| norma |
68/2021 |
2021-04-26 |
Decreto |
Declara de Necessidade Pública Para Fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, parte do Imóvel Rural que especifica. |
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| norma |
50/2021 |
2021-04-23 |
Portaria |
Fica prorrogado o prazo de vigência da portaria anterior referente a jornada ordinária de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, até o dia 30 de abril de 2021. |
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| norma |
58/2021 |
2021-04-22 |
Decreto |
Prorroga o prazo de vigência até 31de abril, mantidas todas as restrições dos Decretos anteriores, acrescentando o parágrafo único ao artigo 2º das medidas restritivas ao Decreto nº 53, de 6 de abril de 2021 de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município diante das diretrizes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a criação do programa Banco de Emprego para Juventude e dá outras providências. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Projeto de Lei n° 15, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
40/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Requer , ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a vacinação dos profissionais de educação física contra a Covid-19. |
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| materia |
41/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre plano de arborização. |
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| materia |
42/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça a abertura de procedimento em face da SANESUL, haja vista o descumprimento do estabelecido na Lei Municipal n° 1.110/2019 em detrimento dos consumidores. |
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| materia |
43/2021 |
2021-04-20 |
Requerimento |
Requer, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Educação, informações sobre suspensão do Projeto Prato Feito. |
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| materia |
48/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça o serviço com a máquina Moto Niveladora no trecho do pé de galinha até o Assentamento Avaré em nosso município. |
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| materia |
49/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Indica, a Ilustríssima Senhora Guiomar Soares, Digníssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Secretário Municipal de Obras, que solicita brinquedos na Casa de Acolhimento. |
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| materia |
50/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Senhor Mateus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a possibilidade de realizar ações de acompanhamento, promoção e prevenção a saúde em todos os Assentamentos rurais do nosso município. |
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| sessao |
9 |
2021-04-20 |
Ordinária |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Econômico, informações sobre veículos da Agricultura Familiar. |
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| materia |
39/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre nivelamento das calçadas. |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que tome providências quanto à limpeza e manutenção dos bueiros de nossa cidade. |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando patrolamento da estrada do Córrego sete Placas. |
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| norma |
1195/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação temporário na forma de cesta básicas de alimentos e/ou de cartões alimentação eletrônicos para a compra exclusiva de gêneros para atender às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade atingidas pelos reflexos da pandemia Covid-19 e dá outras previdências” |
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| norma |
1196/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo” |
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| norma |
1197/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso Paulo de tarso, e dá outras providencias” |
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| norma |
1198/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providencias” |
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| norma |
1193/2021 |
2021-04-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.” |
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| norma |
1194/2021 |
2021-04-16 |
Lei Ordinária |
“Inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo –MS.” |
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| norma |
57/2021 |
2021-04-15 |
Decreto |
Institui grupo de trabalho para regularizar a conciliação contábil e bancária do Município de Ribas do Rio Pardo, solucionando pendências regularizando registros contábeis. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza o Poder executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19. |
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| norma |
1.192/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
“Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal” |
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| norma |
1191/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS |
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| materia |
40/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Indico Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que realize um estudo técnico para analisar a viabilidade de transformar o Centro de Odontologia em Central de Medicamentos. |
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| materia |
43/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicar que se torne obrigatório a disponibilização de medicamentos necessários ao tratamento da Covid-19 e
seus sintomas na unidade de saúde em que o paciente receber a confirmação da doença. |
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| materia |
44/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, quanto a reabertura da sala lilás da delegacia municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a instalação de rede elétrica na Rua Rafael Magalhães em nossa cidade. |
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| sessao |
8 |
2021-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-12 |
Moção |
Moção nº 03/2021 de Pesar a família do saudoso Senhor Suede Guedes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de março de 2021. |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei n° 14, de 12 de abril março de 2021, torna obrigatório às unidades de saúde de Ribas do Rio Pardo disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, imagens sobre restrições de uso da calçada pelos comércios. |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requer, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre abertura do Cras do Bairro Estoril, de autoria dos Vereadores: Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Ataíde Feliciano da Silva – PSC, Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; |
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| materia |
37/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, requer que seja discutido e votado em Regime de Urgência Especial os Projetos de Leis 010 e o 011/2021 do Executivo Municipal, de autoria do Legislativo Municipal; |
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| materia |
38/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requer, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações sobre estrutura de tratamento da Covid-19. |
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| materia |
39/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a reforma da ponte sobre o córrego cerrote que dá acesso a estrada do Mimoso. |
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41/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção no Cemitério Municipal. |
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| materia |
42/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reparo na ponte do retiro velho, de autoria dos Vereadores. |
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| norma |
48/2021 |
2021-04-12 |
Portaria |
Designar como pregoeiro e membros da respectiva equipe de apoio nos procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo os servidores: Halfh Matheus dos Santos Ribeiro – Pregoeiro; João Marcos Pereira – membro da equipe de apoio; José Lucas Arantes de Arruda – membro da equipe de apoio; e Lucilene Fernandes de Oliveira - membro da equipe de apoio. |
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| norma |
49/2021 |
2021-04-12 |
Portaria |
Nomear o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro para fiscalizar a execução do contrato nº 003/2021, firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a KIMURA E GARCIA LTDA, constitui objeto deste contrato a aquisição de licença software relógio de ponto, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições dispostas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela Contratada, constantes do Processo de Dispensa de Licitação n.º 004/2021. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio temporário na forma de cestas básicas de alimentos para compra exclusiva de gêneros para atender as famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade atingidas pelos reflexos da pandemia Covid-19 e dá outras providências". |
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55/2021 |
2021-04-09 |
Decreto |
Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Duílio Jurado Fernandes, que prestou inestimáveis serviços ao Município, como cidadão de admirável história e recentemente como Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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12/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
" Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na, forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| norma |
46/2021 |
2021-04-08 |
Portaria |
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, conforme a respectiva função indicada: João Marcos Pereira Junior – Presidente; Cleiton Gonçalves dos Santos – Membro; Roseli Martins Freire Figueiredo – Membro; e Josiane
Rodrigues Pereira – Membro. |
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| norma |
47/2021 |
2021-04-08 |
Portaria |
Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, os seguintes servidores, conforme as respectivas funções indicadas: José Lucas Arantes de Aruda– Presidente; Regis Ribeiro Cordeiro – Membro; e Grazianye Souza Zelesco– Membro. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil do Lar do Idoso Paulo de tarso e dá outras providências". |
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