| norma |
2.363/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera Art. 1° da Lei Municipal 2.316/2013 de 28 de novembro de 2013, que aprovou desmembramento com parcelamento do solo, contendo outras providências. |
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| norma |
2.364/2014 |
2014-06-23 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DA Linha Caravágio Município de Guarujá do Sul. |
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| norma |
2.371/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.373/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.366/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.359/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.360/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.361/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2014 |
2014-06-04 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA 01 CARGO DE PSICÓLOGA A LEI COMPLEMENTAR N.2002/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.358/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
Cria programa "ÁGUA É VIDA", e dá outras providências. |
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| norma |
2.355/2014 |
2014-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.356/2014 |
2014-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.357/2014 |
2014-05-22 |
Lei Ordinária |
"CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2014 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2014" |
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| norma |
2.352/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros a AUGS- Associação dos Universitários de Guarujá do Sul, e adota outras providências. |
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| norma |
2.353/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros a ACEGS- Associação Comercial Empresarial de Guarujá do Sul. |
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| norma |
2.354/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR MOBÍLIA PARA MORADIA DO MÉDICO VINCULADO AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2.351/2014 |
2014-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONTRATO, PARA O INTERNAMENTO ASILAR, DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.349/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.350/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.348/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.347.1/2014 |
2014-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.347/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Restringe o uso do fumo em locais públicos e fechados na área de abrangência do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. |
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| norma |
2.342/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DE ADIANTAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
2.346/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Aliança da Linha Baixo Arara, Município de Guarujá do Sul. |
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| norma |
2.343/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guarujá do Sul a receber em doação lotes urbanos conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2.345/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA PARA MÉDICO VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2.339/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Beneficente Guarujá, do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. |
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| norma |
2.340/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.341/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
"CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO/2104 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2014" |
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| norma |
2.334/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Guarujá do Sul, o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. |
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| norma |
2.335/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
2.336/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.337/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.338/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Transferência de Recursos Financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul, e adota outras providências. |
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| norma |
2.333/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.332/2014 |
2014-02-19 |
Lei Ordinária |
"CRIA META NO PPA 2014/2017, CRIA META NA LDO /2014 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2014" |
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| norma |
2.328/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial. |
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| norma |
2.329/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.330/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel com a Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e habitação, efetuar despesas e da outras providências. |
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| norma |
2.331/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca/ Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, efetuar despesas e da outras providências. |
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| norma |
2.325/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Fixa a data base da Concessão da Revisão Anual Geral, Concede Revisão Geral Anual, e adota outras providências. |
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| norma |
2.326/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Agentes Políticos. |
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| norma |
2.327/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera Art. 3° acrescenta Inciso IV no Art. 5° da Lei Municipal 2046/2010 que, Cria o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal e dá outras providências |
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| norma |
2.323/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.324/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.320/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.318/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
2.319/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.321/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.322/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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