| materia |
6/2017 |
2017-03-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede Benefícios a Aposentados e Pensionistas, conforme especifica e contém outras providências. |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-08 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS COMUNIDADES INTERIORANAS E NAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL”. |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-03-08 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO ENCAMINHE UMA CARGA DE PEDRA BRITA AO MÓDULO ESPORTIVO DE GUARUJÁ DO SUL”. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-07 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, REALIZE ESTUDO E ELABORE UM PROJETO PARA A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS EDUARDO GUSTAVO SCHMIDT E RUA JOSÉ SEIBT, CENTRO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC”. |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-07 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER PASSEIO OU CICLOVIA NA AVENIDA JOÃO PESSOA, CENTRO, DA RESIDÊNCIA DA SENHORA DARCI ZIMMER ATÉ O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES”. |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-07 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO ESTUDE A VIABILIDADE DA ABERTURA DA RUA PADRE FRANCISCO POPP ENTRE A RUA OTÁVIO DIEHL E RUA MARANHÃO.” |
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| materia |
17/2017 |
2017-03-07 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO CIVIL COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS”. |
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| sessao |
5 |
2017-03-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-02 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE TORNAR O LOCAL EM QUE SE ENCONTRA O JARDIM DA PRÉ-ESCOLA RAIO DE SOL, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO DUARTE DA ROSA, NO CENTRO DA CIDADE, EM ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS”. |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-01 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES, ESTUDE A VIABILIDADE PARA REGULAMENTAÇÃO DO USO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL BEIRA FLOR, SUGERE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE HORÁRIOS PARA O GRÊMIO GUARUJÁ E PARA AS COMUNIDADES EM JOGOS OFICIAIS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DISPONIBILIZE ILUMINAÇÃO TRÊS VEZES POR SEMANA PARA A POPULAÇÃO EXERCER A PRATICA DE CAMINHADAS”. |
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| sessao |
4 |
2017-03-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-23 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e contém outras providências. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza efetuar gastos com pagamento de transporte coletivo, e contém outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-22 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADES, OU UMA RÓTULA OU UM CANTEIRO CENTRAL NO CRUZAMENTO DAS ESTRADS QUE DÃO ACESSO À LINHA MAIDANA E AO COLÉGIO DA COMUNIDADE DE PESSEGUEIRO”. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-22 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR O ALINHAMENTO DA RUA LOCALIZADA DEFRONTE A E.E.B PROFESSORA ELZA MANCELOS DE MOURA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE BELA VISTA”. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-22 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER UM REPASSE PARA AJUDA DE CUSTO PARA OS ALUNOS DA APAE, A QUAL IRÁ FAZER UMA VIAGEM EM VISITA A UM ZOOLÓGICO”. |
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| norma |
2.516/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.515/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. |
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| norma |
2.514/2017 |
2017-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2017-02-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO JUNTAMENTE AO DEMUTRAN A RESPEITO DOS VÁRIOS PEDIDOS JÁ FEITOS PELA CASA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADES NO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RESOLVA O PROBLEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA BRUNO TAUBE, LOCALIZADA NO BAIRRO TROPICAL”. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE ACESSO A INTERNET WIFI LIVRE E GRATUITO NA PRAÇA BALDUINO SCHNEIDER E NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES”. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-17 |
Resolução |
“ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 212 E REDAÇÃO DOS INCISOS, I E II DO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”. |
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| sessao |
2 |
2017-02-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-07 |
REQUERIMENTO |
O Requerimento Verbal, solicitado pelo parlamentar MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, requer que sejam enviadas a este Poder Legislativo as seguintes informações:
- Relatório nominal de todos os pacientes que foram encaminhados para atendimento através do convênio CIS-AMEOSC do ano de 2016, com a discriminação do respectivo exame ou consulta.
- Valores gastos para o repasse deste Convênio no ano de 2016, bem como os valores orçados para o corrente ano. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS RECREATIVOS PARA AS CRIANÇAS E UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NASCER DO SOL, LOCAL EM QUE FOI REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO UMA TERRAPLENAGEM”. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-06 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, EFETUEM A TROCA DOS TUBOS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA BOHN DA LINHA BARRO PRETO E O ALARGAMENTO DA ESTRADA EM FRENTE A CASA DESTA FAMÍLIA ATÉ O CLUBE DA COMUNIDADE” |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-06 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, EFETUEM O ALARGAMENTO DA ESTRADA NA LINHA CARAVÁGIO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO Sr. MILTON STIEGEMAIER E DO Sr. ONOFRE GONÇALVES DE OLIVEIRA, BEM COMO A LIMPEZA NAS LATERAIS PARA MELHORAR A VISIBILIDADE.” |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-06 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA ANEXA A PRAÇA CENTRAL. E AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS A FIM DE MODERNIZAR O ESPAÇO” |
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| sessao |
1 |
2017-02-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
31/2017 |
2017-02-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera disposições da Lei Complementar n. 1807, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
31/2017 |
2017-02-01 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 1807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2017-02-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2017-01-31 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos Municipal, dos Subsídios dos detentores de mandatos eletivos e dos Secretários Municipais. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de direito real de bem imóvel, como forma de incentivo à Indústria, prestadoras de serviços, importadora, exportadoras, armazém geral, armazém alfandegado e ainda cooperativas de produção da outras providências. |
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| norma |
2.513/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORA, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.512/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS DE SERVIDORES, DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2.511/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-16 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos cargos de Servidores, dos Subsídios dos Cargos Eletivos e Secretários do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
3 |
2017-01-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2017-01-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2017-01-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA A PROROGAÇÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DO TURNO ÚNICO. |
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| norma |
2.507/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.508/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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