| materia |
23/2023 |
2023-04-11 |
Pedido de Indicação |
Que seja feita a dedetização para controle de pragas e insetos, principalmente mosquitos, tanto na área urbana quanto rural do município. |
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| sessao |
10 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-07 |
Pedido de Indicação |
Dispõe sobre melhorias na estrada da Linha Oitaveta. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-07 |
Pedido de Indicação |
Solicita que seja contratada um profissional para cuidar do tratamento de água das comunidades do interior. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-04-07 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO, RESPONSÁVEL PELOS EMPENHOS E RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E CRIA GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA. |
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| norma |
6/2023 |
2023-04-05 |
Portaria |
Designa membros para formalizar Comissão de PAE (Processo Administrativo Especial) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-03 |
Veto |
Ofício Gab. 99/2023 de 03/04/2023 apresenta veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 06.2023 de 20 de março de 2023, de autoria do Ver. Cláudio Dilda, aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção, que institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-31 |
Pedido de Informação |
Solicita o número de Servidores do Município que estão cedidos a Entidades, e o número de servidores Cargos de Confiança do Executivo. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-31 |
Pedido de Informação |
Quantidades de pessoas que estão esperando na fila de exames, cirurgias e consultas. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-31 |
Pedido de Indicação |
Dispõe sobre vagas para estacionamento na feira do produtor, na Av. Borges de Medeiros. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-31 |
Pedido de Indicação |
Solicitam a poda de árvores na Rua Itacir Zamin no bairro Basalto e a roçada na Rua Augusto Pestana, no Bairro Santa Cruz. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Executivo |
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 11.038/2023, O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO DE TRÁFEGO E TRANSPORTE. |
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| materia |
51/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE NOVA PRATA – ABEN. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE ATÉ TRÊS MEDICOS CLÍNICOS GERAIS PARA AS ESF DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE, POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E 01 PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-30 |
Pedido de Indicação |
sugere o estabelecimento de critérios para a concessão de títulos à cidadãos honorários de Nova Prata. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-28 |
Pedido de Indicação |
Sessão Solene para homenagear os 50 anos da fundação da empresa VIPAL BORRACHAS. |
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| norma |
5/2023 |
2023-03-27 |
Portaria |
Determina a instauração de Processo Administrativo Especial no âmbito da Câmara de Vereadores de Nova Prata - RS e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 10.562 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR E AUTORIZAR O LOTEAMENTO DOS MARAGATOS”; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA VAGA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO 40H. |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2022. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PROGRAMA 0510, NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A EMPRESA EXPOSIÇÕES, FEIRAS E EVENTOS DA CAPITAL NACIONAL DO BASALTO E AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO. |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE ATÉ DOIS PROFESSORES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL ABEN. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL DE NOVA PRATA – ABEN. |
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| norma |
11031/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
Disciplina a criação, o funcionamento e o cadastro de Associações de Moradores de Bairro de Nova Prata – AMBNP e dá outras providências. |
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| norma |
11032/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças, rótulas, canteiros, parques urbanos, suburbanos e periurbanos e de outras áreas públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes que venham a ser adotadas no Município de Nova Prata. |
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| sessao |
7 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA VAGA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE EM SERVIÇO DE SAÚDE E ALTERA O QUADRO DE CARGOS, CONSTANTE DO ARTIGO 8º, DA LEI 3760/1997. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA E A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TERMPORARIAMENTE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA A LEI Nº 9.866 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 8.762/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E, LEI Nº 10.740/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES DO FUNDO MUNICIPAL - FUMREBOM À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA PRATA. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA O ARTIGO 24 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.760 DE 1997, EXTINGUE CARGO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI 10.970, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-15 |
Pedido de Informação |
Dispõe sobre o andamento da reforma da Casa do Produtor. |
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| norma |
11029/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E ELETIVOS, A DIRIGIR O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11030/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-13 |
Pedido de Informação |
Cooperativa de catadores de resíduos sólidos. |
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| sessao |
6 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-10 |
Pedido de Informação |
Programa de Castração da UCS com o Executivo. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-10 |
Pedido de Indicação |
Limpeza e arborização da Rua Humberto Simonato, que dá acesso ao Berçário Industrial Mario Minozzo. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.004, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.647, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E SOBRE O CONSELHO TUTELAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR AUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2022. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 10.699 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “DECLARA TOMBADAS A AVENIDA BORGES DE MEDEIROS E A PRAÇA DA BANDEIRA, PROTEGIDA E IMUNE AO CORTE E ARBORIZAÇÃO PRESENTE EM AMBAS, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE DA PISTA DE ROLAMENTO E DOS PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, REVOGA A LEI 11.011 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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