| materia |
23/2025 |
2025-08-14 |
Pedido de Informação |
Solicito que seja informado e encaminhado a este gabinete, de forma detalhada, o valor arrecadado com o transporte público municipal, mês a mês, no decorrer do presente exercício de 2025, discriminando, se possível, a origem da receita, a quantidade de usuários pagantes e eventuais gratuidades concedidas. |
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95/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Estabelece prioridade de acesso a programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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102/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma área rural com o Piquete Fazenda Branca. |
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103/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as leis N° 1381/2021 - plano plurianual 2022 - 2025, lei N° 1687/2024 lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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104/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as leis N° 1381/2021 - plano plurianual 2022 - 2025, lei N° 1687/2024 lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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134/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade de instituir a Semana de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), em conformidade com a Lei Federal 13.185/2015. |
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202/2025 |
2025-08-14 |
Pedido de Providências |
Solicito, com a máxima urgência, o encaminhamento a esta Casa Legislativa do projeto de reposição salarial dos servidores públicos municipais. |
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99/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Auxílio-saúde aos servidores públicos municipais ativos e inativos para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde - IPE saúde e dá outras providências. |
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133/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui o "Aluno Nota 10" no âmbito das escolas publicas municipais e da outras providências. |
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199/2025 |
2025-08-13 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal que providencie, com a máxima urgência, o encascalhamento e o patrolamento das estradas do Cerro dos Telles 3° Distrito. |
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200/2025 |
2025-08-13 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal que realize conserto do calçamento na Rua Daltro Filho, esquina com a Rua Pedro Telles, no bairro Getúlio Vargas. |
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| materia |
201/2025 |
2025-08-13 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, que realize a instalação de um contêiner para lixo externo nas proximidades do cemitério municipal, bem como a colocação de lixeiras em pontos estratégicos no interior do cemitério. |
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50/2025 |
2025-08-13 |
Portaria |
Nomeando a Senhora Vanessa Bordignon Salbego no Cargo de Assessora Parlamentar. |
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35 |
2025-08-13 |
Extraordinária |
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132/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indicio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a "Criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte nas Escolas (PMIEE), no âmbito do Município de São Francisco de Assis." |
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1797/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n°86/2002 - Código tributário municipal, e dá outras providências. |
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94/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Estabelece a reserva de 1 (uma) vaga para mães/pais atípicos nos Conselhos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
131/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Indico ao Executivo, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que seja viabilizada a realização de um Curso Profissionalizante de Eletricista Predial, visando a capacitação de moradores do município para atuação nesta área. |
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198/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Providências |
Que o Executivo Municipal, através da secretaria de Obras, providencie o alargamento com a colocação de três tubos (60cm) no bueiro localizado na estrada SF 202 em frente a Residência de Ademar Zanin no Toroquá. |
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49/2025 |
2025-08-11 |
Portaria |
Exonerando a Senhora Vanessa Fontana de Lima Maciel do cargo de assessora Parlamentar. |
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34 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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12/2025 |
2025-08-08 |
Moção |
Que seja entregue a Moção de Aplauso, à equipe de bocha de São Francisco de Assis, que se sagrou campeã da 49° edição do Fronteira Oeste de Bocha Masculino, realizada em nosso Município nos 01, 02 e 03 de agosto. |
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192/2025 |
2025-08-08 |
Pedido de Providências |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal Municipal, solicitando que seja providenciada a pintura da fachada da Rodoviária da nossa cidade, incluindo a devida identificação visual do local. |
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| materia |
193/2025 |
2025-08-08 |
Pedido de Providências |
Que seja realizada a retirada do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado no calçadão municipal. |
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194/2025 |
2025-08-08 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras que seja feita a recuperação com cascalho na rua Venâncio Aires, do bueiro na rua Otelo Barbosa até o calçamento. |
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195/2025 |
2025-08-08 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, que realize a recuperação, com cascalhamento, da estrada do Passo do Goulart, com início na esquina Carloto e término nas imediações da capela da comunidade. |
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196/2025 |
2025-08-08 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, que proceda à recuperação da quadra de esportes de areia, bem como a estrutura geral da praça localizada no Bairro João XXIII, situada entre as ruas Sete de Setembro e 15 de Novembro. |
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197/2025 |
2025-08-08 |
Pedido de Providências |
Ao Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria competente, promova campanhas de regularização do novo CPF da população, por meio de multirões gratuitos e descentralizados, com apoio técnico e orientação adequada, facilitando o acesso da população à regularização, assim, promovendo inclusão social e cidadania. |
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no document
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| norma |
48/2025 |
2025-08-08 |
Portaria |
Exonerando a Senhora Thalia Gripa Lunardi de cargo de Assessora Parlamentar. |
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100/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n°54/1993, que estabelece eleição direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e da outras providências. |
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101/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 451, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD. |
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130/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica-se ao Poder Executivo Municipal a criação da Casa de Acolhimento para Mulheres em situação de risco, vitimas de violência domestica, familiar, moral, sexual, psicológica ou patrimonial, conforme anteprojeto de lei em anexo. |
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| materia |
187/2025 |
2025-08-07 |
Pedido de Providências |
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o patrolamento e cascalhamento da estrada que da acesso ao Rincão dos Bertazzos (SF - 218). |
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188/2025 |
2025-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras a recuperação das estradas do passo do Leão acesso a propriedade do S.R Neri dos santos e Antônio Comis, com colocação de tubos, que foram destinados através de emendas impositivas deste vereador. |
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189/2025 |
2025-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, a pintura da faixa elevada localizada em frente à escola EducArte, situada na Rua Garibaldi, neste município. |
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| materia |
190/2025 |
2025-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, a recuperação com cascalhamento da estrada do Passo do Banhado. |
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| materia |
191/2025 |
2025-08-07 |
Pedido de Providências |
Solicita-se ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento no passo próximo a propriedade do senhor Sergio Moreira, na localidade da Vila Kraemmer, no 5°Dist. deste município. |
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8/2025 |
2025-08-07 |
Ordem de Serviço |
Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a Comissão de Inventário de bens móveis, imóveis e de consumo realizar a atualização do inventário pertencente a Câmara Municipal de Vereadores- RS. |
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| materia |
96/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar um veículo para a associação assisense protetora dos animais e dá outras providências. |
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47/2025 |
2025-08-06 |
Portaria |
Alterando a redação a Portaria n°13/2025. |
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1793/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação. |
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1794/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
Institui no município de São Francisco de Assis a "Semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas", e dá outras providências. |
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1795/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação especial de disponibilidade(Ged) para motorista lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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1796/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação especial de disponibilidade(Ged) para técnico em enfermagem lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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97/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo prorrogar o contrato dos profissionais referente a Lei Municipal n°1579/2025. |
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98/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da Assistência Social. |
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| materia |
128/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal institua uma campanha permanente de prevenção e visitação medica mas EMEI's de São Francisco de Assis, promovendo a saúde e bem-estar das nossas crianças desde a primeira infância. |
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129/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal que implante no município politica publica que disponha sobre a isenção da tarifa de agua, esgoto e da retirada de dejetos de fossas sépticas para unidades familiares que possuam pessoas com transtorno de Espectro Autista (TEA) ou com deficiência (PCD), que tenham renda mensal de até três Salários Mínimos. |
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| norma |
1791/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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1792/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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