| materia |
31/2015 |
2015-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 031/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE N |
0 |
no document
|
| materia |
32/2015 |
2015-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 032/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO |
0 |
no document
|
| materia |
33/2015 |
2015-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 033/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
0 |
no document
|
| norma |
3391/2015 |
2015-03-31 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 028/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, INCLUIR DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2015 |
2015-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 028/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, INCLUIR |
0 |
no document
|
| sessao |
2 |
2015-03-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
27/2015 |
2015-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 027/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA |
0 |
no document
|
| norma |
3380/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 011/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE – RV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
3381/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 014/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO INCISO III DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3382/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 015/2015 - ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.314, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3383/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 019/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3384/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 020/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE CHARLES GIACOMINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3385/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 021/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3386/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 416.500,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3387/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 025/2015 - RATIFICA O TERMO DE CONCESSÃO DE USO MÚTUO DE BENS E SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E A FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3388/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 026/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3389/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 07/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA O DIA DO GAITEIRO. |
1 |
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|
| sessao |
4 |
2015-03-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
25/2015 |
2015-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 025/2015 - RATIFICA O TERMO DE CONCESSÃO DE USO MÚTUO DE BENS E SERVIÇOS CELEBRAD |
0 |
no document
|
| materia |
26/2015 |
2015-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 026/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEM |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2015 |
2015-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO |
1 |
extracted
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| materia |
24/2015 |
2015-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 024/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A AUCC - ASSOCIAÇÃO UNIVER |
0 |
no document
|
| materia |
1/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 01/2015
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA CLARICE CONTERATO DA BANCADA DO PP, COM O APOI |
1 |
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|
| materia |
2/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 02/2015
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA CLARICE CONTERATO DA BANCADA DO PP, COM O APOI |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 03/2015
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA CLARICE CONTERATO DA BANCADA DO PP, COM O APOI |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2015 |
2015-03-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 04/2015
SENHOR PRESIDENTE:
A VEREADORA CLARICE CONTERATO DA BANCADA DO PP, COM O APOI |
0 |
no document
|
| norma |
3374/2015 |
2015-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 012/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE REFERENTE CONTRATO DE REPASSE 398.182-08/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
3375/2015 |
2015-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 013/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 491.060,94 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, SESSENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DE RECEITAS E DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3376/2015 |
2015-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 016/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791 DE 26 DE MARÇO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3377/2015 |
2015-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 017/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
3378/2015 |
2015-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 018/2015 - ALTERA O ITEM 04 DO QUADRO DE CARGOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.353, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3379/2015 |
2015-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 022/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3390/2015 |
2015-03-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 027/2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 07/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA O DIA DO GAITEIRO. |
1 |
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|
| sessao |
3 |
2015-03-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
20/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 020/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE |
0 |
no document
|
| materia |
21/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 021/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA |
0 |
no document
|
| materia |
22/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 022/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍ |
0 |
no document
|
| materia |
17/2015 |
2015-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 017/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA |
0 |
no document
|
| materia |
18/2015 |
2015-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 018/2015 - ALTERA O ITEM 04 DO QUADRO DE CARGOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3. |
0 |
no document
|
| materia |
19/2015 |
2015-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 019/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA A FIRMAR CONVÊNIO |
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no document
|
| materia |
16/2015 |
2015-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 016/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791 DE 26 DE MARÇO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
|
| materia |
11/2015 |
2015-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 011/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE RV |
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no document
|
| materia |
12/2015 |
2015-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 012/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL N |
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no document
|
| materia |
13/2015 |
2015-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 013/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, |
1 |
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|
| materia |
14/2015 |
2015-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 014/2015 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO INCISO III DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3 |
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no document
|
| materia |
15/2015 |
2015-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 015/2015 - ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.314, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 E |
0 |
no document
|
| norma |
3367/2015 |
2015-01-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 010/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| norma |
3368/2015 |
2015-01-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 001/2015 - DISPÕE SOBRE DESCONTO E PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3369/2015 |
2015-01-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 004/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA – RÁDIO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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