| norma |
2.316/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Aprova desmembramento com parcelamento do solo, contendo outras providências. |
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| norma |
2.317/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação máquinas do Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA e dá outras providências. |
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| norma |
2.315/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO FINDO E AUTORIZA SEU PAGAMENTO. |
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| norma |
2.312/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guarujá do Sul, as Prioridades e Metas da Administração, seus Recursos Financeiros e as bases para preparação do Orçamento-Programa para o Exercício de 2014. |
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| norma |
2.313/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.314/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Aprova desmembramento com parcelamento do solo, contendo outras providências. |
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| norma |
2.311/2013 |
2013-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.308/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
"CRIA META NO PPA 2010/2013, CRIA META NA LDO/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2013 " |
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| norma |
2.309/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.310/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.305/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.306/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2013 |
2013-10-04 |
Lei Complementar |
Acresce dispositivos da Lei Complementar n. 1807, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
2.302/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.303/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.304/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.299/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
"CRIA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DE NO EXERCÍCIO 2013" |
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| norma |
2.300/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO FINDO E AUTORIZA SEU PAGAMENTO |
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| norma |
2.301/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL, POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.298/2013 |
2013-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.297/2013 |
2013-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.296/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS, ESTABELECE PARÂMETROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.295/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.292/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.291/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.294.1/2013 |
2013-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de alimentação aos integrantes da Banda Municipal. |
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| norma |
2.294/2013 |
2013-08-22 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°2.272/2013 de 05 de junho de 2013, que aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença da outras providências. |
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| norma |
2.293/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
Aprova Plano de Loteamento e Autorização para concessão de licença e da outras providências. |
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| norma |
2.289/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 2.223, de 13 de julho de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
2.290/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO COMPOSTO DE CENTRAL E CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL-SC |
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| norma |
2.285/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE CARÁTER RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2.287/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Transferência de Recursos Financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Aconchego Gaúcho, e adota outras providências. |
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| norma |
2.288/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
CRIA META NO PPA 2011/2013, CRIA META NA LDO/2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL D E 2013. |
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| norma |
2.286/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.284/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ACONCHEGO GAÚCHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.283/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.282/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "LEITE À BASE DE PASTO PERENE DE VERÃO II ", e adota outras providências. |
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| norma |
2.281/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.280/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.279/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros a ACEGS - Associação Comercial Empresarial de Guarujá do Sul e adota outras providências. |
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| norma |
2.274/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
Da nova Redação ao Inciso IV, do § 1° do Art. 14. da Lei Municipal n°2.265/2013 que: Dispõe sobre o acesso a informações, previstos no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2.278/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.277/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.276/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.275/2013 |
2013-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.273/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA - CTG "ACONCHEGO GAÚCHO" de Guarujá do Sul. |
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| norma |
2.271/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DÉBITO DE EXERCÍCIO FINDO E AUTORIZA SEU PAGAMENTO. |
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| norma |
2.267/2013 |
2013-05-20 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a FRATERNIDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC", com sede na linha Pessegueiro, Município de Guarujá do Sul. |
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| norma |
2.266/2013 |
2013-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Transferência de Recursos Financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul, e adota outras providências. |
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| norma |
2.269/2013 |
2013-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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