| materia |
59/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a limpeza e roçada embaixo da extensão da rede elétrica localizada no bairro Jardim Nova Aliança.
A referida solicitação se faz necessária devido ao crescimento do mato no local, o que tem gerado preocupação aos moradores. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor competente, preste as seguintes informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 67/2026, firmada com a empresa Laboratório Galli Ltda., destinada à realização de coleta e análises clínicas de exames laboratoriais para atendimento das Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), Auditoria em Saúde e Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas do Município de Sarandi.
1. Informar qual foi a metodologia utilizada pela Administração para a elaboração da pesquisa de preços que resultou no valor estimado da licitação, encaminhando cópia da pesquisa de mercado, das cotações ou demais documentos que fundamentaram o valor estimado do certame.
2. Esclarecer se, em razão da significativa diferença entre o valor estimado da licitação e o valor final registrado na Ata de Registro de Preços, houve análise de exequibilidade das propostas apresentadas pela empresa vencedora, nos termos dos itens 56, 57 e 58 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, encaminhando cópia das diligências realizadas, bem como dos documentos apresentados pela empresa que demonstrem a viabilidade econômica dos preços ofertados.
3. Considerando que a Ata de Registro de Preços apresenta valores unitários extremamente reduzidos em determinados exames laboratoriais, como, por exemplo, análise de urina, creatinina, glicose e colesterol total, registradas ao valor de R$ 1,00, bem como hemograma completo ao valor de R$ 2,50, informar se tais valores foram objeto de análise específica de exequibilidade pela Administração ou pelo pregoeiro durante o processo licitatório, tendo em vista o disposto no item 57 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, que estabelece ser indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração, encaminhando as diligências realizadas e os documentos apresentados pela empresa que comprovem a viabilidade econômica dos preços ofertados.
4. Informar se a empresa contratada já iniciou efetivamente a execução dos serviços previstos na Ata de Registro de Preços nº 67/2026, indicando a data de início da prestação dos serviços e as unidades de saúde atualmente atendidas.
5. Informar quais são os mecanismos de controle e fiscalização adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, especificando também quais servidores são responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato. |
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60/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja instituída uma equipe permanente de manutenção predial destinada ao atendimento exclusivo das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da rede pública municipal.
A presente indicação tem por finalidade garantir maior agilidade, eficiência e continuidade nos serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, considerando que problemas como goteiras, infiltrações, vidros e portas danificados, falhas elétricas, problemas hidráulicos e equipamentos quebrados têm sido recorrentes. A ausência de uma equipe fixa gera demora na execução dos reparos, comprometendo o bom funcionamento das atividades pedagógicas e a segurança de alunos, professores e servidores. |
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61/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe a esta Casa Legislativa para que prestem as seguintes informações:
1. Considerando a publicação da Deliberação CIB/PR nº 022/2026, especialmente o disposto no item 12, que determina que todos os trâmites decorrentes da mudança de gestão e do remanejamento do teto financeiro deveriam ser concluídos impreterivelmente até a competência março de 2026, informar se o Município de Sarandi já cumpriu tal prazo, detalhando se já houve a formalização da assunção da gestão dos estabelecimentos ambulatoriais anteriormente vinculados à gestão estadual ou dupla, bem como quais medidas administrativas foram efetivamente implementadas dentro do período estabelecido;
2. Informar se já foram formalizados novos contratos, convênios ou instrumentos congêneres entre o Município de Sarandi e os seguintes estabelecimentos:
a) Laboratório de Análises Clínicas São Luiz (CNES 2733897);
b) Clínica de Fisioterapia Sarandi (CNES 2731991);
c) Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo Previato (CNES 7937334);
d) Clínica de Neurologia e Neurocirurgia (CNES 3273547);
e) Unigastro (CNES 2736306);
f) Radiotec Centro de Diagnóstico (CNES 6672043);
3. Informar se houve, em qualquer período, interrupção ou redução na prestação de serviços ambulatoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em decorrência da transição de gestão;
4. Informar como está sendo realizada a regulação e o encaminhamento de pacientes para os referidos estabelecimentos após a mudança de gestão;
5. Informar se o Município já realizou a atualização da Programação Físico-Orçamentária (FPO) junto ao Ministério da Saúde para contemplar os serviços assumidos;
6. Informar qual o valor mensal incorporado ao teto financeiro do Município de Sarandi em decorrência da referida deliberação, detalhando a origem e a vinculação dos recursos;
7. Considerando o disposto no item 5 da Deliberação CIB/PR nº 022/2026, que estabelece que o remanejamento do recurso financeiro ao teto municipal não autoriza a restrição de atendimento a pacientes de outros municípios, devendo ser mantidas as pactuações e referências regionais sob pena de responsabilização do gestor, informar se os prestadores mencionados continuam atendendo pacientes de outros municípios, bem como de que forma o Município de Sarandi está garantindo o cumprimento integral dessa determinação;
8. No que se refere ao Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo Previato, informar se o Município já assumiu integralmente sua gestão, detalhando a capacidade atual de atendimento, número de profissionais e especialidades ofertadas;
9. Informar quais medidas administrativas foram adotadas pelo Município para garantir a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços durante o processo de transição da gestão estadual para a municipal. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Aurora IV, considerando o expressivo crescimento populacional da região nos últimos anos, impulsionado pela implantação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais, o que tem gerado aumento significativo na demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, sem que tenha havido a correspondente ampliação da estrutura de atendimento básico no próprio bairro.
A construção de uma Unidade Básica de Saúde no Aurora IV se mostra medida necessária e urgente, a fim de garantir atendimento primário adequado, acompanhamento preventivo, vacinação, atendimento médico e de enfermagem, além de ações de promoção e prevenção em saúde. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada, com máxima urgência, a reforma completa da cobertura da Escola Municipal Machado de Assis, abrangendo a revisão e substituição do telhado, calhas e demais estruturas necessárias, tendo em vista a existência de goteiras em toda a unidade escolar, incluindo salas de aula, corredores e refeitório.
A referida unidade escolar encontra-se com infiltrações generalizadas, ocasionando goteiras em diversos ambientes, o que compromete diretamente o andamento das atividades pedagógicas, a segurança de alunos e servidores e a conservação do patrimônio público. Em dias de chuva, há prejuízo às aulas, risco de acidentes por piso molhado e danos a móveis e equipamentos. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja verificada a possibilidade de construção de galeria de drenagem de águas pluviais no Jardim Independência III, obra necessária para garantir o correto escoamento das águas da chuva e possibilitar a continuidade das obras de infraestrutura no bairro.
Moradores do Jardim Itália têm relatado a necessidade da implantação de um sistema adequado de drenagem pluvial no bairro. A ausência dessa estrutura dificulta o andamento de outras melhorias urbanas, especialmente obras de pavimentação e infraestrutura, que dependem de um sistema eficiente de escoamento das águas para serem executadas de forma adequada e duradoura. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a limpeza de todos os bueiros em toda a extensão da Avenida Deputado Borsari Neto, no bairro Jardim Independência.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista o acúmulo de sujeira, folhas e resíduos nos bueiros da referida via, o que tem comprometido o correto escoamento das águas pluviais. Tal situação pode ocasionar alagamentos, transtornos aos moradores, prejuízos ao trânsito local e riscos à saúde pública.
A realização da limpeza preventiva e periódica é essencial para garantir a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população que utiliza diariamente a referida avenida
Ressalta-se ainda que, diversos bueiros, encontram-se fora de padrão, com estrutura inadequada e capacidade insuficiente, o que agrava o problema e impede o escoamento eficiente da água, aumentando significativamente o risco de alagamentos, transtornos aos moradores, prejuízos ao trânsito local. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Monteiro Lobato. A unidade atende um número significativo de crianças e necessita de melhorias em sua estrutura física para garantir mais segurança, conforto e qualidade no atendimento, além de possibilitar a ampliação de vagas na educação infantil. A reforma e ampliação contribuirão para melhores condições de ensino, trabalho e acolhimento às crianças, servidores e famílias atendidas. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a realização da substituição das lâmpadas da iluminação pública no Jardim Bela Vista II, promovendo a troca por lâmpadas de LED.
A presente indicação se justifica diante das solicitações dos moradores, que relatam a baixa eficiência da iluminação atual, comprometendo a segurança e a visibilidade nas vias públicas. A substituição por lâmpadas de LED proporcionará melhor iluminação, maior durabilidade e economia aos cofres públicos, além de contribuir para a segurança e bem-estar da população. |
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| norma |
982/2026 |
2026-03-24 |
Decreto Executivo |
Constitui a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente de Sarandi (CEVCA) e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 1/2026” ao Projeto de Lei nº 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026.”. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2026” ao Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.”. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou programas em andamento, voltados à realização de atividades de integração para a terceira idade nos bairros, bem como quais benefícios, ações ou parcerias podem ser adotados para ampliar a participação dos idosos nessas iniciativas.
Solicita-se, ainda, que informe quais secretarias ou setores são responsáveis por políticas públicas destinadas à população idosa e se existe viabilidade de ampliar essas ações de forma descentralizada, garantindo maior acesso e inclusão social. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe estudo técnico ou planejamento para a implantação de uma Ciclovia e Pista de Caminhada na Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva, via que interliga os bairros Jardim Social, Jardim Ouro Verde III e Jardim São Paulo.
A presente solicitação tem como objetivo obter informações sobre possíveis ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, incentivo à prática de atividades físicas e à segurança dos ciclistas e pedestres que utilizam a referida via, considerando o fluxo entre diferentes bairros. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
O Vereador requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária do dia 16/3/2026, dos seguintes itens: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 1/2026” ao Projeto de Lei nº 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.". |
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| norma |
978/2026 |
2026-03-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
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| norma |
979/2026 |
2026-03-23 |
Decreto Executivo |
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em APP - Área de Preservação Permanente, destinado a instalação de dispositivos dissipadores de energia de águas pluviais. |
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| norma |
980/2026 |
2026-03-23 |
Decreto Executivo |
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em APP - Área de Preservação Permanente, destinado a instalação de dispositivos dissipadores de energia de águas pluviais. |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3638/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Marta da Rosa Viana” a UBS Bela Vista, localizada na Rua Ponta Porã 1390, Parque Residencial Bela Vista, no Município de Sarandi/PR. |
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no document
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| norma |
976/2026 |
2026-03-20 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
977/2026 |
2026-03-20 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| sessao |
2 |
2026-03-20 |
Solene |
— |
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| materia |
3634/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Leni Marlene Gonçalves”, a escola localizada na Rua Professora Lourdes de Moraes Rosa, nº 908, no Jardim Ecovalley . |
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no document
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| norma |
45/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026. |
1 |
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| norma |
972/2026 |
2026-03-19 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
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| materia |
3640/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial adequada aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública municipal de Sarandi, e dá outras providências. |
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| norma |
43/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Autoriza a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Sarandi. |
1 |
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| norma |
44/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
Autoriza a concessão de diárias ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi. |
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| norma |
971/2026 |
2026-03-18 |
Decreto Executivo |
Reajuste nos valores das diárias estabelecidas na Lei nº 2754/2021, na forma que especifica |
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| materia |
3635/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.694, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do Município de Sarandi. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-17 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão, pagamento, controle, prestação de contas, restituição de diárias e reembolso de despesas de deslocamento no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.124/2026 e com os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. |
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| norma |
41/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho para fiscalização de ata de registro de preços. |
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no document
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| norma |
42/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
Concede dispensa de expediente ao servidor Wesley Henrique Sanguino para frequência em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Contábeis. |
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| norma |
970/2026 |
2026-03-17 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
3633/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o prazo para entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais da rede pública de ensino de Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
3639/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Sandra Maria Vasconcelo”, o Centro de Educação Infantil (CMEI), localizado na Rua Dirce André Primo, nº 226, Jardim São Paulo II. |
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| norma |
40/2026 |
2026-03-16 |
Portaria |
Prorroga o prazo de teletrabalho da servidora Suzane Ribeiro Siqueiza Azevedo. |
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| norma |
969/2026 |
2026-03-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
3127/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Centro de AtençãoPsicossocial- CAPS II Terezinha Martins daCruz, o Centro de Atenção Psicossocial- CAPSII. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
moção
com votos de congratulação e louvor a Doutora Rizzia Camargos de Oliveira por seu relevante trabalho a comunidade com amor e dedicação a sua profissão. Filha do conceituado Dr. Arnoldo de Oliveira Junior, se destaca por seu relevante trabalho a comunidade com amor e dedicação a sua profissão. É uma oportunidade para expressarmos nossa mais profunda gratidão e respeito a essa profissional que dedica suas vidas ao cuidado da saúde e ao alívio do sofrimento humano. A medicina é mais do que uma profissão. É uma missão que exige não apenas conhecimento técnico e científico, mas
também empatia, compaixão e um compromisso inabalável com o bem-estar do próximo. |
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no document
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| materia |
43/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca do descarte de resíduos e materiais no interior e no entorno da área destinada ao Parque Municipal de Exposições, neste Município. 1. O Município tem conhecimento da existência de depósito de entulho, restos de obras, materiais asfálticos e outros resíduos no interior ou nas proximidades da área destinada ao Parque Municipal de Exposições? Em caso positivo, informar desde quando o Município tem ciência da situação. 2. O descarte ou depósito desses materiais foi autorizado por algum órgão ou secretaria municipal? Em caso positivo, informar qual secretaria autorizou, bem como encaminhar cópia dos atos administrativos, ordens de serviço ou documentos que embasaram tal decisão. 3. Existe licenciamento ambiental, autorização ou parecer técnico que permita a utilização da referida área como local de depósito temporário ou definitivo de resíduos oriundos de obras ou serviços municipais? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação. 4. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão ambiental competente realizou vistoria técnica no local para avaliar a natureza dos resíduos depositados e eventual risco de contaminação do solo ou de recursos hídricos? Em caso afirmativo, encaminhar cópia de relatórios, laudos ou pareceres técnicos elaborados. 5. Qual é o procedimento adotado pelo Município para a destinação ambientalmente adequada de resíduos provenientes de obras públicas, tais como entulho de construção civil, restos de pavimentação asfáltica e materiais contaminados com óleo ou derivados? 6. Há previsão de remoção, destinação adequada ou recuperação ambiental da área atualmente utilizada para depósito desses materiais? Em caso positivo, informar o cronograma das medidas que serão adotadas. O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, diante de informações e registros visuais que indicam a existência de depósito de entulho, restos de obras, materiais asfálticos e substâncias com aparência oleosa na área destinada ao Parque Municipal de Exposições. Trata-se de situação que merece esclarecimentos por parte da administração pública, uma vez que o descarte irregular de resíduos sólidos e materiais potencialmente poluentes pode representar risco ao meio ambiente, ao solo e aos recursos hídricos, além de contrariar normas ambientais e de gestão adequada de resíduos. Ressalta-se ainda que a temática vem sendo objeto de apuração no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Inquérito Civil nº MPPR-0138.25.000919-6, instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas inicialmente à destruição e destinação de estruturas e materiais vinculados ao Parque Municipal de Exposições. No curso da apuração, sobrevieram novos fatos que indicam o descarte e possível enterramento irregular de resíduos e materiais no local, circunstâncias que apresentam nítidos contornos de ilícitos ambientais e que justificam o acompanhamento e a fiscalização por parte do Poder Legislativo. A Constituição Federal estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e impõe ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a atuação da administração pública municipal, especialmente quando há indícios de possíveis impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada de resíduos. Assim, o presente requerimento busca obter informações oficiais acerca da situação verificada, bem como esclarecer quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir a correta destinação dos resíduos e a eventual recuperação ambiental da área. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que à Autarquia Águas de Sarandi encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações acerca das reiteradas reclamações de munícipes quanto a valores excessivos e supostamente incorretos nas faturas de água: 1. Qual o critério técnico atualmente adotado para a leitura dos hidrômetros? 2. Houve alteração recente no sistema de leitura, faturamento ou processamento de dados?
3. Qual o número de reclamações registradas nos últimos 6 (seis) meses referentes a cobranças consideradas indevidas ou discrepantes? 4. Quando identificada divergência na leitura, qual o procedimento administrativo adotado para revisão da fatura? 5. Existe previsão de revisão automática da cobrança quando o consumo registrado destoa significativamente da média histórica do imóvel? 6. Está sendo realizada aferição periódica dos hidrômetros? Qual a periodicidade? 7. Há possibilidade de erro sistêmico ou falha operacional após o reajuste tarifário aprovado no início do ano?
8. Que medidas serão adotadas para garantir que nenhum consumidor seja penalizado por eventual erro de leitura ou lançamento? Este gabinete tem sido procurado por diversos moradores que relatam aumento abrupto e desproporcional nas faturas de água, sem que tenha havido alteração significativa no consumo. Embora tenha ocorrido reajuste tarifário no início do ano, os relatos indicam possível erro de leitura, falha no processamento ou inconsistência no sistema de faturamento. Tal situação gera insegurança, compromete o orçamento familiar e pode acarretar corte indevido do serviço essencial. Diante da gravidade e da possível dimensão coletiva do problema, solicita a obtenção de esclarecimentos formais para assegurar transparência, legalidade e proteção ao consumidor. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade de implantação de recapeamento asfáltico nas respectivas vias urbanas em toda a sua extensão, no Jardim Nova Independência I e II, município de Sarandi/PR. Rua Geraldo Teixeira Batista; Rua Eracides Martins de Oliveira; Rua Laura Pepi Lovato; Rua João de Magalhães Moço Filho; Rua Ignácio Pelchibeski. O presente requerimento fundamenta-se no fato de que as vias públicas apresentam acentuado desgaste da camada asfáltica, com a presença de buracos, trincas e deformações, o que compromete as condições de trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana dos moradores e demais usuários. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe quanto à possibilidade de implantar o sistema de bueiro denominado “Bueiro Inteligente”, no município de Sarandi – PR. O “Bueiro Inteligente” consiste na instalação de um cesto coletor no interior dos bueiros, com alças laterais, produzido em metal e fabricado em medidas específicas para cada modelo de bueiro já existente na rede pluvial. O equipamento tem como finalidade facilitar o trabalho de limpeza, remoção e manutenção, além de impedir que sujeiras e dejetos sejam direcionados à rede de drenagem. Trata-se de uma solução simples e eficiente, já adotada em diversos municípios brasileiros, com resultados positivos na prevenção de alagamentos. Objetos como garrafas plásticas, sacos plásticos, copos descartáveis e embalagens de isopor frequentemente se acumulam nos bueiros, obstruindo a passagem da água e contribuindo para enchentes em vias públicas. Ademais, as cestas coletoras torna-se importante aliada na manutenção da limpeza urbana e na melhoria do sistema de drenagem pluvial, reduzindo transtornos à população, especialmente em períodos de chuvas intensas. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe estudo técnico, planejamento ou previsão por parte do órgão competente para a realização da sinalização de trânsito na Avenida Nova Aurora, incluindo sinalização horizontal e vertical, bem como outras medidas necessárias para garantir maior segurança viária. A presente solicitação se faz necessária em razão da importância da referida via para a mobilidade urbana do município, bem como do fluxo constante de veículos e pedestres que utilizam o local diariamente. A implantação de sinalização adequada é fundamental para organizar o trânsito, prevenir acidentes e proporcionar mais segurança à população. |
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48/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o cumprimento da lei 15.176, de 23 de julho de 2025 Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. Venho por meio deste solicitar informações sobre a aplicação e o cumprimento, em nosso município, da Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023. A referida lei foi sancionada com o objetivo de ampliar ações e políticas públicas voltadas às pessoas acometidas pelas doenças mencionadas em seu Art. 1º, incluindo a criação dos artigos 1º-A, 1º-B e 1º-C, que estabelecem diretrizes importantes para atendimento e acompanhamento dessas pessoas. Entre as medidas previstas estão: a promoção de atendimento multidisciplinar, a participação da comunidade na implantação e avaliação das ações, a disseminação de informações sobre as doenças e suas implicações, o incentivo à capacitação de profissionais especializados, o estímulo à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e o incentivo à pesquisa científica sobre o tema. A lei também prevê a possibilidade de criação de um cadastro único das pessoas acometidas por essas doenças, contendo informações sobre suas condições de saúde, necessidades assistenciais, acompanhamento clínico e mecanismos de proteção social. Além disso, estabelece que a equiparação da pessoa acometida por essas doenças à pessoa com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Diante disso, solicito informações se há iniciativas, projetos de lei, fiscalização ou ações em andamento no âmbito municipal para garantir a implementação e o cumprimento das determinações previstas na Lei nº 14.705/2023. |
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