| materia |
236/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°263, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ZENICI DREHER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVIDANDO VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS PARA ESCLARECER SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| sessao |
45 |
2022-08-09 |
Sessão Ordinaria |
— |
1 |
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| materia |
167/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°167/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA SILMARA GONTAREK A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, AO SENHOR EDMILSON VERKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, E AO SENHOR ROBERTO DA SILVA CAETANO, DIRETOR DO DETRACAN, MELHORIAS COM PATROLA, MATERIAL E COMPACTAÇÃO COM O ROLO NAS RUAS MATHIAS MULLER E PEDRO GROSSKOPF, BEM COMO, QUE APÓS AS MELHORIAS SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DEVIDO À VELOCIDADE.
JUSTIFICATIVA
SOLICITAÇÃO DOS MORADORES, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RUAS. |
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| materia |
230/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°230, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE PROJETO PARA O REPERFILAMENTO OU RESTAURAÇÃO DAS RUAS DE LAJOTA SEXTAVADA E PARALELIPÍPEDOS NO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, SE NÃO, É POSSÍVEL UM PROJETO DE RESTAURAÇÃO EMERGENCIAL DAS MESMAS? |
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| materia |
231/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°231, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ESTÁ POR PARTE DO MUNICÍPIO SENDO EXIGIDO A REGULAMENTAÇÃO DAS CALÇADAS NO NOVO PADRÃO PARA CONSEGUIR LIBERAR A DOCUMENTAÇÃO DO HABITE-SE? 2. NO CASO POSITIVO, É POSSÍVEL A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA ESSA ADAPTAÇÃO, HAJA VISTA QUE A LEI DETERMINA O PRAZO MÁXIMO PARA DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. |
1 |
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| materia |
232/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°232, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR DIEGO RAFAEL ALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS SÃO AS LINHAS/LOTES DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE SERÃO PROMOVIDOS PELA EMPRESA FRETAMENTO SANTA CRUZ MEDIANTE ACORDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO? 2. QUAIS OS TERMOS DE TAL ACORDO, E O MUNICÍPIO TERÁ CONTRA PARTIDA? 3. DOS DEMAIS LOTES, EXISTIU EMPRESAS DESCLASSIFICADAS POR APRESENTAREM INCONSISTÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO? 4. FORNECER AS PLACAS E RENAVAN DOS VEÍCULOS QUE FARÃO O TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| materia |
233/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°233, ASSINADA POR TODA EDILIDADE, QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANITA NOVACK PEREIRA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. |
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| sessao |
44 |
2022-08-08 |
Sessão Ordinaria |
— |
1 |
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| norma |
6749/2022 |
2022-08-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 86/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES – ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
6750/2022 |
2022-08-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 85/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
6751/2022 |
2022-08-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 91/2022 QUE "INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". |
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| norma |
6748/2022 |
2022-08-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 89/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
93/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI N.º 93/2022 QUE "ALTERA A LEI N.º 1.484, DE 15/06/1979". |
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| materia |
160/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°160/2022, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PARTE EXTERNA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CAMPO DA ÁGUA VERDE.
JUSTIFICATIVA TAL AÇÃO É NECESSÁRIA, POIS A AUSÊNCIA DE SANITÁRIOS NA PARTE EXTERNA DOS POSTOS TEM CAUSADO TRANSTORNOS AS PESSOAS QUE CHEGAM MUITO CEDO E FICAM AGUARDANDO NAS FILAS PARA SEREM ATENDIDAS, PRINCIPALMENTE, AS PESSOAS IDOSAS. |
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| materia |
161/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°161/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA SILMARA GONTAREK A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO O EXCESSO DE RUIDO PROPORCIONADO POR SOM AUTOMOTIVO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
JUSTIFICATIVA
É UMA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO ENTORNO DO PARQUE, POIS AOS DOMINGOS O SOM DOS VEÍCULOS É MUITO AUTO, ATRAPALHANDO O SOSSEGO DESTES. |
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| materia |
162/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°162/2022, DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR EDMILSON VERKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA A BR 280 À COMUNIDADE DE BONETES, SENTIDO VALINHOS E À COMUNIDADE FUCK. JUSTIFICATIVA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA ESTRADA. |
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| materia |
163/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°163/2022, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E AO SENHOR ROBERTO DA SILVA CAETANO, DIRETOR DO DETRACAN, O ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL FLOR DE LIZ JUSTIFICATIVA
TAL SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICATIVA PELOS RELATOS DOS MORADORES, DE QUE HÁ RISCO IMINENTE DE ACIDENTES, DEVIDO À ALTA VELOCIDADE EM QUE TRANSITAM OS VEÍCULOS. |
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| materia |
164/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°164/2022, DE AUTORIA DO EDIL O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS RUAS FAURI DE LIMA E NAZIR CORDEIRO, TRECHO ENTRE A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS E A RUA CARLOS WAGNER. JUSTIFICATIVA
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA OS MORADORES E DEMAIS USUÁRIOS, GERANDO QUALIDADE DE VIDA E OPORTUNIZANDO MELHOR TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS E, PRINCIPALMENTE PEDESTRES. |
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| materia |
165/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°165/2022, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, EM FRENTE DO NÚMERO 469.
JUSTIFICATIVA
NESTE LOCAL EXISTE UM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, BEM COMO, A PRESENÇA DE UMA ACADEMIA E PONTO DE ÔNIBUS, NECESSITANDO DE TAL REDUTOR PARA MELHORAR A SEGURANÇA DESSES. |
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| materia |
166/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°166/2022, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITAM AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR ROBERTO DA SILVA CAETANO, DIRETOR DO DETRACAN, A DEMARCAÇÃO DE UMA VAGA PARA CARGA E DESCARGA NA RUA JOAQUIM DE PAULA VIEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 48.
JUSTIFICATIVA
NESTE LOCAL EXISTE DOIS COMÉRCIOS QUE NECESSITAM DESTA VAGA PARA O RECEBIMENTO DE MERCADORIAS. |
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| materia |
227/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°227, DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉZAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL DE ITENS DE SEGURANÇA COMO LOMBADAS, FAIXAS ELEVADAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DO CEI VINÍCIUS DE MORAES, VISTO O GRANDE NÚMERO DE ALUNOS NESSA UNIDADE EDUCACIONAL E ACIDENTES QUE VEM ACONTECENDO POR FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. |
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| materia |
228/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°228, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO,, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS E MAUS TRATOS SOFRIDOS PELOS MESMOS, E AINDA PROCURANDO EFETIVAR A APLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.856/2005, Nº 4.125/2006 E 6.228/2018 QUE TRATAM DO CONTROLE, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, SOLICITO A VIABILIDADE DE CRIAR UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO. |
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| materia |
229/2022 |
2022-08-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°229, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, AO SENHOR GILMAR MAZURKIEVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E AO SENHOR JOCIMAR JUBANSKI, GESTOR ESPORTIVO, TENDO EM VISTA ALGUMAS COMUNICAÇÕES INFORMAIS FEITO A ESSES VEREADORES POR FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EM ALGUM MOMENTO FOI SOLICITADO A NÃO PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO CONTRA TURNO, ISTO É, FORA DO HORÁRIO DE EFETIVO SERVIÇO DESSES? 2. NO CASO AFIRMATIVO, QUAL O PRECEDENTE LEGAL QUE IMPEDE OS MESMOS DE REALIZAR ESSAS ATIVIDADES? |
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| sessao |
43 |
2022-08-02 |
Sessão Ordinaria |
— |
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| materia |
91/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI N.º 91/2022 QUE "INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". |
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| materia |
92/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI N.º 92/2022 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE ERALDO LUIZ DE CARVALHO" |
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| materia |
221/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°221, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉZAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA A RECUPERAÇÃO DA RUA WOLFF FILHO. |
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| materia |
222/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°222, DE AUTORIA DO EDIL GILMAR M. DE SOUZA, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, SOLICITANDO INFORMAR SE O CAMINHÃO PRANCHA DA PREFEITURA QUE TRANSPORTAVA UMA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA QUE FOI APREENDIDO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIA 28 DE JUNHO EM RIO NEGRINHO JÁ FOI LIBERADO, E SE NÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A LIBERAÇÃO? |
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| materia |
223/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°223, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, CONSIDERANDO OS FATOS AMPLAMENTE DIVULGADOS SOBRE A OPERAÇÃO ET PATER FILIUM, BEM COMO A RECENTE REALIZAÇÃO DO EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO ÚLTIMO DIA 29. ESSES VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS REQUEREM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- DEVIDO A DIVULGAÇÃO DA DEVOLUTIVA ACORDADA PELA EMPRESA FRETAMENTO SANTA CRUZ PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO WILLIAM GODOY, HOUVE POR PARTE DO MUNICÍPIO, TENTATIVAS DE ACORDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE ESSES VALORES FOSSEM PAGOS EM SERVIÇOS DE FORMA EMERGENCIAL ESSE ANO, EVITANDO PARTE DESSE EDITAL? 2- CASO NÃO, HÁ PREVISÃO PARA QUE OCORRA ESSE ACORDO AINDA ESSE ANO? |
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| materia |
224/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°224, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DOS EDIS MARCOS HOMER E PROFESSOR OSMAR, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR JOCIMAR JUBANSKI, GESTOR ESPORTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A RETIRADA DA SALA/ACERVO DA LIGA DESPORTIVA CANOINHAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL DITÃO: 1- QUAIS OS MOTIVOS PARA O PEDIDO DA RETIRADA DESTA INSTITUIÇÃO HISTÓRICA DE SEU ESPAÇO O QUAL OCUPAVAM? 2- EXISTE PREVISÃO PARA O RETORNO DESTA AO LOCAL INICIAL OU OUTRO DE IGUAL LOGÍSTICA? |
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| materia |
225/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°225, ASSINADA POR TODA EDILIDADE, UE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO RICARDO FERREIRA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. |
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| materia |
226/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°226, ASSINADA POR TODA EDILIDADE, QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IZABEL LEMOS, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. |
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| sessao |
42 |
2022-08-01 |
Sessão Ordinaria |
— |
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| materia |
90/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 90/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
88/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 88/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”. |
1 |
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| materia |
89/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 89/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
6746/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 84/2022 “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
6747/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 76/2022 QUE “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI N.º 5.528, DE 25/03/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
87/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 87/2022 QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1132/2022 |
2022-07-21 |
Resolução |
SUSPENDE O PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
5 |
2022-07-21 |
Sessao Extraordinaria |
— |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2022-07-21 |
Sessao Extraordinaria |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 054, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022 QUE “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL” |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 QUE “CRIA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
85/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 85/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
86/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 86/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES – ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
84/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 84/2022 “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
6743/2022 |
2022-07-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 78/2022 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
6744/2022 |
2022-07-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 79/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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