| norma |
1188/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
“Institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS”. |
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| sessao |
5 |
2021-03-23 |
Ordinária |
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| norma |
40/2021 |
2021-03-21 |
Decreto |
Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município frente as diretrizes estaduais, os Decretos 98/2020, 01/2021, 07/2021, 16/2021, 32/2021 e 37/2021, suspendendo parcialmente o atendimento ao público no Poder Executivo. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei n° 10, de 18 de março de 2021, dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no Município de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Projeto de Lei n° 04, de 16 de março de 2021, dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Projeto de Lei n° 05, de 16 de março de 2021, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o vínculo da Clínica Bergo Domingues com a Prefeitura Municipal, de autoria dos Vereadores: Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB, Ataíde Feliciano da Silva – PSC, Sidinei Fontebasse Ferreira – PSC, Edervânia dos Santos Malta – DEM, Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade; |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia a Senhora Guiomar Soares dos Santos, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, requer esclarecimentos a respeito da Casa de apoio de Barretos de Ribas do Rio Pardo, de autoria da Vereadora Rose Pereira – PSOL; |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 003/2021 do Poder Executivo Municipal, que ratifica a proposta de intenções do Consórcio para aquisição de vacinas contra a pandemia do Covid-19 e dá outras providências, de autoria deste Poder Legislativo Municipal; |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações referente a adesão ao programa Estadual de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul (PTE-MS), de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando para que seja viabilizada a rede de energia elétrica na Rua Rio Verde no Parque Estoril IV, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a limpeza da Rua Estevão de Almeida e também poda de árvores Bairro Santos Dumont em nossa cidade, de autoria da Vereadora Rose Pereira - PSOL; |
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27/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indicando a possibilidade de instalação da iluminação pública nas vias que dão acesso ao Bairro Jardim dos Estados em nossa cidade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB. |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicita a adoção de medidas econômicas em favor dos pequenos empresários desta cidade afetados pelas restrições estabelecidas no Decreto Municipal n° 37 de 10 de março de 2021, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – DEM. |
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| norma |
39/2021 |
2021-03-16 |
Portaria |
Designa servidores, sem prejuízo de suas atribuições, para a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, conforme o art. 50 da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, os servidores relacionados: HUDSON GARCIA BARBOZA - (Presidente),EMERSON MACENA SANTANA - (Membro) e NEUSA MARIA SCHEURMANN SILVA – (Membro). |
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| norma |
40/2021 |
2021-03-16 |
Portaria |
Nomear EMERSON MACENA SANTANA, Secretário Geral, deste Legislativo para promover a defesa do indiciado D.G.S, nos termos do parágrafo 2º do art. 162 da Lei 686/2001. |
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| sessao |
4 |
2021-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID19 no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano – PSC; |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, imagens das câmeras do Centro Odontológico e informações sobre procedimento administrativo contra os dentistas Humberto Aparecido Bianchi e Luciana Jorge Bianchi, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Manoel dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, requer informações sobre o expediente e as condições de trabalho dos vigias, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração, requer cópia integrais de todos os processos licitatórios já realizados e também dos aditivados em 2021 com os respectivos valores, objetos e detalhamentos, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB; |
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| materia |
23/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando o patrolamento da estrada do Rio Verde nos trechos mais críticos, especialmente na região depois do córrego Arara até a fazenda Lontra, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja estudado uma forma entre a Prefeitura e a Cassems, para que o servidor Público Municipal ao se aposentar continue com o plano de Saúde, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; |
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| norma |
37/2021 |
2021-03-12 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 23, de 27 de janeiro de 2021, com o fim de readequar o percentual concedido a servidora GISELLE PATRICIA MELÃO DIAS, ocupante do cargo efetivo de RECEPCIONISTA . |
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| norma |
38/2021 |
2021-03-12 |
Portaria |
Medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre o Centro de Tratamento de água e esgoto ao Senhor Jeferson Sandro Machado, Supervisor da Sanesul local, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade; |
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| materia |
24/2021 |
2021-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Jeferson Sandro Machado, Digníssimo Supervisor da Sanesul local, requer informações sobre a cobrança da tarifa mínima de água, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD e do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; |
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| norma |
36/2021 |
2021-03-11 |
Portaria |
Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a contar de 09 de março de 2021, ao funcionário HELIEZER SOARES RODRIGUES, Agente de Segurança – Efetivo, Matrícula nº 265. |
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| norma |
38/2021 |
2021-03-11 |
Decreto |
Altera a redação do caput, do art. 2º, do Decreto 37 de 2021 |
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| norma |
39/2021 |
2021-03-11 |
Decreto |
Altera os membros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme dispõe o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
34/2021 |
2021-03-10 |
Decreto |
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Imobiliária. |
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| norma |
35/2021 |
2021-03-10 |
Decreto |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme dispõe o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
36/2021 |
2021-03-10 |
Decreto |
Nomeia os novos membros para compor o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental – SICLAM. |
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| norma |
37/2021 |
2021-03-10 |
Decreto |
Harmoniza as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município frente as diretrizes estaduais, prorrogando e alterando os Decretos 98/2020, 01/202, 07/2021, 16/2021 e 32/2021. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei n° 07, de 05 de março de 2021, inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS, de autoria da Vereadora Tânia
Maria Ferreira Dias - Solidariedade; |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei n° 08, de 09 de março de 2021, inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio pardo - MS, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Prefeito Municipal, que seja disponibilizado um micro-ônibus na região dos Assentamentos Melodia e Nossa Senhora das Graças para fazer o transporte dos Assentados que fazem parte da agricultura familiar e vende seus produtos na feira municipal, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; |
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14/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, cópias dos aditivos das licitações efetuadas no presente ano, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Diretor Municipal de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre estudos do Departamento de Trânsito para a Ruas Embaúba, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e manutenção ao redor da Unidade Municipal de Fisioterapia, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando a implantação de um bebedouro, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de construção de ondulações transversais nas vias públicas com prioridade na Rua Júlio Viana em nosso município, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC; |
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21/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando providências quanto às condições das Ruas Said Farhat e Belarmino Fontoura, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – DEM. |
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| norma |
33/2021 |
2021-03-09 |
Decreto |
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - para o exercício de 2021. |
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2021-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Duílio Jurado Fernandes, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações sobre as frotas e patrulha mecanizada da agricultura familiar e onde estão lotadas, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade; |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Ao Ilustríssimo Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de viabilizar a manutenção e patrolamento na estrada vicinal que dá acesso ao Balneário Mantena, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano - PSC; |
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| sessao |
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2021-03-08 |
Solene |
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| norma |
32/2021 |
2021-03-05 |
Decreto |
Prorroga e altera os Decretos 98/2020, 01/202, 07/2021, e 16/2021 até 22/03/2021, sobre medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19. |
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| norma |
31/2021 |
2021-03-03 |
Decreto |
Revoga o Decreto nº 13 de 2021, que suspendeu temporária e preventivamente o pagamento da Produtividade
Fiscal, previsto na Lei Municipal 09 de 2011. |
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