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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code	4206603
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1568 / 3174 / 430
Documents (with text)	5067 (4295)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5172)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2.164/2012	2012-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ.	1	extracted
norma	2.165/2012	2012-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.166/2012	2012-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.167/2012	2012-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.216/2012	2012-01-09	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.159/2011	2011-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.160/2011	2011-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.161/2011	2011-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.162/2011	2011-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 6.847 À ASSOCIAÇÃO GUARUJAENSE DE AMPARO À VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/2011	2011-12-27	Lei Complementar	"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807/2006, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted
norma	2.157/2011	2011-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA CONTRATAR AGENTE DE INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.158/2011	2011-12-20	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES CHAMAS DO AMOR DA COMUNIDADE DE LINHA ALTO ARARAS, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.	1	extracted
norma	2.155/2011	2011-12-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DE RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.156/2011	2011-12-06	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.	1	extracted
norma	2.152/2011	2011-11-09	Lei Ordinária	AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.153/2011	2011-11-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.154/2011	2011-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FUSÃO DOS LOTES URBANOS DAS MATRÍCULAS NºS 9.292 E 9.828, E DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 01 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.149/2011	2011-10-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.150/2011	2011-10-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.151/2011	2011-10-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2011	2011-10-21	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.143/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.144/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.	1	extracted
norma	2.145/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.148/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.147/2011	2011-10-09	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.146/2011	2011-10-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.142/2011	2011-09-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.141/2011	2011-09-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.140/2011	2011-09-16	Lei Ordinária	AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.139/2011	2011-09-03	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE PALMEIRAS DA COMUNIDADE DE LINHA MAIDANA, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC.	1	extracted
norma	2.137/2011	2011-09-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2012 A 2013.	1	extracted
norma	2.138/2011	2011-09-02	Lei Ordinária	INCLUI META NO PPA 2010/2013, INCLUI META NA LDO/2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL DE 2011.	1	pending_ocr
norma	2.136/2011	2011-08-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM IMÓVEL SEM BENFEITORIA, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	07/2011	2011-06-28	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/2011	2011-06-28	Lei Complementar	"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	1	extracted
norma	2.135/2011	2011-06-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS COMO ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.127/2011	2011-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, COM COMPOSIÇÃO DE EXECUTIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.129/2011	2011-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.130/2011	2011-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.131/2011	2011-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.132/2011	2011-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.133/2011	2011-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.134/2011	2011-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2.124/2011	2011-05-27	Lei Ordinária	INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.364, DE 1º DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.125/2011	2011-05-27	Lei Ordinária	DECLARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ DE UTILIDADE PÚBLICA.	1	extracted
norma	2.126/2011	2011-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2.122/2011	2011-05-25	Lei Ordinária	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.	1	extracted
norma	2.123/2011	2011-05-25	Lei Ordinária	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS.	1	extracted
norma	2.121/2011	2011-05-12	Lei Ordinária	DECLARA A ASSOCIAÇÃO GUARUJAENSE DE AMPARO A VIDA DE UTILIDADE PÚBLICA.	1	pending_ocr