| norma |
1824/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis n° 1381/2021 - Plano Plurianual 2022-2025, Lei n° 1687/2024 - Lei de diretrizes orçamentária de 2025 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| materia |
113/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão área e dá outras providências. |
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| materia |
117/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Executivo Municipal, da relação de medicamentos e insumos disponíveis e em falta na rede pública de saúde de São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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177/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal implante sensores e aparelhos digitais de monitoramento de glicose a pacientes em tratamento de diabetes mellitus atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. |
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178/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal implante diretrizes para identificação e registro eletrônico de animais domésticos do Município de São Francisco de Assis, especialmente os destinados à adoção. |
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| norma |
1818/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. |
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| norma |
1819/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches e EMEI’s do município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| norma |
1820/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o § 5º ao art. 220º, do Código de Meio Ambiente e Posturas do município de São Francisco de Assis. |
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| norma |
1821/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
"Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no âmbito do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências." |
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| norma |
1822/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em EMEI’s e escolas públicas municipais." |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Veda a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal n°11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no município de São Francisco de Assis, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta. |
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| materia |
115/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a instalação de sistemas de câmeras de segurança nos principais pontos de descarte irregular de lixo no Município de São Francisco de Assis. |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui o Programa Municipal de prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências. |
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| materia |
176/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja instituído, em caráter preventivo e informativo, pontos de apoio em grandes eventos realizados no município de São Francisco de Assis/RS, destinados à divulgação do trabalho de proteção à mulher e ao acolhimento de denúncias de violência contra a mulher, servindo como medida preventiva, de acolhimento e de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. |
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| materia |
254/2025 |
2025-10-06 |
Pedido de Providências |
Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que inclua no cronograma de obras e no orçamento financeiro um valor destinado especificamente para a execução da reforma total do imóvel que abriga a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer (antigo prédio do Meridional), cartão-postal e patrimônio histórico do município. |
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| sessao |
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2025-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requerer 05 diárias com pernoite e 01 diária sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre/RS, entre os dias 13 a 17 de outubro do corrente ano. |
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| materia |
113/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada Don Lázaro no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
250/2025 |
2025-10-03 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicitando com urgência, o conserto com cascalhamento da estrada SF212, da localidade de São Thomé a esquina de acesso ao mocambo, divisa com Jaguari/RS. |
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| materia |
251/2025 |
2025-10-03 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicitando com urgência a manutenção da pavimentação na Rua Amarílio Rangel Cáceres, quadra ao lado do mercado Rede Vivo, próximo aos Minussi. |
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| materia |
252/2025 |
2025-10-03 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal que realize o conserto do asfalto da Rua Pinheiro Rocha, quadra entre as ruas Wilson Azambuja Vieira e Paulino Cadenas Pereira. |
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| materia |
253/2025 |
2025-10-03 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal que realize o conserto do asfalto da Rua Décio Viana Gomes. |
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| norma |
12/2025 |
2025-10-03 |
Ordem de Serviço |
Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h, no dia 03 de outubro do corrente ano, sexta-feira. |
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| materia |
175/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, através da secretaria de educação, que estude a possibilidade de que seja instituída nas escolas da rede municipal de ensino, a obrigatoriedade de executar e entoar o hino municipal. |
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| materia |
247/2025 |
2025-10-02 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, com a máxima urgência possível, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de patrolamento da estrada que dá acesso à localidade do Cerro da Vigia, situada no 1° Distrito deste município. |
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| materia |
248/2025 |
2025-10-02 |
Pedido de Providências |
“Solicito ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a reestruturação e cascalhamento da Travessa Pedro Telles Tourem, com a Rua Amarílio Rangel Cáceres, deste município.” |
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| materia |
249/2025 |
2025-10-02 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que seja feita a revitalização do pórtico de entrada da cidade, incluindo a limpeza, pintura, reparos estruturais, melhoria na iluminação e paisagismo do entorno. |
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245/2025 |
2025-10-01 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicitando melhorias na iluminação do Estádio Municipal de Futebol João Manoel Azambuja Vieira. |
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| materia |
246/2025 |
2025-10-01 |
Pedido de Providências |
Solicita-se novamente ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento das estradas que dão acesso as propriedades dos Moreiras, na localidade da Villa Kraemmer, no 5° Dist. deste município. |
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| norma |
1817/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Acrescenta no artigo 1° da Lei Municipal n°. 1.202, de 3 de abril de 2019, o espaço 03 na praça coronel Manoel Viana. |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-29 |
Pedido de Informação |
Solicito que seja encaminhada a este gabinete cópia das fichas/termos de Entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos aos servidores públicos municipais que exercem atividades com risco ocupacional, conforme determina a NR-6 do Ministério do Trabalho. |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-29 |
Pedido de Informação |
Solicito ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa o motivo pelo qual não foi instalada a placa com a determinação "Darci Stivanin Cortese (SICA)" na SF 406 - Beluno até a Encruzilhada, conforme denominação pela Lei Ordinária n° 1.385, de 31 de agosto de 2021. |
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| materia |
112/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui no âmbito do Município de São Francisco de Assis, a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências. |
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| materia |
172/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal a criação e implantação, no âmbito da rede municipal de saúde, de um Programa de Apoio Psicológico para Mulheres em Luto Perinatal, destinado a oferecer acompanhamentos psicológico, acolhimento e suporte às mulheres que enfrentam perdas gestacionais ou neonatais. |
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| materia |
173/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indicando ao Executivo Municipal a realização de campanhas educativas periódicas, direcionadas à população, com foco na conscientização sobre os malefícios do lixo depositado em vias públicas, bem como de outras práticas que contribuem para a poluição visual da cidade. |
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| materia |
174/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que, quando ocorrer a substituição de veículos em razão da alta quilometragem atingida, seja destinado um desses veículos para uso em visitas domiciliares, especialmente voltadas à pessoas carentes e em situação de necessidade. |
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| materia |
243/2025 |
2025-09-29 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a recuperação da estrada do Rincão dos Salbegos no trecho que se dá acesso ao Rincão dos Dornelles, 2° Distrito. |
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| materia |
244/2025 |
2025-09-29 |
Pedido de Providências |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o conserto dos buracos encontrados no asfalto da Rua Ari Lopes, estes encontram-se próximos da travessa com a rua Borges de Medeiros. |
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| sessao |
43 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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| sessao |
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2025-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requerer a Vossa Excelência que, em razão das indicações, pedidos de providência e pedidos de informação não estão mais sendo submetidos a apreciação, seja garantido aos vereadores o devido espaço de manifestação em plenário, uma vez que a população necessita de retorno quanto às demandas que são encaminhadas por esta Casa Legislativa. |
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| materia |
111/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui no Município de São Francisco de Assis o Programa de Prevenção ao Glúten e à Lactose nas EMEIs e Escolas Públicas Municipais e dispõe sobre a obrigatoriedade de separação em prateleiras específicas nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. |
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| materia |
169/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indicado ao Poder Legislativo e Executivo Municipal a iluminação da sede da Câmara de Vereadores, bem como o prédio da Prefeitura Municipal, com focos de luz na cor rosa durante todo o mês de outubro, no período noturno, com a finalidade de manifestar solidariedade à campanha "OUTUBRO ROSA", de conscientização e prevenção ao câncer de mama e de colo de útero. |
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| materia |
170/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
"Que na medida do possível seja providenciada a confecção e a distribuição de uma bandeira oficial do Município de São Francisco de Assis a cada equipe ou atleta das diferentes modalidades esportivas que representam e defendem o nome da nossa cidade em competições, torneios e eventos esportivos realizados em outras cidades e regiões." |
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| materia |
171/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Que a Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, para que seja viabilize a instalação de duas Cruz Missioneiras nos trevos de acesso do nosso Município ( São Vicente do Sul e Santiago), em alusão às comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas. |
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| materia |
240/2025 |
2025-09-26 |
Pedido de Providências |
Solicito, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado reparos na rua Silva Jardim esquina com a Pinheiro Rocha, Tal pedido justifica-se tendo em vista que os munícipes necessitam de vias urbanas trafegáveis. |
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| materia |
241/2025 |
2025-09-26 |
Pedido de Providências |
Solicita-se, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que providencie, o mais breve possível, a contratação de um médico substituto que possa se deslocar entre as unidades de saúde do município, nos casos em que houver ausência dos médicos titulares. |
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6/2025 |
2025-09-26 |
Resolução de Mesa |
Institui COMISSÃO ESPECIAL para analisar e emitir parecer no Projeto de Resolução n°03/2025 - altera a redação do art.21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS, em conformidade com o disposto no art. 56, § 1° da Constituição Federal, no que se refere às hipóteses de convocação de suplentes. |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de Informação |
"Solicito que a Secretaria de Saúde Municipal, informe a esta Casa quantas solicitações de UTI móvel foram realizadas de janeiro até o presente mês, respectivamente as quantidades de cada mês, qual o valor pago por cada viagem, qual a forma de pagamento adotada, se por quilômetro rodado ou por viagem realizada, bem como se existe protocolo formal de solicitação contendo os dados clínicos do paciente repassados do hospital à Secretaria de Saúde." |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de Informação |
"Solicito que seja remetida a relação contendo o número total de alunos matriculados em cada escola da rede municipal de ensino, bem como nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), discriminando por instituição de ensino e, se possível, especificando as respectivas séries ou etapas atendidas." |
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