| materia |
227/2025 |
2025-09-11 |
Pedido de Providências |
O Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, solicitar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a colocação de placas de "PARE" no trevo da esquina Silva, a fim de garantir maior segurança no trânsito e prevenir acidentes no local. |
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228/2025 |
2025-09-11 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a limpeza do bueiro, na rua Pinheiro Rocha esquina com a Wilson Azambuja Vieira na Vila Nova, sendo que a mesma está com a água passando por cima do asfalto. |
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229/2025 |
2025-09-11 |
Pedido de Providências |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie o conserto em concreto da cabeceira da planchada sobre o Arroio Jaguari-mirim, na localidade de Potreiro do Toroquá, onde foi danificada com as enchentes. |
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152/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal que implante o programa que institui o auxílio financeiro para mães atípicas ou responsáveis legais atípicos. O programa tem como finalidade a criação de um auxílio financeiro mensal para mães atípicas ou responsáveis legais atípicos, com o objetivo de amparar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras. |
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153/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei que disponha sobre a doação, com encargo à Administração Municipal, de terrenos destinados à edificação de habitações de interesse social e habitações para o mercado popular. |
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| materia |
225/2025 |
2025-09-09 |
Pedido de Providências |
Vem respeitosamente solicitar que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção da estrada do Rincão dos Santos, no 5° Distrito, até o seu final, com entrada pela esquina conhecida como Palito, por meio de patrolamento e cascalhamento. |
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| materia |
151/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo Municipal juntamente com o Procon de São Francisco de Assis, que venha a aderir ao programa "De Olho na Validade". O referido programa, já consolidado com êxito em diversas cidades do estado e do país, fortalece a defesa do consumidor ao assegurar que, ao encontrar um produto vencido na área de vendas de um supermercado, o cliente tenha o direito a receber gratuitamente um, produto idêntico, dentro da validade. |
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| norma |
11/2025 |
2025-09-08 |
Ordem de Serviço |
Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 08 horas às 12 horas, nos dias 16, 17, 18 e 19 de setembro do corrente ano. |
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| sessao |
40 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
41 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
224/2025 |
2025-09-05 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize o conserto dos vários buracos existentes nas proximidades do trevo que liga São Francisco de Assis ao município de Santiago. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-04 |
Pedido de Informação |
Solicito que seja encaminhada a este Gabinete a relação completa dos motoristas de aplicativos devidamente autorizados a operar em São Francisco de Assis, bem como cópia de toda a documentação exigida pela legislação municipal vigente que regulamenta a atividade. A presente solicitação visa garantir a transparência e a regularidade do serviço prestado à população, contribuindo para o controle e fiscalização do setor. |
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| materia |
102/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos - Doar é multiplicar Vidas", a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos, e dá outras Providências. |
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| materia |
150/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal envie a esta Casa um Projeto de Lei instituindo como política pública, em parceria coma brigada Militar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), vinculando-o à Secretaria Municipal de Educação, bem como viabilizar convênio ou cooperação com o Grupo de Apoio à Brigada Militar de São Francisco de Assis, de forma a assegurar suporte para materiais, premiações e demais despesas relacionadas ás ações e formaturas do Programa, garantindo sua continuidade e fortalecimento no município. |
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| materia |
220/2025 |
2025-09-04 |
Pedido de Providências |
“Solicito o cascalhamento em alguns trechos compreendido entre a estrada da Timbaúva e a localidade de Buricaci, tendo em vista as dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores e produtores que utilizam esta via.” |
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| materia |
221/2025 |
2025-09-04 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja recuperada e colocado cascalhos na rua Carlos Gomes no bairro Getúlio Vargas em frente à residência n° 2290 tendo em vista de que a mesma não consegue entrar na garagem de sua casa. |
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| materia |
222/2025 |
2025-09-04 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que realize o conserto da Rua 10 de Novembro, na altura do nº 2170, no bairro João XXIII. No local, não há escoamento adequado da água, sendo necessária a colocação de tubos, a fim de suprir a vazão de água no local. |
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| materia |
223/2025 |
2025-09-04 |
Pedido de Providências |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando a manutenção da estrada na localidade do Rincão do Américo (SFA 302), realizando o cascalhamento e patrolamento da via. |
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| norma |
54/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Concedendo a Servidora Dioni Denisia Medeiros da Silva, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-03 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n°79/2025 "Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em EMEI'S e escolas públicas municipais". |
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| materia |
149/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, Projeto de Lei (anteprojeto em anexo) que institui a "Lei Felca" no âmbito do Município de São Francisco de Assis, que estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e enfrentamento dos crimes de pedofilia e sexualização infantil, e dá outras providências. |
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| materia |
217/2025 |
2025-09-03 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que realize com urgência, análise técnica no leito do Rio Inhacundá, tendo em vista o acumulo de vegetação que está descendo em direção da ponte localizada naquele trecho. |
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218/2025 |
2025-09-03 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretária Municipal de Obras que seja feita a recuperação da estrada a partir da 201 que se dá acesso aos Dal Rosso e os Bataglim, saindo na encruzilhada. |
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| materia |
219/2025 |
2025-09-03 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretária Municipal de Obras que seja feita a recuperação do acesso da propriedade do seu Valentim Buzato no rio Inhandiju. |
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5/2025 |
2025-09-03 |
Resolução de Mesa |
Institui Comissão Avaliadora das indicações ao Titulo de Empreendedor Destaque no município de São Francisco de Assis, nos termos da Lei n°1.673, de 20 de agosto de 2024. |
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| norma |
10/2025 |
2025-09-03 |
Ordem de Serviço |
Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 08 horas às 11 horas, no dia 05 de setembro do corrente ano, sexta-feira. |
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| materia |
99/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de espaço exclusivo e identificado para a exposição de produtos orgânicos nos mercados, supermercados e estabelecimentos similares do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Obriga os hospitais, as clínicas, os laboratórios e as unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada no Município de São Francisco de Assis que comuniquem imediatamente à autoridade policial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando houver indícios ou confirmação de maus-tratos e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. |
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| materia |
101/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre o reconhecimento de bailes, fandangos, danças tradicionais e seus respectivos ensaios como patrimônio público, cultural, histórico e de lazer do Município de São Francisco de Assis. |
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| materia |
148/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Que seja analisada a possibilidade de tornar gratuito o transporte urbano no Município de São Francisco de Assis, bem como de disponibilizar mais uma linha de ônibus no período da manhã e outra no período da tarde, visando ampliar o acesso e a mobilidade da população. |
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| materia |
216/2025 |
2025-09-02 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Saneamento, que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento da SF 106, no trecho compreendido entre a esquina Gioda, no Espinilho, até a esquina do Limoeiro, bem como da SF 109, no trecho compreendido entre a igreja do Espinilho, passando pela ponta do Inhacundá, até a RS 377, ambos localizados no 1° Distrito. |
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| norma |
1805/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação. |
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| norma |
1806/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n°. 451, de 19 de maio de 2009, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD. |
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| norma |
1807/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma área rural com o Piquete Fazenda Branca. |
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| norma |
1808/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
Altera as leis n° 1381/2021 – plano plurianual 2022–2025, lei n° 1687/2024 – lei de diretrizes orçamentárias de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| norma |
1809/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
Altera as leis n° 1381/2021 – plano plurianual 2022–2025, lei n° 1687/2024 – lei de diretrizes orçamentárias de 2025 do o município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Que seja conferida Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Educação de São Francisco de Assis, à Brigada Militar, bem como ao instrutor Soldado André Brum, e ao elo de parceria Sargento Patrick Contessa dos Santos. |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui o Selo Empresa Amiga da Educação no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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| materia |
146/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe ao Poder Legislativo, Projeto de Lei (anteprojeto em anexo) que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Executivo Municipal, da relação de medicamentos e insumos disponíveis e em falta na rede pública de saúde de São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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| materia |
147/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe ao Poder Legislativo, Projeto de Lei (anteprojeto em anexo) que Institui no âmbito do Município de São Francisco de Assis, o Programa Municipal de Valorização da Vida e Prevenção à depressão e ao suicídio nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
145/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, solicitando um estudo visando a necessidade de estabelecer prioridade de acesso nos programas habitacionais municipais, estaduais e federais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como forma de assegurar proteção social e condições dignas de moradia. |
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| materia |
215/2025 |
2025-08-29 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Poder Executivo, através da Pasta competente, que providencie a canalização das águas pluviais em frente à residência do senhor Osvaldo Witt, localizada na Rua Borges de Medeiros, n° 3033, tendo em vista que, em dias de chuva, a água invade a residência. |
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| norma |
7/2025 |
2025-08-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Assisense ao Senhor Nadir de Lima Almeida. |
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8/2025 |
2025-08-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alex Lazzari Dornelles. |
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9/2025 |
2025-08-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Roseli Denardi Martins. |
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10/2025 |
2025-08-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Assisense a Senhora Sara Yung Ferreira. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
O vereador que abaixo subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer 04 diárias com pernoite e 01 diária sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre, RS, entre os dias 04 de agosto a 08 de agosto do corrente, a fim de participar do 60° Encontro de Legislativos: Vereadores, assessores e servidores ministrado pela lNLEGIS. |
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213/2025 |
2025-08-28 |
Pedido de Providências |
"Solicitamos ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar advogado para prestar apoio jurídico gratuito aos moradores da zona rural que foram autuados por multas ambientais e que necessitam de orientação e defesa adequada." |
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| materia |
214/2025 |
2025-08-28 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, realize a instalação de bueiros na ESF 501 - Paulo Gioda, mais precisamente na estrada que dá acesso às propriedades do Senhor Francisco Porto, senhor Alberto Cogo e da Senhora Cláudia Gioda, localizadas nas coordenadas -29.542118, -55.138819. |
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| norma |
1804/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com o instituto de assistência à saúde dos servidores públicos do Rio Grande do Sul- Ipe saúde e dá outras providências. |
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