| materia |
30/2015 |
2015-06-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2015 |
2015-06-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
32/2015 |
2015-06-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.423/2015 |
2015-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.426/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPER VARGAS - COOPERATIVA DOS ESTUDANTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GETÚLIO VARGAS. |
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| norma |
2.425/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. |
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| norma |
2.424/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ACONCHEGO GAÚCHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2015 |
2015-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei n. 2.255, de 15 de março de 2013 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2015 |
2015-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Concessão de transferência de Recursos Financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Aconchego Gaúcho, e adota outras providências. |
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| materia |
23/2015 |
2015-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Firmar Termo de Convênio, e adota outras providências. |
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| materia |
24/2015 |
2015-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Firmar Termo de Convênio, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2015 |
2015-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2015 |
2015-05-12 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o Inciso I do § 2º e o § 3º do Art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências. |
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| norma |
2.421/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.420/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR A APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.419/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR A APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.418/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.417/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2015 |
2015-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual Através da Abertura de Um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
15/2015 |
2015-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual Através da Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
18/2015 |
2015-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo a revalidar a aprovação de Plano de Loteamento e Autorização para concessão de Licença e da outras providências. |
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| materia |
19/2015 |
2015-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo a revalidar a aprovação de Plano de Loteamento e Autorização para concessão de Licença e da outras providências. |
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| materia |
20/2015 |
2015-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência da Lei Orçamentária Anual Através da Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2.416/2015 |
2015-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.415/2015 |
2015-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2015 |
2015-04-24 |
Lei Complementar |
ALTERA ARTIGO 16° PERTENCENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 19/2014. CRIA O ANEXO VII DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO CARGO AUXILIAR LEGISLATIVO PERTENCENTE AO GRUPO II - ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - ANM - II PERTENCENTE AO ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL PERTENCENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 19/2014. |
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| materia |
12/2015 |
2015-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência da Lei Orçamentária Anual Através da Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
13/2015 |
2015-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros a ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL e contém outras providências. |
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| norma |
2.422/2015 |
2015-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2015 |
2015-04-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual Através da Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
9/2015 |
2015-04-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual Através da Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
10/2015 |
2015-04-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração da Lei Orçamentária Anual Através da Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2.413/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.414/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2015 |
2015-04-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL - ACEGS, e contém outras providências. |
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| norma |
2.412/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL - ACEGS, e contém outras providências. |
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| norma |
21/2015 |
2015-04-07 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA ARTIGO 213-A, PARÁGRAFOS 1° E 2°, INSTITUI NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO (NFS-e) À LEI 1603/2002 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao Esporte Clube Palmeiras, contem outras providências. |
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| norma |
2.411/2015 |
2015-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao Esporte Clube Palmeiras, e contém outras providências. |
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| norma |
4/2015 |
2015-03-18 |
Resolução |
Delibera sobre os dias e hora das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, para a 13ª Legislatura a partir do dia 23 de Março de 2015. |
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| norma |
2.410/2015 |
2015-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e contém outras providências. |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Doação do Veículo a Associação que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
4/2015 |
2015-03-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. |
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| norma |
2.407/2015 |
2015-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros a à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e contém outras providências. |
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| norma |
2.408/2015 |
2015-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação do Veículo a Associação que especifica e dá outra providências. |
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| norma |
2.409/2015 |
2015-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. |
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| materia |
2/2015 |
2015-03-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e contém outras providências. |
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| norma |
2.406/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Atlética Metropol, e contém outras providências. |
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| materia |
6/2015 |
2015-02-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros à Associação Atlética Metropol, e contém outras providências. |
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| norma |
3/2015 |
2015-02-25 |
Resolução |
Autoriza a doação de bens móveis para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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