818
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0 125 250 375 500 1953 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Sessão: 1 1964 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1988 · Norma: 1 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 8 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 3 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 7 2002 · Norma: 13 2003 · Norma: 8 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 11 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 19 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 93 2013 · Matéria: 47 2013 · Norma: 64 2013 · Sessão: 31 2014 · Matéria: 78 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 71 2015 · Norma: 79 2015 · Sessão: 68 2016 · Norma: 68 2016 · Sessão: 54 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 61 2018 · Norma: 54 2018 · Sessão: 57 2019 · Norma: 59 2019 · Sessão: 58 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 73 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 44 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 62 2023 · Matéria: 81 2023 · Norma: 69 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 65 2024 · Norma: 74 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 107 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 68 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 20 1953 1979 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2701)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1352/2017 2017-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 899 DE 07 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1353/2017 2017-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1354/2017 2017-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 1355/2017 2017-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS CLINICO GERAL CONSTANTE NO ANEXO I.II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016 DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS ISOLADOS, SEUS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI N° 1326/2017 DE 15 DE MARÇO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2/2017 2017-06-27 Decreto Legislativo Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do paraíso, Exercício de 2014. 1 extracted
sessao 12 2017-06-26 Extraordinária — 1 extracted
sessao 19 2017-06-26 Ordinária — 1 extracted
norma 1351/2017 2017-06-21 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
sessao 11 2017-06-20 Extraordinária — 0 no document
sessao 11 2017-06-20 Extraordinária — 1 extracted
sessao 18 2017-06-19 Ordinária — 1 extracted
norma 1348/2017 2017-06-13 Lei Ordinária REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, INSTITUÍDO NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1349/2017 2017-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1350/2017 2017-06-13 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1340/2017. 1 extracted
norma 1347/2017 2017-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 10 2017-06-12 Extraordinária — 1 extracted
sessao 17 2017-06-12 Ordinária — 1 extracted
sessao 16 2017-06-05 Ordinária — 1 extracted
norma 58/2017 2017-06-01 Portaria Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1/2017 2017-05-30 Decreto Legislativo Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Exercício de 2013. 1 extracted
norma 1346/2017 2017-05-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
sessao 15 2017-05-29 Ordinária — 1 extracted
norma 1345/2017 2017-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1126/2013 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 9 2017-05-25 Extraordinária — 1 extracted
sessao 14 2017-05-22 Ordinária — 1 extracted
norma 1344/2017 2017-05-16 Lei Ordinária INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 2017-05-15 Extraordinária — 1 extracted
sessao 13 2017-05-15 Ordinária — 1 extracted
norma 1341/2017 2017-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
norma 1342/2017 2017-05-10 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º E OS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI Nº 1241/2015 E ACRESCENTAM INCISOS E PARÁGRAFOS E LETRAS NO ARTIGO. 2º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1343/2017 2017-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DE REEMBOLSO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1340/2017 2017-05-09 Lei Ordinária CRIAR REGIME ESPECIAL DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - ESTADO DO PARANÁ, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
sessao 7 2017-05-09 Extraordinária — 1 extracted
sessao 12 2017-05-08 Ordinária — 1 extracted
norma 1337/2017 2017-05-03 Lei Ordinária REVOGAR EM SUA TOTALIDADE A LEI N° 1328/2017 1 extracted
norma 1338/2017 2017-05-03 Lei Ordinária ALTERA A TABELA DO ANEXO III.I DA LEI Nº 1326/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1339/2017 2017-05-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
sessao 11 2017-05-02 Ordinária — 1 extracted
norma 57/2017 2017-04-25 Portaria Revogar em sua totalidade a Portaria de nº 56/2017. 1 extracted
norma 1336/2017 2017-04-25 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 05/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, REVOGAR PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 10 2017-04-24 Ordinária — 1 extracted
norma 56/2017 2017-04-20 Portaria C O N C E D E R, 730 (setecentos e trinta) dias de Licença Especial sem vencimentos, ao Servidor RAFAEL BONITO PEREIRA. 1 extracted
norma 55/2017 2017-04-18 Portaria “Nomeia Membros para Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso - Pr. 1 extracted
sessao 9 2017-04-17 Ordinária — 1 extracted
sessao 8 2017-04-12 Ordinária — 1 extracted
norma 1334/2017 2017-04-05 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1295/2016. 1 extracted
norma 1335/2017 2017-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
sessao 6 2017-04-05 Extraordinária — 1 extracted
norma 1/2017 2017-04-04 Emenda à Lei Organica Municipal Dispõe sobre a alteração do inciso X do artigo 66, da Lei Orgâniva do Municipio de Santo Antonio do Paraíso 1 extracted
sessao 7 2017-04-03 Ordinária — 1 extracted