| norma |
2575/2021 |
2021-10-15 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-10-14 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL CICLO DO BEM” NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. |
1 |
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| sessao |
35 |
2021-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
59/2021 |
2021-10-13 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2581/2021 |
2021-10-12 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
57/2021 |
2021-10-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 245.639,37 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
58/2021 |
2021-10-11 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.306,63 (CINCO MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2661/2022 |
2021-10-07 |
LEI |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1.500/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2571/2021 |
2021-10-04 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA – SENAI/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
2572/2021 |
2021-10-04 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
34 |
2021-10-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
9/2021 |
2021-09-30 |
PORTARIA |
Art. 1º CONCEDER ADIANTAMENTO NO VALOR DE R$ 1.500,00, (Um Mil e Quinhentos Reais) com destino à Brasília-DF nos dias 05, 06, 07 de outubro de 2021, para acompanhamento do Prefeito conforme ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 266/2021, através do qual convida um/a vereador/a de cada bancada com assento no legislativo municipal para realizar viagem à Capital Federal para pleitear recursos ao município, através dos Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina.
• CLAUDETE TERESINHA JUNGES
• CARLA MARINA TREMARIN
• JOANIVAL CAMARGO |
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| norma |
10/2021 |
2021-09-30 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
56/2021 |
2021-09-24 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
102/2021 |
2021-09-24 |
LEI COMPLEMENTAR |
OFICIALIZA A VILA URBANA JOÃO CAFÉ FILHO, DE-LIMITA SEU PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-23 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
33 |
2021-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-22 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
0 |
no document
|
| materia |
55/2021 |
2021-09-22 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 559,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), BEM COMO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.269,83 (CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-09-21 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2021 |
2021-09-17 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
0 |
no document
|
| norma |
5/2021 |
2021-09-16 |
RESOLUÇÕES |
INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2021-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
52/2021 |
2021-09-15 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2021 |
2021-09-15 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA – SENAI/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
2563/2021 |
2021-09-10 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 236.988,74 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2564/2021 |
2021-09-10 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.349/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2565/2021 |
2021-09-10 |
LEI |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-09 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE SETEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
48/2021 |
2021-09-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
49/2021 |
2021-09-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
50/2021 |
2021-09-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2021 |
2021-09-09 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS E SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
31 |
2021-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2561/2021 |
2021-09-03 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2562/2021 |
2021-09-03 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 33.052,00 (TRINTA E TRÊS MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
30 |
2021-09-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
47/2021 |
2021-08-30 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 33.052,00 (TRINTA E TRÊS MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
2560/2021 |
2021-08-27 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2021 |
2021-08-26 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
OFICIALIZA A VILA URBANA JOÃO CAFÉ FILHO, DELIMITA SEU PERIMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-08-26 |
MOÇÃO |
Contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 |
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| materia |
45/2021 |
2021-08-26 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| materia |
46/2021 |
2021-08-26 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2021-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
44/2021 |
2021-08-25 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.349/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
43/2021 |
2021-08-24 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 236.988,74 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-23 |
VETO PARCIAL OU TOTAL |
Comunicado a Vossas Excelências que, nos termos do art. 62, § 1º da Lei Orgânica Municipal de Anchieta, decidimos vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o § 8º do art. 4º da Redação Final 039/2021 do Projeto de Lei Complementar 003/2021, que DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DO CONDOMÍNIO URBANISTICO DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
101/2021 |
2021-08-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DO CONDOMÍNIO URBANÍSTICO DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| materia |
9/2021 |
2021-08-20 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente aos dia 01 a 30 de Setembro de 2021, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). |
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extracted
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| norma |
2558/2021 |
2021-08-20 |
LEI |
AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, MEDIANTE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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