| norma |
2.468/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. |
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| norma |
2.466/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.465/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.464/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
53/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. |
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| materia |
57/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
58/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença da outras providencias. |
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| materia |
60/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
61/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. |
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| materia |
62/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e contém outras providências. |
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| materia |
63/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros a Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. |
1 |
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| materia |
64/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos Municipal, dos Subsídios dos detentores de mandatos eletivos e dos Secretários Municipais. |
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| materia |
65/2015 |
2015-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos cargos de Servidores, dos Subsídios dos Cargos Eletivos e Secretários do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
2.467/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.463/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS DE SERVIDORES, DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2.462/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, DOS SUBSÍDIOS DOS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| norma |
2.461/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ |
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| norma |
2.460/2015 |
2015-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2015 |
2015-12-15 |
Resolução |
Aprova os Feriados Municipais do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2016. |
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| norma |
26/2015 |
2015-12-15 |
Lei Complementar |
CONCEDE ABONO NATALINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2015 |
2015-12-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 763/87 de 18 de setembro de 1987, e alterações posteriores que aprovou o perímetro urbano de Guarujá do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2015 |
2015-12-08 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas Anual do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2014. |
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| materia |
54/2015 |
2015-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaço público e dá outras providências. |
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| materia |
55/2015 |
2015-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede licença de parte da jornada de trabalho á servidora pública municipal que seja mãe, tutora, curadora ou responsável por pessoa com deficiência intelectual e múltipla, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2015 |
2015-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o LIONS Clube de Guarujá do Sul a instalar monumento símbolo do Clube de Serviço em espaço público – Praça Balduíno Schneider. |
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| norma |
2.459/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O LIONS CLUBE DE GUARUJÁ DO SUL A INSTALAR MONUMENTO SÍMBOLO DO CLUBE DE SERVIÇO EM ESPAÇO PÚBLICO – PRAÇA BALDUÍNO SCHNEIDER. |
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| norma |
2.458/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SEJA MÃE, TUTORA, CURADORA OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.457/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.456/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.455/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
2.454/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2015 |
2015-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2015 |
2015-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| materia |
59/2015 |
2015-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença da outras providências. |
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| norma |
7/2015 |
2015-11-24 |
Resolução |
Autoriza Destinação de entulhos, em forma de doação, dá outras providências. |
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| norma |
8/2015 |
2015-11-24 |
Resolução |
Autoriza doação de bens inservíveis/antieconômicos e dá outras providências. |
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| norma |
10/2015 |
2015-11-24 |
Resolução |
Estabelece expediente administrativo em turno único. |
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| norma |
12/2015 |
2015-11-15 |
Resolução |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ITALO-GERMÂNICAS DANZATORI DEL ZAUBER |
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| norma |
9/2015 |
2015-11-12 |
Resolução |
Autoriza doação de bens móveis para o Fundo Municipal da Assistência Social do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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| norma |
2.453/2015 |
2015-11-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.452/2015 |
2015-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.453.1/2015 |
2015-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.453*/2015 |
2015-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2015 |
2015-10-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura no âmbito do Município de Guarujá do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2015 |
2015-10-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.451/2015 |
2015-10-19 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.448/2015 |
2015-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2015 |
2015-10-14 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.450/2015 |
2015-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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| norma |
2.449/2015 |
2015-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2016. |
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