| norma |
2.218/2012 |
2012-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.215/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.213/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.214/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA E EFETUAR DESPESAS COM INDENIZAÇÃO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.209/2012 |
2012-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.210/2012 |
2012-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.211/2012 |
2012-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.212/2012 |
2012-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.206/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2.207/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.208/2012 |
2012-06-11 |
Lei Ordinária |
CRIA META NO PPA 2010/2013, CRIA META NA LDO/2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2012. |
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| norma |
2.204/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
CRIA META NO PPA 2010/2013, CRIA META NA LDO/2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2012. |
1 |
extracted
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| norma |
2.205/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.199/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.200/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.201/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 À 31 DE DEZEMBRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
2.202/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 À 31 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| norma |
2.203/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A 13ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
2.202.a/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO E ADIANTAMENTOS, E ESTABELECE PARÂMETROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.198/2012 |
2012-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.194/2012 |
2012-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2.195/2012 |
2012-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2.196/2012 |
2012-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.197/2012 |
2012-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2.193/2012 |
2012-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL – FGTS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, A ALIENAR POR VENDA IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E A PARTICIPAR COM CONTRAPARTIDA FINANCEIRA E/OU FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.188/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.189/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 09 E PARTE DO LOTE RURAL Nº 07, OBJETO DA MATRÍCULA 10.465, E FUSÃO DA PARTE DESMEMBRADA DO LOTE RURAL Nº 09, COM A PARTE DO LOTE RURAL Nº 10, OBJETO DA MATRÍCULA 5.084 E COM A PARTE DO LOTE COLONIAL Nº 08, OBJETO DA MATRÍCULA 11.201 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.190/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.191/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E O FUNDO MUNICIPAL DE ENFRENTEMENTO A DESASTRES – FMED DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.192/2012 |
2012-04-23 |
Lei Ordinária |
CRIA META NO PPA 2011/2013, CRIA META NA LDO/2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2012. |
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| norma |
2.187/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.186/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
2.184/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.185/2012 |
2012-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.178/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. |
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| norma |
2.179/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS. |
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| norma |
2.180/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.181/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
2.182/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.183/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DE BENS DE CARÁTER PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.175/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.176/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
2.177/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.172/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.173/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONSAD – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO EXTREMO OESTE CATARINENSE, PARA FINS DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS. |
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| norma |
2.174/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
CRIA META NO PPA 2010/2013, CRIA META NA LDO/2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2012. |
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| norma |
2.171/2012 |
2012-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE DOAÇÃO COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. |
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| norma |
2.169/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.170/2012 |
2012-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DAS CHÁCARAS 40 E 41, OBJETO DAS MATRÍCULAS 2.421 E 6.054, E REMEMBRAMENTO DAS PARTES DESMEMBRADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.163/2012 |
2012-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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