| materia |
96/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
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| materia |
97/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.722 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
99/2018 |
2018-04-12 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA O ARTIGO 2º A A LEI MUNICIPAL Nº 6.727 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 |
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98/2018 |
2018-04-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
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| materia |
265/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA RUA DALVA DE OLIVEIRA, POIS A COMUNIDADE SOFRE COM BURACOS E POEIRA. |
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266/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
LIMPEZA E CORTE DE GRAMA NA PRAÇA DOS GRINGOS – QUE ESTÁ TOMADA PELO MATAGAL, NA RUA EUCLIDES DA CUNHA COM A RUA SÃO LEOPLDO, BAIRRO JARDIM PLANALTO. |
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267/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
READEQUAÇÃO DE DETERMINADO HORÁRIO E ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO – LINHA 4 – ANTENA/CENTRO, POR MOTIVO DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. |
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268/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA RUA SANTANA, AO LADO NÚMERO 584, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO. |
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269/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESTACIONAMENTO DOS CAMINHÕES DE LIXO, EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA RUA PINTO BANDEIRA, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 479. |
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| materia |
270/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA QUE ESTÁ SOB O ASFALTO NA RUA JOSÉ CASEMIRO DE CASTILHO, EM FERNTE AO N° 214. |
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271/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
DIVULGUE, JUNTO AO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO, UM BANNER INFORMATIVO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, TAL QUAL E LOGO ABAIXO DO FUNCRIANÇA, JÁ EXISTENTE NO SITE. |
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| materia |
272/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
REVITALIZAÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS, CUJO ABRIGO ESTÁ CAINDO, SENDO SUSTENTADO PELO POSTE DE LUZ AO LADO NA RUA MANOEL DOS SANTOS, TRÊS MARIAS, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARIA C. S. MARQUES, BEM COMO MELHORIAS NO ASPECTO QUALITATIVO NOS DEMAIS PONTOS DE ÔNIBUS, NO QUE SE REFERE PROTEÇÃO CONTRA INTEMPÉRIES SE TORNANDO APROPRIADA PARA USO DE CRIANÇAS E IDOSOS QUE À UTILIZAM COM MAIOR FREQUÊNCIA. |
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273/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
TROCA DA LÂMPADA DA RUA MANOEL DOS SANTOS N° 255, BAIRRO TRÊS MARIA. |
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| materia |
274/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
TROCA DE LÂMPADAS DA RUA ELISIO SILVA /BECO DO N° 48 AO 76, BAIRRO TRÊS MARIA. |
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| materia |
275/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
RECUPERAÇÃO DA CALÇADA NA RUA MANOEL DOS SANTOS, AO LADO DA IGREJA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, BAIRRO TRÊS MARIA, POIS A MESMA SE ENCONTRA COM DUAS CRATERAS BEM SUBSTANCIAIS. |
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| materia |
276/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
RECUPERAÇÃO DA CALÇCADA NA RUA MANOEL DOS SANTOS N° 301, BAIRRO TRÊS MARIA. |
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| materia |
277/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS E DA CAIXA TERMINAL DA RUA, EM FRENTE A CASA N° 154 QUE ESTÁ AFETANDO A DESCARGA DAS RESIDÊNCIAS DA RUA ELISIO SILVA, BAIRRO TRÊS MARIAS. |
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| materia |
278/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
MANUTENÇÃO DA CANALIZAÇÃO EM FRENTE AO N° 36, NA RUA DOUTOR MIGUEL FERREIRA. |
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| materia |
279/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
MANUTENÇÃO DA CANALIZAÇÃO EM FRENTE AO N° 155, NA RUA JUCELINO KUBITSCHEK. |
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| materia |
280/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO EM FRENTE AO CMEB CLODOVINO SOARES, NA RUA ULISSES PIMENTEL, N° 60, BAIRRO TAMANDARÉ. |
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| materia |
281/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
REPINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA E DA SINALIZAÇÃO DE “PARE” NA ESQUINA DA RUA GILDO DE FREITAS COM A RUA COELHO NETO. |
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| materia |
282/2018 |
2018-04-10 |
Requerimento |
REQUER QUE VOSSA SENHORIA DESEMBARGADOR DO TJRS, VERIFIQUE A VIABILIDADE DE MAIS UM CARTÓRIO DE OFICIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. |
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| materia |
283/2018 |
2018-04-10 |
Anteprojeto de Lei |
“INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO E AO HIPERTENSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| materia |
284/2018 |
2018-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EDUCAR, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO PARA ESTE GABINETE DA RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E DE SEU QUADRO ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM O CONTRATO COM O MUNICÍPIO PREVISTO NA LEI 6737/2018 E QUAL A ATIVIDADE QUE DESEMPENHA. |
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| materia |
285/2018 |
2018-04-10 |
Anteprojeto de Lei |
“CRIA O PROGRAMA “CACHORRÓDROMO”, ESPECIALMENTE JUNTO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| materia |
286/2018 |
2018-04-10 |
Anteprojeto de Lei |
“TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO NO PRONTUÁRIO MÉDICO DOS INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA FINS DE ESTATÍSTICA E PREVENÇÃO.”. |
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| materia |
287/2018 |
2018-04-10 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO COM A ASSOCIAÇÃO. |
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| materia |
288/2018 |
2018-04-10 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA PRESIDENTE DA ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ESTEIO (APAPEDE), E EQUIPE DIRETIVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO À FRENTE DESTA INDISPENSÁVEL CASA DE SAÚDE.
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| materia |
289/2018 |
2018-04-10 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FSPSCE, E EQUIPE DIRETIVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO À FRENTE DESTA INDISPENSÁVEL CASA DE SAÚDE.
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| materia |
289/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
COLOCAR UMA PROTEÇÃO – TUBO DE CONCRETO EM PÉ – AO LADO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA CLAÚDIO ZONTA, EM FRENTE AO NÚMERO 135. |
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| materia |
290/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA RUA 24 DE AGOSTO, NÚMERO 2.047. |
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| materia |
291/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO NA RUA SANTANA, AO LADO NÚMERO 486. |
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| materia |
292/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA RUA SÃO FRANCISCO, EM FRENTE AO NÚMERO 921. |
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| materia |
293/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
PODA DE ARBUSTOS E LIMPEZA DO MATO E MELHORA DA SINALIZAÇÃO NA RUA MACHADO LOPES ESQUINA COM A RUA FERNANDO FERRARI. |
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| materia |
294/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA RUA CLAUDIO ZONTA, EM FRENTE AO NÚMERO 08. |
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| materia |
295/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
REPARAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA INÁCIO MONTANHA, EM TODA SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
296/2018 |
2018-04-10 |
Pedido de Providência |
ELIMINAÇÃO DE BROCA, NA RUA INÁCIO MONTANHA, EM FRENTE AO NÚMERO 304. |
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| sessao |
11 |
2018-04-10 |
Ordinária |
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| materia |
1/2018 |
2018-04-09 |
Emenda Aditiva a Projeto de Lei |
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º NO PROJETO 022/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICAM EM PROL DA ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS PAZ E AMOR. |
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| materia |
93/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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| materia |
4/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Resolução |
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DA PSORÍASE E DE OUTRAS DOENÇAS DE PELE |
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| materia |
88/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
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| materia |
89/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
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| materia |
90/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
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| materia |
91/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
92/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| materia |
94/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICPIO DE ESTEIO |
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| norma |
6816/2018 |
2018-04-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, EM PROL DO ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS PAZ E AMOR. |
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| norma |
6817/2018 |
2018-04-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
6818/2018 |
2018-04-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
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