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Tijucas (SC)

IBGE code4218004
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tijucas.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6935 / 905 / 594
Documents (with text) 7641 (6155)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1957 · Matéria: 1 1993 · Norma: 1 2013 · Matéria: 933 2013 · Norma: 41 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 613 2014 · Norma: 93 2014 · Sessão: 64 2015 · Matéria: 616 2015 · Norma: 77 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 258 2016 · Norma: 64 2016 · Sessão: 64 2017 · Matéria: 989 2017 · Norma: 112 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 872 2018 · Norma: 112 2018 · Sessão: 62 2019 · Matéria: 885 2019 · Norma: 91 2019 · Sessão: 60 2020 · Matéria: 432 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 791 2021 · Norma: 94 2021 · Sessão: 65 2022 · Matéria: 545 2022 · Norma: 73 2022 · Sessão: 60 1957 1993 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Matéria Norma Sessão

Records (8434)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 36/2020 2020-04-07 Portaria PORTARIA N.º 036/2020/CMT, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a convalidação automática dos Decretos e regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), independentemente de ato administrativo da Câmara de Vereadores de Tijucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020; CONSIDERANDO que, no dia 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 515, declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Santa Catarina e os Municípios devem se unir no sentido de preservar vidas e em ações para conter o aumento desenfreado do Coronavirús, objetivando a preservação da coletividade, RESOLVE: Art. 1º Ficam automaticamente convalidados, no âmbito da Câmara de Vereadores de Tijucas, os Decretos emitidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, bem como as regulamentações da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, contendo medidas para o enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), independentemente de ato administrativo municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário, com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Tijucas (SC), 07 de abril de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE 1 extracted
materia 21/2020 2020-04-06 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA DURANTE O PERÍODO DE 120 DIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC. 1 extracted
norma 35/2020 2020-04-06 Portaria PORTARIA N.º 035/2020/CMT, DE 06 DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: EXONERAR, o servidor ANDRÉ GRIPPA, comissionado, matrícula nº 269, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, a partir do dia 06 de abril de 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. VILSON NATALIO SILVINO Presidente 1 extracted
norma 34/2020 2020-04-03 Portaria PORTARIA N.º 034/2020/CMT, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Estabelece no âmbito da Câmara de Vereadores de Tijucas, medidas de adequação das medias temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 525, de 23 de março de 2020, que prevê no artigo 7º a suspensão, em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, dos serviços públicos não essenciais, pelo período de 7 dias; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 535, de 30 de março de 2020, que altera o artigo 7º e prorroga o período de isolamento por 7 dias, contados do dia 01/04/2020; RESOLVE: Art. 1º A presente portaria dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas, com vigência até 07 de abril de 2020, inclusive, salvo disposição em contrário. Art. 2º Fica temporariamente suspenso na Câmara de Vereadores de Tijucas: I – pelo período de 7 (sete) dias, contado da data de 01 de abril de 2020, o serviço público presencial; II – pelo período de 30 (trinta) dias, contado da data de 19 de março de 2020, os eventos e as reuniões de qualquer natureza. Parágrafo único. Em casos urgentes, o disposto nos incisos I e II poderá ser excepcionado pelo Presidente. Art. 3º As Comissões Temporárias poderão, nos casos urgentes e inadiáveis, realizar reuniões virtuais ou à distância, mediante prévio aviso da Presidência publicado no Diário Oficial do Município, observadas as demais disposições regimentais. Art. 4º Será assegurado atendimento ao público por meio de telefone, aplicativo de mensagens ou correio eletrônico, conforme exigência do caso concreto. Parágrafo único. Os contatos serão amplamente informados à população, com afixação em local visível na entrada externa da Câmara de Vereadores, bem como no site e na página do Facebook. Art. 5º Os servidores cumprirão expediente em regime de trabalho remoto. § 1º O ajuste das metas durante o período de trabalho em regime remoto deverão ser estabelecidos com a chefia imediata. § 2º O abono do ponto eletrônico será providenciado pela chefia imediata. § 3º Os servidores em regime de trabalho remoto deverão estar disponíveis pelo telefone/whatsapp e acesso ao SAPL, durante todo o período de expediente. Art. 6º O comparecimento à sede da Câmara de Vereadores será realizado apenas quando necessário ao desempenho de suas atribuições. Art. 7º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria serão dirimidos pela Direção-Geral da Câmara de Vereadores. Art. 8º Esta Portaria retroage a data de 1º de abril de 2020. Art. 9º Fica revogada a Portaria 01/20, de 13 de março de 2020 e demais disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE. Tijucas, 03 de abril de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE 1 extracted
materia 74/2020 2020-03-18 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 1 extracted
materia 2382/2020 2020-03-18 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARCIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2020-03-18 Extraordinária — 1 extracted
materia 37/2020 2020-03-17 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 16 de março de 2020. REQUERIMENTO Nº 037/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Secretaria de Administração, assim como, ao Gabinete do Prefeito Municipal, com pedido de informação relacionado a situação do Prédio dos Correios, localizado à Rua Antônio Cherem, nº 04, tendo em vista o ofício n. 12485717/2020 – Presidência, documentos anexos. A Vereadora encaminhou à Presidência dos Correios, em agosto de 2019, pedido de providencias quanto ao estado de abandono do antigo Prédio ocupado pelos Correios no Centro da cidade. Como resposta ao requerimento, recebeu-se o oficio em anexo, que entre tantas informações, relatou a existência de uma negociação entre o Município e os Correios, e que desde março de 2017, a empresa aguarda proposta para a 0 no document
norma 1/2020 2020-03-17 Ato da Presidência ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso de suas atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e artigo 47, inciso XXI, todos do Regimento Interno, e CONSIDERANDO que a doença chamada de coronavírus (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal; CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas; CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, tanto as adotadas no âmbito privado quanto no setor público; RESOLVE: Art. 1º Fica suspensa por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões da Câmara Municipal de Tijucas, podendo o prazo ser prorrogado. Art. 2º Fica cancelado nos próximos 30 (trinta) dias as Sessões Solenes e Audiências Públicas já agendadas. Art. 3º Os Vereadores que sentirem sintomas da doença – como febre, tosse seca, dor de garganta, dores musculares e de cabeça –, ou mesmo sintomas gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificadas. Art. 4º Os Servidores que sentirem sintomas da doença – como febre, tosse seca, dor de garganta, dores musculares e de cabeça –, ou mesmo sintomas gripais, poderão se ausentar do serviço mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificadas. Art. 5º A Direção deverá proporcionar imediatamente a todos os servidores e frequentadores da Câmara Municipal o uso de álcool-gel e papel toalha para a higiene pessoal. Art. 7º Os Assessores Parlamentares deverão exercer suas atividades funcionais via teletrabalho (home office), ficando à disposição de seus Vereadores durante o horário de expediente, somente comparecendo às dependências da Câmara Municipal mediante autorização expressa da Chefia de Gabinete. Art. 8º Os serviços administrativos permanecerão sendo realizados normalmente, podendo ser dispensado o comparecimento dos servidores às dependências da Câmara Municipal, conforme critério da Presidência. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Tijucas, 17 de março de 2020. VILSON NATÁLIO SILVINO PRESIDENTE 1 extracted
materia 20/2020 2020-03-16 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC. 1 extracted
materia 35/2020 2020-03-16 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 16 de Março de 2020. REQUERIMENTO Nº 035/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ para a empresa MOSARTE, por meio do proprietário e presidente Marco Aurélio Sedrez. A distinta concessão se refere ao aniversário de 25 anos da empresa. Desde 1995 atuando no mercado de revestimentos especiais e sendo referência em mosaicos e porcelanatos de alto padrão, com 180 revendas no Brasil, a MOSARTE também exporta para mais de 20 países. No mais bem equipado parque industrial do setor na América Latina, em uma área de 23.000 m², onde reuni a expertise e o talento de sua equipe aos mais modernos equipamentos do mercado. A MOSARTE é uma marca global e evidente nas diversas exposições em conceituadas feiras e mostras internacionais de revestimentos, prestigiado 0 no document
materia 36/2020 2020-03-16 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 16 de Março de 2020. REQUERIMENTO Nº 036/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ para a empresa RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA, que tem como proprietários Ronei Alinor Furtado, Rodrigo Furtado e Afrânio Scopel. A distinta concessão se refere ao aniversário de 10 anos da empresa. Fundada em 2010 na cidade de Tijucas, a Rio Tijucas Importadora LTDA tem como objetivo importar e distribuir mercadorias que atendem a necessidade de lojas e atacados nos ramos de utilidades domésticas, decoração, ferramentas, linha PET, dentre outras. Os trabalhos iniciaram-se com apenas 2 funcionários e um representante comercial autônomo. Atualmente, a empresa conta com 07 colaboradores na área administrativa e mais 12 no setor de logística. No campo de vendas contam com mais de 25 repr 0 no document
norma 1/2020 2020-03-16 Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018”. 1 unsupported_format
sessao 9 2020-03-16 Ordinária — 1 extracted
materia 4/2020 2020-03-13 MOÇÕES DE APLAUSOS/APELO/PESAR/PROTESTO 004 - MOÇÃO_APLAUSOS - REQ 027 - TRANSPORTES AMANDA 0 no document
materia 15/2020 2020-03-13 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO INSTITUI A “SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. 1 extracted
materia 16/2020 2020-03-13 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM” NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/2020 2020-03-13 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO A REALIZAÇÕES DE CAMPANHAS DE INCENTIVO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2020 2020-03-13 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DENOMINA DE FABIANO DE AMORIM, UMA PRAÇA NO BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 19/2020 2020-03-13 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL A SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 123/2020 2020-03-13 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 13 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 123/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza nas ruas do Loteamento Feller, Bairro Joaia. Justificativa: A limpeza se faz necessária devido ao mato alto encontrado ao longo das ruas do loteamento. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR 1 extracted
materia 124/2020 2020-03-13 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 12 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 124/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar o término da tubulação de uma vala localizada aos fundos da Rua Otávio Antonio Duarte, Bairro XV de Novembro. Justificativa: Um pedido dos moradores da referida rua, pois relatam mau cheiro no local e a proliferação de bichos e insetos. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR 1 extracted
materia 125/2020 2020-03-13 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 13 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 125/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência: - Considerando a decretação de Pandemia para o Covid-19, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11/03/2020; - Considerando o crescimento diário da quantidade de pessoas infectadas no Brasil e, ainda, o fato do estado de Santa Catarina já possuir significativo número de pessoas com suspeitas de infecção; - Considerando a gravidade do momento vivido e as manifestações de profissionais da área da saúde a respeito dos cuidados a serem levados a efeito por parte da sociedade e do poder público; Que analise a possibilidade de decretar medidas oficiais para a instalação de um Gabinete no Município, com fim de acompanhar a situação do Covid-19 no estado de Santa Catarina e do disciplinamen 1 extracted
materia 126/2020 2020-03-13 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 02 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 126/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar o reparo do asfalto na Rua 13 de novembro próximo ao encruzo com a Rua: 13 de Maio do Munícipio de Tijucas. Justificativa: No local possui um buraco que esteve aberto mais de um mês e quando foram reparar colocaram areia e o buraco reabriu, obrigando os veículos que transitam no sentido a Av: Emília Ramos, terem que usar a faixa de ciclista, correndo o risco de causar acidentes, pra não passarem com a roda do carro dentro do referido buraco. Solicitamos a colocação de asfalto frio para o devido reparo. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO Vereador 1 extracted
materia 127/2020 2020-03-13 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 02 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 127/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de um sinaleiro no encruzo da Avenida Emília Ramos (P4) com a Rua: Coronel Isidoro do Munícipio de Tijucas. Justificativa: O Movimento no horário de pico é intenso, sendo difícil o transito no local, causando vários acidentes. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO Vereador 1 extracted
materia 128/2020 2020-03-13 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 13 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 128/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a limpeza de um terreno abandonado, que se localiza no final da Rua: cambará do Munícipio de Tijucas. Justificativa: No local possui um terreno que se encontra em estado de abandono, conforme foto acima, que tornou-se um criadouro de ratos e outros animais, transmissores de doenças. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO Vereador 0 no document
norma 33/2020 2020-03-13 Portaria PORTARIA N.º 33/2020/CMT, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Estabelece, no âmbito da Câmara de Vereadores de Tijucas, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 46 e 47, inciso XXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna, CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas, CONSIDERANDO que não há evidências de transmissão do vírus em pessoas que ainda não apresentaram sintomas, e que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas, CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos e a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio, CONSIDERANDO os casos confirmados no Estado de Santa Catarina, R E S O L V E: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) na Câmara de Vereadores de Tijucas. Art. 2º Os servidores públicos e Vereadores que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) passa a ser considerado pessoa suspeita de infecção pelo COVID-19 e devem ficar em quarentena, principalmente se chegarem de locais ou países com circulação viral sustentada, conforme orientação do Ministério da Saúde e deverá ser comunicado as autoridades de saúde competentes. Parágrafo único. Os servidores públicos e Vereadores que não apresentar sintomas ao término do período de afastamento deverá retornar às suas atividades normalmente, devendo procurar nova avaliação médica apenas se os sintomas persistirem. Art. 3º De forma excepcional, não será exigido o comparecimento pessoal para entrega de atestado médico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado. Parágrafo único. Nas hipóteses do caput deste artigo, os servidores públicos e Vereadores deverá entrar em contato telefônico com a Direção-Geral e enviar a cópia digital do atestado para e-mail ou WhatsApp a ser divulgado internamente. Art. 4º A Câmara de Vereadores de Tijucas aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos e maçanetas, além de instalar dispensadores de álcool em gel. Art. 5º A Câmara de Vereadores de Tijucas está se mobilizando para a conscientização sobre os riscos e as medidas de higiene necessárias para se evitar o contágio pelo COVID-19. Art. 6º Fica a critério do Presidente autorizar a execução por trabalho remoto dos servidores públicos, principalmente os maiores de 60 anos de idade e aqueles portadores de doenças crônicas, que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19. Art. 7º Fica a critério dos Gabinetes dos Vereadores adotar restrições ao atendimento presencial do público externo. Art. 8º Os eventos já marcados, que ultrapassar a 150 participantes, poderão ser suspensos a critério da Presidência. Art. 9º Fica a critério do Presidente adotar as restrições da participação do público externo nos dias de Sessão Ordinária. Art. 10. O Diretor-Geral fica autorizado a adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19, devendo as medidas serem submetidas ao conhecimento da Presidência. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VILSON NATALIO SILVINO PRESIDENTE 1 extracted
materia 122/2020 2020-03-12 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 11 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 122/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar para que seja construída uma área de lazer em uma área verde situada na Rua Jacó Hommers, no Bairro Joaia. Justificativa: Solicitação da comunidade, pois a referida área está abandonada, com muito mato, como podemos observar nas fotos a seguir. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR 1 extracted
sessao 8 2020-03-12 Ordinária — 1 extracted
materia 115/2020 2020-03-11 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 04 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 115/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a construção de lombadas, bem como placas indicativas, no Loteamento Feller, no bairro Joaia. Justificativa: Reduzir a velocidade dos veículos que transitam em alta velocidade nas ruas do loteamento, sendo uma solicitação dos moradores do loteamento. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR 1 extracted
materia 116/2020 2020-03-11 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 04 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 116/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar iluminação pública na Rua Eloi Francisco dos Anjos, próximo ao trecho que se localiza a ETE SAMAE. Justificativa: Um pedido da comunidade, que relata a falta de iluminação e sinalização à noite na referida rua, sendo necessárias as melhorias, promovendo mais segurança no local. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR 1 extracted
materia 117/2020 2020-03-11 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 04 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 117/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de ampliar ou utilizar algumas das salas a fins de criar turmas para creche na E.E.F José Hegino da Silva, Bairro Santa Luzia. Justificativa: Muitos alunos de Tijucas que moram no bairro Santa Luzia estudam na Escola Professora Alda Furtado dos Santos, que pertence ao Município de Porto Belo. Com as mudanças no sistema da fila de espera da cidade de Porto de Belo os alunos do nosso município não conseguem mais vaga na escola, necessitando assim a ampliação da E.E.F José Hegino da Silva, atendendo assim as demandas do Bairro. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR 1 extracted
materia 118/2020 2020-03-11 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 04 de março de 2020. INDICAÇÃO Nº 118/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de instalar uma lombada, bem como placas indicativas, no cruzamento da Rua 13 de Junho com a Rua São Sebastião, mais precisamente próximo ao Bar do Oda, Bairro Praça. Justificativa: Um pedido da comunidade, pois relatam que no local esta acontecendo diversos acidentes sendo necessária a instalação de uma lombada. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR 1 extracted
materia 119/2020 2020-03-11 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 10 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 119/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de colocar tachões e pintura de PARE na rua São Sebastião, cruzamento com a rua Treze de junho no bairro da Praça. Justificativa: Houve diversos acidentes nesse cruzamento envolvendo carros, motos e bicicletas. Com a colocação dos tachões o risco diminui por conta da velocidade estipulada pelos condutores. Tendo em vista que depois da colocação do asfalto ficou ainda mais perigoso, pois muitos motoristas não respeitam as normas exigidas. Cordialmente, MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA – DÉDA ANEXO 1 extracted
materia 120/2020 2020-03-11 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 10 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 120/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de promover o calçamento das ruas Acre e Rondônia, localizadas no bairro Universitário. Justificativa: É uma reivindicação dos moradores, pois além de não estar calçada, são ruas bastante esburacadas e com muito mato. Principalmente na Rua Acre, aonde o mato chega na metade da estrada. Cordialmente, MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA – DÉDA ANEXO 1 extracted
materia 121/2020 2020-03-11 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 11 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 121/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar para que seja executada limpeza e manutenções em áreas públicas, como ponto de ônibus, na pracinha central, quadra de esportes, posto de saúde no Bairro de Nova Descoberta. Justificativa: Trata-se de um pedido da comunidade, como podemos observar nas fotos que seguem, a solicitação se faz necessária. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR 1 extracted
materia 1/2020 2020-03-09 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17/13. 1 extracted
materia 5/2020 2020-03-09 PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI O “PLANO CÂMARA SUSTENTÁVEL” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2020 2020-03-09 PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI A SEMANA DO “AMIGO DO LEGISLATIVO” NA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2020 2020-03-09 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 09 de março de 2020. REQUERIMENTO Nº 033/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada placa e encaminhada “MOÇÃO DE LOUVOR”, à FARMÁCIA LEVIFAR LTDA. Consolidada no ramo de produtos farmacêuticos, a empresa completou no dia 01/03/1995, 25 anos de sucesso atrelados a sua eficiência e qualidade no atendimento. Assim, a concessão da distinção a que se refere este requerimento se faz necessária em decorrência dos relevantes serviços prestados à população da nossa região durante todo esse período. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR 1 extracted
materia 34/2020 2020-03-09 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 09 de Março de 2020. REQUERIMENTO Nº 034/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41 da Lei Orgânica, requer seja confeccionada uma placa de Moção de Louvor para a Sra. Maria Luzia de Souza Lídio, para ser entregue em sessão alusiva a homenagem do Dia Internacional da Mulher, conforme determinação da Lei 2708/2018. Cordialmente, CLAUDIO TIAGO IZIDORO VEREADOR 1 extracted
materia 113/2020 2020-03-09 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 06 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 113/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, realizar estudo e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Guarapuvu – Mata Atlântica II, localizada no bairro Areias. Justificativa: Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade, é que solicitamos a construção desta lombada. A necessidade da implantação do redutor se faz necessária pois os motoristas tem aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestres e acima de tudo das crianças que frequentam o local. Vale frisar que após a colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente 1 extracted
materia 114/2020 2020-03-09 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 09 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 134/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar para que seja implantada uma área de lazer em um espaço de área verde entre as Ruas João Antônio Fagundes, José Kruscinsk e Rua Tax. Maicon Rosa, no Bairro Universitário. Justificativa: A solicitação é um pedido da comunidade, segue foto de área sugerida para implantação da área de lazer. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR 1 extracted
materia 32/2020 2020-03-05 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 05 de Março de 2020. REQUERIMENTO Nº 032/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requerem informações referentes à execução da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Beira Rio. Solicitando assim, que seja enviada cópia do projeto de pavimentação asfáltica, com as seguintes informações, como será executada a drenagem, sinalização, calçadas, estacionamentos, esgoto, tubulação de água, enfim todas as informações referentes à obra de pavimentação da Avenida Beira Rio. Solicitamos ainda quem serão os profissionais do Município responsáveis pela referida obra, como fiscais, arquitetos e engenheiros. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES ESAÚ BAYER VEREADOR VEREADOR 1 extracted
norma 32/2020 2020-03-05 Portaria PORTARIA N.º 032/2020/CMT, DE 05 DE MARÇO DE 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, R E S O L V E: NOMEAR JESSICA CRISTINE DOS SANTOS, matrícula n. º 270 , para desempenhar o cargo comissionado de Assessora Parlamentar. VILSON NATALIO SILVINO Presidente 1 extracted
materia 3/2020 2020-03-04 PROJETO DE RESOLUÇÃO Altera a Resolução n. 05/1993, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas. 1 extracted
materia 13/2020 2020-03-04 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO ALTERA A LEI N. 2639/16. 1 extracted
materia 14/2020 2020-03-04 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO INSTITUI E REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 13.460/2017 (LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS). 1 extracted
materia 31/2020 2020-03-04 REQUERIMENTO Tijucas (SC), 02 de março de 2020. REQUERIMENTO Nº 031/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer que seja confeccionada e entregue uma Placa de Moção de Louvor ao Supermercado Compre Fácil, localizado na Av. Bayer Filho, 01, no Bairro XV de Novembro. Justificativa: Esta é uma homenagem aos empresários, irmãos e sócios Evandro Ferreira Gomes e Adriano Ferreira Gomes, por serem exemplos e se tornarem referência no segmento em que atuam, contribuindo com a geração de emprego e renda em nosso município. A empresa foi fundada no dia 12 de março de 2000 e este ano completará 20 anos de existência. Por estes motivos homenageamos e parabenizamos os empresários pela iniciativa e à empresa, pelos seus 20 anos de fundação. Cordialmente, Fabiano Morfelle Vereador-PDT 1 extracted
materia 112/2020 2020-03-04 INDICAÇÃO Tijucas (SC), 04 de Março de 2020. INDICAÇÃO Nº 112/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar para que sejam instalados aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da Escola de Educação Fundamental Osmario Giacomossi, no Bairro Nova Descoberta. Justificativa: A solicitação é um pedido da comunidade. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR 1 extracted