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São Jerônimo (RS)

IBGE code4318408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10556 / 4592 / 524
Documents (with text) 15137 (12452)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1983 · Norma: 10 1984 · Matéria: 12 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 5 1987 · Norma: 4 1988 · Matéria: 19 1988 · Norma: 8 1989 · Matéria: 29 1989 · Norma: 26 1990 · Matéria: 29 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 12 1991 · Norma: 61 1992 · Matéria: 20 1992 · Norma: 83 1993 · Matéria: 11 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 266 1995 · Norma: 122 1996 · Norma: 193 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 184 1998 · Matéria: 6 1998 · Norma: 143 1999 · Matéria: 8 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 54 2000 · Norma: 135 2000 · Sessão: 1 2001 · Matéria: 44 2001 · Norma: 149 2002 · Matéria: 45 2002 · Norma: 132 2003 · Matéria: 43 2003 · Norma: 106 2004 · Matéria: 55 2004 · Norma: 131 2005 · Matéria: 72 2005 · Norma: 128 2006 · Matéria: 59 2006 · Norma: 129 2007 · Matéria: 76 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 56 2008 · Norma: 82 2009 · Matéria: 94 2009 · Norma: 116 2010 · Matéria: 115 2010 · Norma: 121 2011 · Matéria: 30 2011 · Norma: 85 2012 · Matéria: 64 2012 · Norma: 105 2013 · Matéria: 43 2013 · Norma: 114 2014 · Matéria: 272 2014 · Norma: 112 2014 · Sessão: 14 2015 · Matéria: 596 2015 · Norma: 94 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 492 2016 · Norma: 91 2016 · Sessão: 43 2017 · Matéria: 721 2017 · Norma: 117 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 675 2018 · Norma: 140 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 586 2019 · Norma: 145 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 411 2020 · Norma: 81 2020 · Sessão: 36 2021 · Matéria: 551 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 601 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,091 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 1,267 2024 · Norma: 159 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,608 2025 · Norma: 203 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 676 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 16 1978 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (15672)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2025 2025-03-05 Projeto de Resolução Projeto de Resolução nº 01/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-05 XXXXX O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, realize um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas seguintes ruas da cidade: • Avenida Ramiro Barcelos • Rua Dr. José Athanásio • Rua Flores da Cunha, cruzamento com a Rafael Athanásio Sobrinho (Acesso da Barca) Essas ruas têm grande relevância no tráfego urbano, pois dão acesso aos trevos da cidade e à principal entrada da cidade via barca de carros e têm sido pontos críticos de segurança. A implantação do sistema de monitoramento visa proporcionar mais proteção aos cidadãos, além de auxiliar as forças de segurança pública, especialmente a Brigada Militar, no controle e monitoramento da segurança pública na região. A medida tem como objetivo promover maior tranquilidade e segurança para os moradores, com a possibilidade de inibir a prática de delitos, bem como oferecer melhores condições para o trabalho das autoridades responsáveis pela segurança pública. Diante do exposto, solicitamos que a proposta seja analisada com a devida urgência e que o Executivo Municipal tome as providências necessárias para a execução dessa importante medida. Justificativa: O aumento da segurança nas vias públicas é fundamental para garantir a qualidade de vida da população e combater a criminalidade em nossa cidade. A instalação de câmeras de segurança nas ruas mencionadas permitirá o monitoramento constante e mais eficaz dessas áreas, proporcionando mais segurança para os moradores e facilitando o trabalho da Brigada Militar no combate a crimes. 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-05 Requerimento de informação a terceiros MOÇÃO VERBAL DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 320/2025 DO SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL AFETADOS PELOS EVENTOS CLIMATICOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, por iniciativa do Vereador Renato da Silva Ferreira e os demais vereadores dessa casa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção Verbal de Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Luiz Carlos Heinze, que visa à instituição de um programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em razão das recorrentes intempéries, como chuvas excessivas e estiagens, que assolam o Estado. A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados. A iniciativa do Senador Heinze foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor agrícola, como a APROSOJA RS - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do RGS e APER - Associação dos Produtores e Empresários Rurais do RGS e foi oficialmente apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado, incluindo representantes desta região. E inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos adversos. Estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o montante de R$ 11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/25 chegou a R$ 14,8 bilhões, além de R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento de R$ 28,4 bilhões entre os produtores rurais do Estado. Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge como uma solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha. Diante do exposto, a Câmara Municipal de São Jerônimo manifesta seu apoio irrestrito à proposta do Senador Luiz Carlos Heinze, AO PROJETO DE LEI N° 320/2025, destacando sua relevância para a sobrevivência do setor agropecuário e o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul. A presente moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e às entidades representativas do setor agrícola, como forma apoio institucional a esta importante medida legislativa. Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, em 05/03/2025. 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-05 Requerimento de providências a terceiros MOÇÃO VERBAL DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 320/2025 DO SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL AFETADOS PELOS EVENTOS CLIMATICOS A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, por iniciativa do Vereador Renato da Silva Ferreira e os demais vereadores dessa casa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção Verbal de Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Luiz Carlos Heinze, que visa à instituição de um programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em razão das recorrentes intempéries, como chuvas excessivas e estiagens, que assolam o Estado. A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados. A iniciativa do Senador Heinze foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor agrícola, como a APROSOJA RS - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do RGS e APER - Associação dos Produtores e Empresários Rurais do RGS e foi oficialmente apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado, incluindo representantes desta região. E inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos adversos. Estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o montante de R$ 11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/25 chegou a R$ 14,8 bilhões, além de R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento de R$ 28,4 bilhões entre os produtores rurais do Estado. Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge como uma solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades, preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha. Diante do exposto, a Câmara Municipal de São Jerônimo manifesta seu apoio irrestrito à proposta do Senador Luiz Carlos Heinze, AO PROJETO DE LEI N° 320/2025, destacando sua relevância para a sobrevivência do setor agropecuário e o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul. A presente moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e às entidades representativas do setor agrícola, como forma apoio institucional a esta importante medida legislativa. Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, em 05/03/2025. 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-05 Projeto de Resolução Projeto de Resolução nº 02/2025 - Cria o REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-05 XXXXX O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a implementação da abertura das Escolas Municipais de Educação Infantil, Escola Municipal de Educação Infantil Judith Vieira Schwengber, Escola Municipal de Educação Infantil Carlos Arno Pretzel, Escola Municipal de Educação Infantil Nelson Marchezan, às 7 horas da manhã. Esta medida visa atender à demanda das mães que necessitam deixar seus filhos mais cedo para conseguirem cumprir suas obrigações laborais. A antecipação no horário de funcionamento das creches proporcionará maior flexibilidade e apoio às famílias, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da condição de trabalho das mães, além de promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das crianças. 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-05 Ata Ordinária Ata Ordinária nº 02/2025. 1 extracted
materia 3/2025 2025-03-05 XXXXX A Vereadora Elisa Mara Rocke De Souza, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que estude a possibilidade de incluir o Interior no contrato da coleta seletiva de lixo, devido a dificuldade de deslocamento e também o crescente aumento de demanda. 1 extracted
materia 4/2025 2025-03-05 XXXXX O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie Projeto de lei do REFAZ (Programa de Recuperação de Credito), afim de facilitar ao munícipes a negociação e quitação de seus débitos. 1 extracted
materia 5/2025 2025-03-05 XXXXX O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, construção de UBS ( unidade Básica de Saúde ) na localidade de Santa Elisia no interior do munícipio de São Jerônimo, afim de garantir atendimento médico e serviços de saúde aos moradores. 1 extracted
materia 6/2025 2025-03-05 Anexo de Projeto de Lei Ordinário INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N.º 037/2025 1 extracted
materia 6/2025 2025-03-05 XXXXX O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja incluído no Calendário Municipal os seguintes Eventos: • Festa na Comunidade Santo Antonio no Rincão dos Correias acontece no segundo final de semana de fevereiro; • Festa na Comunidade São João Batista na Quitéria acontece no segundo final de semana de fevereiro e em Junho posterior ao dia 24; • Festa na Comunidade Santo Antonio na Quitéria acontece em Junho Posterior ao dia 13; • Semana Farroupilha no CTG Zeca Netto na Quitéria; • Cavalgada das Crianças realizada no CTG Zeca Netto na Quitéria no mês de Outubro após o dia das crianças; 1 extracted
materia 7/2025 2025-03-05 Anexo de Projeto de Lei Ordinário JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 7/2025 2025-03-05 XXXXX O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, por indicação conforme artigo 269 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, seja realizado um estuado de viabilidade para executar a Lei Municipal n. 3.968/2021 que criou a Farmácia Móvel no nosso município. Caso o ente público não execute a Lei da Farmácia Móvel, crie um sistema de entrega de medicamentos através de motoboy aos moradores do interior e demais localidades afastadas da sede. Justificativa: O presente pedido se justifica em razão de que até o momento, já passados mais de três anos da entrada em vigor da Lei 3.968/2021, passados pandemia e enchentes que devastaram nosso município, até o momento o executivo municipal não cumpriu a lei da Farmácia Móvel. O objetivo da presente proposição é facilitar o acesso de pacientes do interior e das localidades mais afastadas da sede aos medicamentos, devido à dificuldade de locomoção pelos mais diversos motivos. 1 extracted
materia 25/2025 2025-03-05 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 25/2025 2025-03-05 Certidão Comissão de Justiça Certidão Projeto de Lei n°25/2025. 1 extracted
materia 26/2025 2025-03-05 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 26/2025 2025-03-05 Certidão Comissão de Justiça Certidão Projeto de Lei n°26/2025. 1 extracted
materia 27/2025 2025-03-05 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 27/2025 2025-03-05 Certidão Comissão de Justiça Certidão Projeto de Lei n°27/2025. 1 extracted
materia 28/2025 2025-03-05 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 29/2025 2025-03-05 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 29/2025 2025-03-05 Certidão Comissão de Justiça Certidão Projeto de Lei n°29/2025. 1 extracted
materia 29/2025 2025-03-05 Certidão Comissão de Orçamento CERTIDAO PROJETO LEI 029/2025 1 extracted
materia 30/2025 2025-03-05 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 35/2025 2025-03-05 Certidão Comissão de Justiça Certidão Projeto de Lei n°35/2025. 1 extracted
materia 37/2025 2025-03-05 Certidão Comissão de Justiça Certidão Projeto de Lei n°37/2025. 1 extracted
materia 37/2025 2025-03-05 Certidão Comissão de Orçamento CERTIDAO PROJETO LEI 037/2025 1 extracted
sessao 2 2025-03-05 Ordinária — 1 extracted
materia 39/2025 2025-02-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 38/2025 2025-02-27 Projeto de Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 774.344,44. 1 extracted
materia 5/2025 2025-02-25 Anexo de Projeto de Lei Ordinário Estudo Técnico de Cargos 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-24 Anexo de Projeto de Lei Ordinário ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N° 001/2025 - PROJETO DE LEI N° 037/2025. 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-24 Anexo de Projeto de Lei Ordinário ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N° 003/2025 - PROJETO DE LEI N° 037/2025. 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-24 Ofício Legislativo Ofício Legislativo nº 03/2025. 1 extracted
materia 4/2025 2025-02-24 Anexo de Projeto de Lei Ordinário ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N° 002/2025 - PROJETO DE LEI N° 029/2025. 1 extracted
materia 19/2025 2025-02-24 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 20/2025 2025-02-24 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 20/2025 2025-02-24 Certidão Comissão de Justiça Certidão projeto de Lei n°20/2025. 1 extracted
materia 20/2025 2025-02-24 Certidão Comissão de Orçamento CERTIDAO PROJETO DE LEI 020/2025 1 extracted
materia 22/2025 2025-02-24 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 23/2025 2025-02-24 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 24/2025 2025-02-24 Parecer Jurídico Parecer Jurídico 1 extracted
materia 33/2025 2025-02-24 Certidão Comissão de Justiça Certidão projeto de Lei n°033/2025. 1 extracted
materia 33/2025 2025-02-24 Certidão Comissão de Orçamento CERTIDAO PROJETO DE LEI 033/2025 1 extracted
materia 45/2025 2025-02-24 Portarias Portaria de nº 45/2025 - Concede Férias a Servidora Manoela Farias. 1 extracted
norma 4459/2025 2025-02-24 Lei Municipal Lei Municipal nº 4459/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.249.463,24. 1 extracted
norma 4460/2025 2025-02-24 Lei Municipal Lei Municipal nº 4460/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 696.000,00. 1 extracted
sessao 3 2025-02-24 Extraordinária — 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-23 XXXXXXXXXXXXXX Solicitação de Providências ao Executivo 1 extracted