| materia |
277/2025 |
2025-10-24 |
Pedido de Providências |
Que através da Secretaria de Obras, seja providencia a manutenção da estrada que dá acesso ao Rincão dos Nicola, também o conserto do passo do Rio Jaguarizinho, nesta localidade, indo em direção ao Rincão dos Lançanova. |
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269/2025 |
2025-10-23 |
Pedido de Providências |
“Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras, que providencie a reforma do pontilhão na localidade do Passo do Leão, ponte dos Comis, e que seja recuperado o desvio da mesma.” |
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270/2025 |
2025-10-23 |
Pedido de Providências |
“Solicito ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, que providencie a reposição das lâmpadas na localidade da Perseverança.” |
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271/2025 |
2025-10-23 |
Pedido de Providências |
“Que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realize o patrolamento e o cascalhamento do acesso à BR-287, na entrada da Fazenda São Paulo, via de acesso à Granja Pilecco, localizada no 2º Distrito.” |
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272/2025 |
2025-10-23 |
Pedido de Providências |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício à Administração Municipal, solicitando com URGÊNCIA a iluminação e a sinalização da Rua 13 de janeiro, esquina com a Rua Ulisses Aguiar até o monumento de São Francisco de Assis, prosseguindo até o pórtico de entrada do município na RS 241, tendo em vista o alto fluxo de pedestres praticando atividade física no perímetro. |
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| norma |
3/2025 |
2025-10-23 |
Resolução de Origem Legislativa |
Altera a redação do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis/RS, em conformidade com o disposto no artigo 56 § 1° da Constituição Federal, no que se refere às hipóteses de convocação de suplentes. |
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| norma |
7/2025 |
2025-10-23 |
Resolução de Mesa |
Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Resolução n°04/2025 - altera a redação do art. 87, caput, e do inciso III, dá nova redação ao inciso IV e insere o inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS. |
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| norma |
1826/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos - Doar é Multiplicar Vidas", a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos, e dá outras providências. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo prorrogar o contrato dos profissionais referente a Lei Municipal n°1579/2025. |
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| materia |
124/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui o Programa de Incentivo ao Uso Social e Produtivo de IMÓVEIS Urbanos Ociosos para fins de Hortas Comunitárias, no Município de São Francisco de Assis/RS. |
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| materia |
187/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Sugerimos ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir programa de bonificação por desempenho educacional, nos moldes do Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha, destinado aos profissionais da educação da rede municipal de ensino. |
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| materia |
267/2025 |
2025-10-22 |
Pedido de Providências |
Solicito, com máxima urgência, o encaminhamento à esta Casa Legislativa do projeto de reposição salarial dos servidores públicos municipais e que seja retroativo a janeiro de 2025. |
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| materia |
268/2025 |
2025-10-22 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal que adote, com urgência, as providências necessárias para a realização de concurso público, a fim de suprir a carência de servidores em diversas áreas da administração pública. |
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| norma |
1825/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
Institui o "Mês do Idoso" no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
185/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade da criação da Patrulha Maria da Penha, em parceria com a Brigada Militar, Polícia Civil e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher. |
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| materia |
186/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de reativação da Fábrica de Tubos, juntamente com a criação de um Departamento de Mobilidade Urbana. |
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| norma |
14/2025 |
2025-10-20 |
Ordem de Serviço |
Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, no dia 31 de outubro do corrente ano, sexta-feira. |
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| sessao |
47 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-17 |
Pedido de Informação |
ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, informe a esta vereadora: a) quais medidas estão adotadas no momento para o combate e controle do mosquito Aedes aegypti; b) se há campanhas educativas ou mutirões de limpeza programadas para o período de verão; c) qual a estrutura atual da equipe de vigilância epidemiológica responsável pelo controle de endemias; d) quais as estratégias estão sendo planejadas para evitar o aumento no número de casos nas próximas semanas; |
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| materia |
123/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Denomina “Didi Pilar” a SF 212 - da RS 241 (São Thomé) a esquina de acesso ao Mocambo, do município de São Francisco de Assis/RS. |
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183/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Sugerimos ao Poder Executivo Municipal que inclua no cronograma da coleta seletiva o Assentamento 25 de Maio, com a realização regular do recolhimento de lixo reciclável, especialmente materiais como vidro, com frequência mínima de três em três meses. |
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| materia |
184/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, que seja avaliada a possibilidade de manter o funcionamento parcial das EMEI's durante o período de férias escolares, com o objetivo de dar suporte aos pais e responsáveis que trabalham e não conseguem usufruir de férias no mesmo período. |
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| materia |
266/2025 |
2025-10-17 |
Pedido de Providências |
Solicito, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados reparos na Rua Pinheiro Rocha, no trecho compreendido até a esquina da Rua Expedicionário. |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis n°1381/2021 - Plano Plurianual 2022-2025, Lei n°1687/2025 Lei de diretrizes orçamentária de 2025 do munícipio de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| materia |
115/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n°1687/2025 - Lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| materia |
121/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui o Projeto "Adote uma Placa Indicativa de Localidade" no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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122/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos atos de vandalismo, inclusive pichação, contra bens públicos e privados no município de São Francisco de Assis-RS. |
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| materia |
262/2025 |
2025-10-16 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, que realize a recuperação com cascalhamento e patrolamento da estrada da Sanga da Erva, 3° distrito. |
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| materia |
263/2025 |
2025-10-16 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretária Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada a partir da SF 201, acesso ao Varejão até a Fátima do Inhandiju, alguns pontos com cascalhamento e recuperação do bueiro próximo ao final da referida estrada. Tal pedido justifica-se, tendo em vista que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. |
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| materia |
264/2025 |
2025-10-16 |
Pedido de Providências |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando que seja realizada a manutenção da Rua Mauricio Cardoso, iniciando próximo ao poço da Corsan passando por trás da arquibancada do Campo Grande, prosseguindo a manutenção da Rua 10 de novembro, rua lateral ao Campo Grande. |
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| materia |
265/2025 |
2025-10-16 |
Pedido de Providências |
Considerando a existência de um valo aberto localizado na sede da RGE, que vem causando transtornos a população e oferendo riscos a segurança e a saúde pública, solicito que seja realizada a devida canalização no local. Tal medida visa garantir melhores condições de infraestrutura e eliminar focos de insetos e mau cheiro. |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a emissão de Carteira Funcional de identificação para os Docentes da Rede Pública Municipal de Ensino, ativos e inativos. |
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13/2025 |
2025-10-15 |
Ordem de Serviço |
Art. 1°. Fica estabelecido horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h, no dia 17 de outubro do corrente ano, sexta-feira. |
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| materia |
182/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Solicito que o Poder Executivo Municipal crie um programa de incentivo ao esporte local, com o objetivo de fortalecer atletas, entidades esportivas e o esporte amador e competitivo em São Francisco de Assis/RS. |
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| materia |
180/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, que seja realizado estudo de viabilidade para implantar a Colônia de Férias nas EMEI'S do munícipio, priorizando principalmente crianças em situação de vulnerabilidade, baixo índice de aprendizagem, pessoas PCD e aquelas cujas famílias não disponham de rede de apoio. |
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| materia |
181/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal encaminhe à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que regulamente o Comércio Ambulante e Eventual nas vias e logradouros públicos do Município de São Francisco de Assis, disciplinando a atividade de forma a garantir a organização do espaço urbano, a concorrência leal e o respeito às normas sanitárias e fiscais. |
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| sessao |
46 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
119/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui o Programa Municipal de Formação Continuada em Educação Inclusiva (PROMEI) para os profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
258/2025 |
2025-10-10 |
Pedido de Providências |
Solicito, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado reparos na Rua Amarílio Rangel Cáceres, até a Rua 15 de Novembro, bem como o calçamento da Amarílio Rangel Cáceres. Justifica-se tendo em vista que os munícipes necessitam de vias urbanas trafegáveis. |
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| materia |
259/2025 |
2025-10-10 |
Pedido de Providências |
Que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realize a limpeza urbana da Rua Borges de Medeiros, iniciando nas proximidades do numeral 1570 (Mercado Pazini) e estendendo-se até o antigo Parque Esportivo, local onde está localizada atualmente a Escola Especial. |
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| materia |
260/2025 |
2025-10-10 |
Pedido de Providências |
Que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realize a roçada e limpeza da Praça do Bairro Vila Nova. |
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| materia |
261/2025 |
2025-10-10 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, a pedido dos Moradores do Rinção dos Castelhanos, na Boa vista, o conserto do pontilhão que dá acesso a propriedade do sr. João Damasceno Consul e seu filho Anísio Consul. |
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| materia |
15/2025 |
2025-10-09 |
Moção |
Que seja entregue moção de aplauso para homenagear os taxistas do município de São Francisco de Assis/RS. |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui como atividade essencial a Apicultura e a Meliponicultura no âmbito de município de São Francisco de Assis/RS. |
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| materia |
257/2025 |
2025-10-09 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretária Municipal de Obras a recuperação da estrada do rincão dos Dorneles que se dá acesso ao Quilombo. |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
O vereador que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite, para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 13 a 17 de outubro de 2025. |
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| materia |
179/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Sugerimos ao Poder Executivo Municipal a realização da pavimentação asfáltica do trecho da Rua 3 de Outubro, compreendido entre a Travessa Ernesto Alves e a Avenida Farroupilha. |
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| materia |
255/2025 |
2025-10-08 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas providências, através da Secretaria competente, para a colocação de sinalização adequada no bueiro da esquina entre as ruas Pinheiro Rocha e Vilson Azambuja Vieira, neste Município. |
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| materia |
256/2025 |
2025-10-08 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que seja providenciada a construção de um banheiro no lado externo do CAPS, bem como a instalação de um abrigo coberto na área de espera externa do referido centro. |
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| norma |
1823/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 1798/2025 - PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Francisco de Assis. |
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