| norma |
2.491/2016 |
2016-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. |
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| norma |
2.486/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O SUL, ESTADO E SANTA CATARINA PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| norma |
2.485/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO OS VEREADORES PARA A 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO E GUARUJÁ O SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
2.487/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Guarujá o Sul, Estado e Santa Catarina para o exercício de 01 de janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020. |
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| norma |
2.488/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL - AUGS, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
2.489/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL. |
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| materia |
19/2016 |
2016-06-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2.483/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.484/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2016 |
2016-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implementação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Guarujá do Sul. |
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| materia |
6/2016 |
2016-06-06 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de logradouro localizado no Loteamento Nathaniel Benedito Grimm. |
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| norma |
2.482/2016 |
2016-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-05-31 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Fixa o subsídio os vereadores para a 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores do Município e Guarujá o Sul, Estado de Santa Catarina. |
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| materia |
3/2016 |
2016-05-31 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guarujá o Sul, Estado e Santa Catarina para o mandato de 01 de janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020. |
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| materia |
4/2016 |
2016-05-31 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Guarujá o Sul, Estado e Santa Catarina para o exercício de 01 de janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020. |
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| materia |
14/2016 |
2016-05-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
15/2016 |
2016-05-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de uso com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de SC, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2016 |
2016-05-27 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Universitários de Guarujá Do Sul - AUGS, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. |
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| norma |
2.481/2016 |
2016-05-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
12/2016 |
2016-05-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
2.480/2016 |
2016-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULAS DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2016 |
2016-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação ou concessão de direito real de uso de terrenos, edificados ou não, com encargos e cláusulas de reversão, como forma de incentivo à Indústria e da outras providências. |
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| norma |
2.479/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2016 |
2016-04-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2016 |
2016-04-24 |
Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
9/2016 |
2016-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implementação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Guarujá do Sul. |
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| norma |
2.478/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2016 |
2016-04-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2.476/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.477/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.745/2016 |
2016-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.475/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2016 |
2016-03-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Doação de Veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
7/2016 |
2016-03-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
6/2016 |
2016-03-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
3/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Cria meta no PPA 2014/2017, cria meta na LDO/2016 e abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Guarujá do Sul no exercício de 2016”. |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-15 |
Resolução |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS |
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| norma |
2.472/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.471/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.473/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.474/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
“CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2016 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2016”. |
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| norma |
2.470/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 763/87 DE 18 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2016 |
2016-03-15 |
Lei Complementar |
ALTERA ARTIGOS 31, 35 E 48 DA LEI 753/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DE GUARUJÁ DO SUL, SC,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2.469/2016 |
2016-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2016 |
2016-03-04 |
Lei Complementar |
ALTERA ARTIGO 2º; REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º; REVOGA CAPITULO III; ALTERA § 1º E § 2º DO ARTIGO 8º,INCLUSÃO DO § 3º NO ARTIGO 8º, ALTERA CAPÍTULO V; ALTERA CAPUT DO ARTIGO 11, SEU INCISO II DO ART. § 3º; REVOGA ART. 12 DA LEI 2.342/2014. |
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| norma |
1/2016 |
2016-03-01 |
Resolução |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-10 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre o pagamento de despesas de viagens aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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