| materia |
216/2017 |
2017-10-02 |
Requerimento |
CM 216/17 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RS UMA MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 257/2016, QUE REVOGA ARTIGOS QUE PREVÊ OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO NATALINA E UMA MOÇÃO DE APOIO PELA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
1 |
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| materia |
217/2017 |
2017-10-02 |
Requerimento |
CM 217/17 - PROPÕEM QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, BEM COMO À DIREÇÃO DO BANRISUL S.A., PARA QUE REVEJAM A PROPOSTA DE INDENIZAÇÃO PELOS DIAS DE ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, NO SENTIDO DE O PAGAMENTO SER PELO MESMO ÍNDICE COBRADO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, PELO BANRISUL, NAS CONTAS PAGAS COM ATRASO. |
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| sessao |
35 |
2017-10-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3999/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
PM 071/2017 - CM 199/17 - DENOMINA DE RUA LEOPOLDO PIRES FERNANDES A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E SEGUE ATÉ A ESTRADA DO ALTANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4000/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
PM 072/2017 - CM 200/17 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 49, 51, 53 E DA TABELA I, VI E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
205/2017 |
2017-09-25 |
Requerimento |
CM 205/17 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A TROCA DO PARDAL EXISTENTE NA ERS 122, PRÓXIMO À EMPRESA CLÁUDIO VOGEL, PARA A ENTRADA DA VILA SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
206/2017 |
2017-09-25 |
Requerimento |
CM 206/17 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. SOLICITANDO QUE O ACESSO À ERS 122, LOCALIZADO EMBAIXO DO VIADUTO DA RODOVIA, SENTIDO LOTEAMENTO POPULAR/PORTÃO RS, CONFORME FOTO ANEXA, SEJA REFORMULADO/ALTERADO NO SENTIDO DE DAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES, CICLISTAS E CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO LOCAL, OU, NA IMPOSSIBILIDADE DE TAL OBRA, SEJA FECHADO O REFERIDO ACESSO. |
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| materia |
207/2017 |
2017-09-25 |
Indicação |
CM 207/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PARA USO EXCLUSIVO DOS MORADORES DA VILA DUTRA. |
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| sessao |
34 |
2017-09-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
199/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 071/2017 - CM 199/17 - DENOMINA DE RUA LEOPOLDO PIRES FERNANDES A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E SEGUE ATÉ A ESTRADA DO ALTANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
200/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 072/2017 - CM 200/17 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 49, 51, 53 E DA TABELA I, VI E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
201/2017 |
2017-09-18 |
Requerimento |
CM 201/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SOLICITANDO A TROCA DE UM POSTE DE MADEIRA QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA ESPERANTO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 371, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
202/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
CM 202/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO EM PAVS OU ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA VENÚNCIA, NO TRECHO ONDE SE CONCENTRA O MAIOR NÚMERO DE RESIDÊNCIAS, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 700 M. |
1 |
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| materia |
203/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
CM 203/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE UM CAMINHÃO-PIPA TRANSITE PELAS PRINCIPAIS ESTRADAS DO INTERIOR, MOLHANDO AS MESMAS NOS PERÍODOS DE LONGAS ESTIAGENS, PRINCIPALMENTE NO VERÃO. |
1 |
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| materia |
204/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
CM 204/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
33 |
2017-09-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
32 |
2017-09-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3998/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
PM 067/2017 - CM 179/17 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
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| materia |
194/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
CM 194/17 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA. CONVIDANDO PARA QUE UM REPRESENTANTE DA MESMA COMPAREÇA A UMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES PARA ALGUMAS EXPLICAÇÕES E DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DENTRO DO MUNICÍPIO E PARA OUTROS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
195/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
CM 195/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DA SANTINHA, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
196/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
CM 196/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DOS MORADORES, QUE SEJA COLOCADO DOIS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO EM FRENTE A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CONSERVAS ODERICH, NA ESTRADA DA VÁRZEA DA VILA RICA. |
1 |
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| materia |
197/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
CM 197/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DOS MORADORES, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CAMPINHO DE AREIA DO LOTEAMENTO POPULAR. |
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| materia |
198/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
CM 198/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA UMA LIXEIRA EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAVEGANTES. |
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| sessao |
31 |
2017-09-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2017 |
2017-08-29 |
Resolução |
CM 174/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO DO CAPÍTULO II E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 157, 158, 159 E 160 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RESOLUÇÃO Nº 3/97 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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| norma |
3997/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
PM 070/2017 - CM 193/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
30 |
2017-08-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
193/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 070/2017 - CM 193/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
29 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3996/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
PM 069/2017 - CM 185/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
188/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
CM 188/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NA RUA MATHIAS EGON PETERS, NO BAIRRO RIO BRANCO: ATERRO DA PARTE MAIS FUNDA DA RUA, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 80 M; CALÇAMENTO DE 120 M, NA SEQUÊNCIA DO ATERRO. |
1 |
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| materia |
189/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
CM 189/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS SEGUINTES RUAS: RUA GENERAL OSÓRIO, TRAVESSA COM A RUA SÃO JOÃO, A PARTIR DA RESIDÊNCIA DE Nº 1.160; RUA AQUIDABAN, TRAVESSA COM A RUA SÃO JOÃO, A PARTIR DO Nº 497. |
1 |
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| materia |
190/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
CM 190/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BANHEIRO NA PRACINHA DO LOTEAMENTO POPULAR. |
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| materia |
191/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
CM 191/17 - INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE SE EQUIPARAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA AO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS. (CO-AUTOR: CLÁUDIO RENATO BECKER) |
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| materia |
192/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
CM 192/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADA A QUESTÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, HOJE EM TORNO DE 20% (VINTE POR CENTO) SEGUNDO O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E QUE JÁ SEJA PREVISTO NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 UMA REPOSIÇÃO DE PELO MENOS 5% (CINCO POR CENTO) ALÉM DA PREVISÃO DE INFLAÇÃO DOS DOZE MESES ANTERIORES À DATA BASE DA CATEGORIA. INDICA, TAMBÉM, UMA RECLASSIFICAÇÃO GERAL DAS TABELAS DE VENCIMENTOS. |
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| sessao |
28 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3995/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
PM 068/2017 - CM 180/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
185/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 069/2017 - CM 185/17 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI 2.923/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
186/2017 |
2017-08-07 |
Emenda |
CM 186/17 - EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - PM 067/2017 - CM 179/17. |
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| materia |
187/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
CM 187/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (EDIFÍCIO) EM CONSTRUÇÃO HÁ VÁRIOS ANOS E SEM ATIVIDADE, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS TIRADENTES E MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NAS SEGUINTES QUESTÕES: QUE O PROPRIETÁRIO FAÇA O PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) EM TODA A EXTENSÃO DA CONSTRIÇÃO DO EDIFÍCIO; COM RELAÇÃO AO ABANDONO DO REFERIDO EDIFÍCIO. |
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| sessao |
27 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3993/2017 |
2017-08-01 |
Lei Ordinária |
PM 065/2017 - CM 175/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AUTOMÓVEL VW/PARATI PLACAS IFQ-1982 À COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3994/2017 |
2017-08-01 |
Lei Ordinária |
PM 066/2017 - CM 176/16 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
179/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 067/2017 - CM 179/17 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| materia |
180/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 068/2017 - CM 180/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
181/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
CM 181/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO QUE, COM URGÊNCIA, SEJA MELHORADA CONSIDERAVELMENTE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RS 122, EM CONCEIÇÃO, JUNTO À ENTRADA DA COXILHA VERDE, ONDE ESTÁ SENDO REALIZADA A OBRA DO MURO DE CONTENÇÃO PARA EVITAR QUE CONTINUE OCORRENDO O DESABAMENTO DO BARRANCO NO LOCAL. |
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| materia |
182/2017 |
2017-07-31 |
Moção de Repúdio |
CM 182/17 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA ESTA MOÇÃO DE REPÚDIO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PELO SEU PARECER Nº 16.949/17, BEM COMO DAR CIÊNCIA DE TAL PROPOSIÇÃO, E ENVIO DE CÓPIA DA MESMA, À CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A TODOS OS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RS. |
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| materia |
183/2017 |
2017-07-31 |
Indicação |
CM 183/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM COLOCADAS FAIXAS DE SEGURANÇA (PEDESTRES) E PLACAS INDICATIVAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS ENTRADAS E SAÍDAS DA AV. DR.BRUNO CASSEL. |
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| materia |
184/2017 |
2017-07-31 |
Requerimento |
CM 184/17 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RS 122, KM 8, PRÓXIMO À MADEIREIRA TELSUL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
26 |
2017-07-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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