| norma |
2.265/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso a informações, previstas no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2.264/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE VOLUNTÁRIAS NA SAÚDE BRAÇOS E ABRAÇOS. |
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| norma |
2.263/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza firmar Termo de Convênio, e dá outras providências. |
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| norma |
2.260/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros a AUGS- Associação dos Universitários de Guarujá do Sul, e adota outras providências. |
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| norma |
2.261/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.259/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.262/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual e Reajuste Salarial ao vencimento dos Cargos da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. |
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| norma |
2.257/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.258/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.256/2013 |
2013-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre o Programa de Estágios para estudantes do município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina. |
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| norma |
2.255/2013 |
2013-03-15 |
Lei Ordinária |
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.254/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.253/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.252/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.251/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.250/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.249/2013 |
2013-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.248/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 1.840/2006 DATADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕES SOBRE O PROGRAMA ABRIGO DOMICILIAR COM DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.247/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES DE TRANSPORTE, A SERVIDORES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. |
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| norma |
2.246/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO A SERVIDORES CONTRATADOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.245/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE BENEFICENTE A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.244/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ. |
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| norma |
2.243/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.242/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 1.560/2002 DATADA EM 10 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.241/2013 |
2013-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS. |
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| norma |
2.240/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE A DATA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL. |
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| norma |
2.168/2012 |
2012-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.237/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
AMPLIA PERÍMETRO URBANO DA LINHA PESSEGUEIRO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.238/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.239/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
2.236/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.233/2012 |
2012-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2013. |
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| norma |
2.234/2012 |
2012-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
2.235/2012 |
2012-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.230/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 1º DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.231/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.232/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2012 |
2012-11-09 |
Lei Complementar |
ALTERA O NÚMERO DO INCISO VII DO ART. 11, DA LEI 768/87 DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011 DE 21 DE MARÇO DE 2011; ALTERA INCISO V, E CRIA INCISOS IX, X E XI NO ART. 11, E INCISO VI NO ART. 23 E ALTERA A TABELA Nº 09 E CRIA TABELA 10, 11 E 12, DE ÍNDICE DO USO DO SOLO CONSTANTE DOS ANEXOS 1 E 2 DAS LEIS 768/87, LEI 1812/2006 DE 24 DE ABRIL DE 2006 ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 06/2011, ALTERA ARTIGOS 20, 24 E 31 DA LEI 768/87 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.228/2012 |
2012-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.229/2012 |
2012-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.227/2012 |
2012-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL – FGTS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, A ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E A PARTICIPAR COM CONTRAPARTIDA FINANCEIRA E/OU FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.219/2012 |
2012-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.220/2012 |
2012-07-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL – ACEGS DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
2.221/2012 |
2012-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A AUGS – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE GUARUJÁ DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.222/2012 |
2012-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.223/2012 |
2012-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.224/2012 |
2012-07-13 |
Lei Ordinária |
CRIA META NO PPA 2010/2013, CRIA META NA LDO/2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL DE 2012. |
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| norma |
2.225/2012 |
2012-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.226/2012 |
2012-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.217/2012 |
2012-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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