| materia |
21/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Indica a instalação de tubulação e consequentemente a construção de calçamento na Rua Lauro Muller travessa Onze de Abril, Bairro Morado do Sol. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica a renovação da frota dos ônibus escolares do Município. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, Estado do Paraná. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
Ilani Desordi da Silva, Vereadora abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2023, que regulamenta a nova Lei Geral de Licitações e deve estar publicado até dia 01 de abril de 2023. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Indica a instalação de uma academia ao ar livre na Vila Rural. |
0 |
no document
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| materia |
17/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Indica reparos no calçamento e consequentemente proceda a pavimentação asfáltica da Rua José Provence. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Indica estudo sobre a viabilidade de aumento no auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Indica a ampliação do quebra mola que está situado na Avenida Brasil Argentina, mais precisamente em frente a agência do Banco do Brasil. |
0 |
no document
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| materia |
20/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Indica o recapeamento asfáltico das Ruas Castanheiras e Eucaliptos todas no Bairro Araucária Park. |
1 |
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| norma |
2023/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2016, de 28 de fevereiro de 2023, na forma em que especifica. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Indica a pavimentação asfáltica do final Rua Fracaro, saída para a Comunidade do Fartura. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Indica a limpeza e posteriormente ocorra a pavimentação asfáltica da Rua Coronel Domingos Soares. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-03-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Indica reparos no calçamento ou que se proceda pavimentação asfáltica na Rua Leonildo José Rodrigues. |
1 |
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| norma |
2020/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da beneficiária da Lei de Doação nº 1456/2015, nos termos do que dispõe o art. 20 da Lei nº 877/2006. |
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| norma |
2021/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
Altera o nome da Rua Engenharia, passando a denominar-se Rua Agostinho Menegaro. |
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| norma |
2022/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
Altera o nome da Rua Praia, passando a denominar-se Rua João Vitor Camargo. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 1984, de 23 de agosto de 2022, na forma em que especifica. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-14 |
Resolução Legislativa |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
Ilani Desordi da Silva, Vereadora abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 18/2023, para permitir o pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2023 da RGA dos servidores do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica a aquisição de um monitor cardíaco para a Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
9/2023 |
2023-03-13 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diária aos Vereadores Eder Fernando Votri e Sergio Peron. |
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| sessao |
5 |
2023-03-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Indica o aumento de velocidade para 60 Km/h do radar que foi instalado recentemente no trevo de acesso ao Município de São Lourenço do Oeste. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
Indica a dragagem do Rio Vitorino em todo o seu perímetro urbano. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Altera a Lei 2016, de 28 de fevereiro de 2023, na forma em que especifica. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões |
Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 01/2023, por se tratar de simples adaptação do Regimento Interno do Legislativo. |
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no document
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| sessao |
4 |
2023-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indica a pavimentação asfáltica das Ruas Barbosa e Sobieray. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e extinção de cargos de provimento efetivo, na forma em que especifica. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Indica serviços de manutenção das estradas rurais que dão acesso a todas as propriedades e residências dos agricultores das Comunidades de Fartura e Farturinha. |
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| norma |
4/2023 |
2023-02-28 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2020. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indica a colocação de rejeitos de asfalto ou cascalhamento nos desvios que estão sendo feitos na Comunidade do Fartura devido as obras de recapeamento asfáltico. |
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| norma |
2016/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino. |
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| norma |
2017/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municippal. |
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| norma |
2018/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo. |
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| norma |
2019/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição inflacionária no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
3 |
2023-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2020. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indica a repintura das faixas de pedestre entre as Ruas Padre Henrique Vicenzi e Bernardi. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
Dispõe sobre a alteração da beneficiária da Lei de Doação nº 1456/2015, nos termos do que dispõe o art. 20 da Lei nº 877/2006. |
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| norma |
2011/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.343.754,67 (Um milhão trezentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
2012/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.962.434,07 (Cinco milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sete centavos) no orçamento do Município. |
1 |
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| norma |
2013/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.216.488,44 (Treze milhões duzentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
2014/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.185.117,30 (Um milhão cento e oitenta e cinco mil cento e dezessete reais e trinta centavos) no orçamento do Município. |
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| norma |
2015/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.610,69 (Cinquenta e seis mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos) no orçamento do Município). |
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