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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 242/2017 2017-11-13 Indicação CM 242/17 - INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRACINHA NOVA DO BAIRRO QUILOMBO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ESPERANTO COM A RUA VEREADOR ELOY DOS SANTOS. 1 extracted
sessao 41 2017-11-13 Ordinária — 1 extracted
norma 4013/2017 2017-11-07 Lei Ordinária PM 084/2017 - CM 231/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 237/2017 2017-11-06 Projeto de Lei Ordinária PM 087/2017 - CM 237/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FRACIONAR ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 238/2017 2017-11-06 Indicação CM 238/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DOS MORADORES, QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DOS BURACOS EXISTENTES NO CALÇAMENTO DA RUA OSVALDO CRUZ, NO LOTEAMENTO POPULAR, BEM COMO REALIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS. 1 extracted
sessao 40 2017-11-06 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2017 2017-10-31 Decreto Legislativo CM 220/17 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. 1 extracted
norma 4011/2017 2017-10-31 Lei Ordinária PM 083/2017 - CM 225/17 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 1 extracted
norma 4012/2017 2017-10-31 Lei Ordinária PM 085/2017 - CM 232/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 231/2017 2017-10-30 Projeto de Lei Ordinária PM 084/2017 - CM 231/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 232/2017 2017-10-30 Projeto de Lei Ordinária PM 085/2017 - CM 232/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 233/2017 2017-10-30 Indicação CM 233/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE EM FRENTE A MADEIREIRA TELSUL, NO BAIRRO CONCEIÇÃO, SENTIDO CAÍ/PORTÃO. 1 extracted
materia 234/2017 2017-10-30 Indicação CM 234/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DO CLUBE NAVEGANTES NOVA GERAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NAVEGANTES. 1 extracted
materia 235/2017 2017-10-30 Indicação CM 235/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO PRADO, EM FRENTE À PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE PRÓXIMO AO ACESSO À RS 122. 1 extracted
materia 236/2017 2017-10-30 Indicação CM 236/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM QUEBRA-MOLAS NA RUA IJUÍ, UM POUCO ANTES DA ESQUINA COM A RUA VEREADOR JOSÉ GOULART, SENTIDO BOM PRINCÍPIO/CAÍ. 1 extracted
sessao 39 2017-10-30 Ordinária — 1 extracted
norma 4010/2017 2017-10-25 Lei Ordinária PM 081/2017 - CM 221/17 - INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - CODESSC - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 225/2017 2017-10-23 Projeto de Lei Ordinária PM 083/2017 - CM 225/17 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 1 extracted
materia 226/2017 2017-10-23 Moção de Congratulações CM 226/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE A BRIGADA MILITAR DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS SEUS 180 (CENTO E OITENTA) ANOS DE ATIVIDADE, COMEMORADOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017. 1 extracted
materia 227/2017 2017-10-23 Indicação CM 227/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO NO NOSSO MUNICÍPIO UM GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER. 1 extracted
materia 228/2017 2017-10-23 Indicação CM 228/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES NA AV. OSVALDO ARANHA, EM FRENTE À FARMÁCIA SÃO SEBASTIÃO E À CONSERVAS ODERICH, BEM COMO A PINTURA DA LOMBO-FAIXA EXISTENTE EM FRENTE À CRECHE PINGO DE GENTE. 1 extracted
materia 229/2017 2017-10-23 Indicação CM 229/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM URGÊNCIA, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO (PARE E FAIXA DE SEGURANÇA) NA ESQUINA DA AV. EGYDIO MICHAELSEN COM A RUA JOÃO PEREIRA. 1 extracted
materia 230/2017 2017-10-23 Indicação CM 230/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A TROCA DO FERIADO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO (28/10) PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. 1 extracted
sessao 38 2017-10-23 Ordinária — 1 extracted
norma 4007/2017 2017-10-17 Lei Ordinária PM 079/2017 - CM 218/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO A ABERTURA DE RUA PARA ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4008/2017 2017-10-17 Lei Ordinária PM 080/2017 - CM 219/17 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4009/2017 2017-10-17 Lei Ordinária PM 082/2017 - CM 222/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HABILITAÇÃO INGLÊS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 221/2017 2017-10-16 Projeto de Lei Ordinária PM 081/2017 - CM 221/17 - INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - CODESSC - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, E CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 222/2017 2017-10-16 Projeto de Lei Ordinária PM 082/2017 - CM 222/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HABILITAÇÃO INGLÊS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 223/2017 2017-10-16 Indicação CM 223/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE CANOS DE ESGOTO MAIORES E ELEVAÇÃO DA ESTRADA DO CANTO ALEGRE, NAS PROXIMIDADES DO ARROIO QUE PASSA PELO LOCAL. 1 extracted
materia 224/2017 2017-10-16 Requerimento CM 224/17 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO E APÓS ANÁLISE DE CADA VEREADOR SOBRE O TEMA, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL A PROPOSTA DE LEI A SER FORMULADA PELO EXECUTIVO QUE CONCEDE A TODO CIDADÃO CAIENSE QUE FIZER A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, O BENEFÍCIO TOTAL DE AUXÍLIO FUNERAL, SEM RESTRIÇÃO. 1 extracted
sessao 37 2017-10-16 Ordinária — 1 extracted
norma 4001/2017 2017-10-10 Lei Ordinária PM 073/2017 - CM 208/17 - ACRESCENTA O ARTIGO 55-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4002/2017 2017-10-10 Lei Ordinária PM 074/2017 - CM 209/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4003/2017 2017-10-10 Lei Ordinária PM 075/2017 - CM 210/17 - ACRESCENTA REDAÇÃO NO ANEXO I - CARGO DE ARQUITETO DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4004/2017 2017-10-10 Lei Ordinária PM 076/2017 - CM 211/17 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 118 DA LEI Nº 2.835, DE 09 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4005/2017 2017-10-10 Lei Ordinária PM 077/2017 - CM 212/17 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4006/2017 2017-10-10 Lei Ordinária PM 078/2017 - CM 213/17 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PSICÓLOGO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 218/2017 2017-10-09 Projeto de Lei Ordinária PM 079/2017 - CM 218/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO A ABERTURA DE RUA PARA ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 219/2017 2017-10-09 Projeto de Lei Ordinária PM 080/2017 - CM 219/17 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 220/2017 2017-10-09 Projeto de Decreto Legislativo CM 220/17 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. 1 extracted
sessao 36 2017-10-09 Ordinária — 1 extracted
materia 208/2017 2017-10-02 Projeto de Lei Ordinária PM 073/2017 - CM 208/17 - ACRESCENTA O ARTIGO 55-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 209/2017 2017-10-02 Projeto de Lei Ordinária PM 074/2017 - CM 209/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 210/2017 2017-10-02 Projeto de Lei Ordinária PM 075/2017 - CM 210/17 - ACRESCENTA REDAÇÃO NO ANEXO I - CARGO DE ARQUITETO DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 211/2017 2017-10-02 Projeto de Lei Ordinária PM 076/2017 - CM 211/17 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 117 E 118 DA LEI Nº 2.835, DE 09 DE MARÇO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 212/2017 2017-10-02 Projeto de Lei Ordinária PM 077/2017 - CM 212/17 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 213/2017 2017-10-02 Projeto de Lei Ordinária PM 078/2017 - CM 213/17 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PSICÓLOGO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 extracted
materia 214/2017 2017-10-02 Requerimento CM 214/17 - PROPÕE, A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DO BAIRRO LAJEADINHO, QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE PORTÃO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE RADAR MÓVEL NO KM 10,6 DA RS 122, PELO MENOS 06 (SEIS) VEZES AO MÊS, NOS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ESTUDANTES (11H30MIN E 17H). 1 extracted
materia 215/2017 2017-10-02 Indicação CM 215/17 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DE MORADORES, QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DO CALÇAMENTO NA RUA MACHADO DE ASSIS, NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted