| norma |
77/2021 |
2021-06-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
78/2021 |
2021-06-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
79/2021 |
2021-06-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
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| norma |
80/2021 |
2021-06-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências" |
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| norma |
81/2021 |
2021-06-01 |
Decreto |
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município. |
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| sessao |
15 |
2021-06-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação definitiva da área descrita , de propriedade do Município cedida para a empresa JJR Massetto Madeiras Ltda. |
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| materia |
20/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dispõe sobre outras providências. |
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| norma |
56/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre o Resultado Final da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Servidores nomeados e empossados para exercício de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e a concessão da progressão funcional, conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019. |
1 |
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| norma |
76/2021 |
2021-05-28 |
Decreto |
“Dispõe sobre a nova composição do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.” |
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| norma |
1204/2021 |
2021-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre insalubridade dos profissionais da saúde pública municipal -do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado- durante a pandemia da COVID-19 |
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| norma |
1205/2021 |
2021-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando na diretamente nas atividades fins da Saúde, em razão da COVID-19 |
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| sessao |
3 |
2021-05-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Torna Obrigatória a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde. |
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| norma |
1201/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório, na modalidade alojamento, e dá outras providências” |
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| norma |
1202/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social” |
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| norma |
1203/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
“Torna obrigatório as unidades de Saúde de Ribas do Rio Pardo – MS, disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências” |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-26 |
Tribunal de Contas |
TRIBUNAL DE CONTAS DE MS, PROTOCOLO N° 002109963, ANO DO OFÍCIO 2021, APURAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DO NÃO ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO – EXERCÍCIO 2020; |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 001 de 25 de maio de 2021, faculta a participação em comissões aos vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo secretário, de autoria da Mesa Diretora. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-25 |
Veto |
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 019/2021, dispõe sobre insalubridade dos profissionais de saúde pública municipal do quadro efetivo, comissionado, credenciado ou terceirizado, durante a pandemia da COVID-19, veto de autoria do poder Executivo. |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-25 |
Veto |
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 020/2021, autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), aos servidores atuando diretamente nas atividades fins de saúde, em razão da COVID-19, veto da autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
57/2021 |
2021-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, informações sobre as tintas usadas para faixa de pedestre. |
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| materia |
58/2021 |
2021-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Saúde Sr. Matheus Bolis, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito municipal Sr. João Alfredo Danieze, informações sobre aparelhos de Raio X e de eletrocardiograma. |
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| materia |
59/2021 |
2021-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, a canalização água pluvial no espaço entre a Avenida Senador Filinto Muller, José dos Santos e a Rua Benvindo Fogaça. |
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| materia |
75/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Indico ao Digníssimo Secretário Municipal de Educação Sr. Nizael Flores de Almeida, com cópia ao Prefeito Municipal SR. João Alfredo Danieze, solicitando organização e adequação da Biblioteca do SESI para desenvolver curso de informática básica intensivo ao profissionais que desejarem se qualificar para o mercado de trabalho. |
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| materia |
76/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Indico ao Digníssimo Secretário municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, com cópia ao Prefeito Municipal João Alfredo Danieze, solicitando providências com relação a iluminação pública na Rua Delminda Coelho entre as Avenidas Nelson Lírio e Jesuíno Álvares de Barros e também no Bairro Jardim do Trabalhador. |
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| materia |
77/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Indico ao Digníssimo Secretário de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, solicitando reforma nos equipamentos do canteiro central da Avenida Nelson Lírio tais como bancos e equipamentos de academia, etc.; |
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| materia |
78/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Indico ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, solicitando a possibilidade de limpezas no entorno do Parque Infantil localizado no Jardim Nova Esperança, bem como melhorias e reforma dos brinquedos. |
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| materia |
79/2021 |
2021-05-25 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, viabilizar estudos para proposição de projeto de Lei para vedar investidura no serviço público municipal ainda que em cargos de livre nomeação, de indivíduos com decisão transitada em julgado em processos criminais referentes a questão de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. |
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| sessao |
14 |
2021-05-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
56/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal Administrativo Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, informações sobre o motivo de não estarem sendo chamados as pessoas aprovadas nos concursos. |
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| materia |
73/2021 |
2021-05-24 |
Indicação |
Indico a Sra. Elisângela Aparecida Ramos Ortiz, Gerente do Departamento de Trânsito do MS - DETRAN de Ribas do Rio Pardo MS, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, que sejam viabilizadas placas de passagem sinalizadas de pedestre nas respetivas faixas. |
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| materia |
74/2021 |
2021-05-24 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, com cópia a Diretora de Vigilância Sanitária Sr. Divina Castro, que promova ação de esclarecimento à população para não jogar água de piscina em vias públicas. |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-18 |
Denuncia de Infração |
Denúncia em face do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM, por suposto quebra de decoro parlamentar, Denuncia de autoria do Sr. Everton Freitas Mathias; |
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| materia |
53/2021 |
2021-05-18 |
Requerimento |
Requer informações do departamento de obras se há cronograma de limpeza nos bairros . Fazer a divulgação nas mídias e no bairro onde for atendido. |
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| materia |
55/2021 |
2021-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Sr. Lucas Magrini, informações se há cronograma da coleta de lixo nas avenidas principais. |
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| materia |
67/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Pref. Municipal Sr. João Alfredo Danieze, com cópia para o Departamento competente, que providencie a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua: Waldemar Francisco da Silva na região abaixo da linha do trem. |
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| materia |
68/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal João Alfredo Danieze, com cópia ao Secretário de Obras Sr. Lucas Magrini, a necessidade de disponibilizar um caminhão pipa para molhar a Rua Waldemar Francisco da Silva próxima a linha do trem, no Bairro Centro Velho; |
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| materia |
70/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, com cópia ao Sr. Prefeito Municipal João Alfredo, que seja feito Patrolamento na estada rural do nosso município. |
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| materia |
72/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Lucas Romero Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de obras e Infraestrutura, com cópia ao Sr. Prefeito João Alfredo Danieze, que seja feito o Patrolamento da estrada do assentamento Pedreira. |
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| sessao |
13 |
2021-05-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe sobre a criação do programa capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionário de estabelecimento de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil". |
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| materia |
54/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
Requer informações de departamento de Obras sobre cronograma de reparos da iluminação pública nos bairros. |
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| materia |
69/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Lucien Resende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a possibilidade de instalação de lixeiras nas seguintes repartições públicas municipais. |
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| materia |
71/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo diretor-presidente do Departamento de Trânsito do MS, Sr. Rudel Espíndola Trindade Júnior. |
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| norma |
75/2021 |
2021-05-14 |
Decreto |
Institui a Sala do Empreendedor. |
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| norma |
55/2021 |
2021-05-13 |
Portaria |
Medidas administrativas para a prevenção e enfretamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
73/2021 |
2021-05-13 |
Decreto |
Revoga o Decreto nº 44 de 2021, que delegou e autorizou transitoriamente o Secretário Municipal de Administração e Governo para ordenar despesas,
assinar documentos contábeis, de licitações e prestação de contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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| norma |
74/2021 |
2021-05-13 |
Decreto |
Prorroga o prazo de vigência até 31 de maio, aprova novo horário de toque de recolher, o horário de expediente da Prefeitura retorna das 07:00 horas às 11:00 para atendimento ao público e das 13:00 horas às 17:00 horas para expediente interno com ressalvas com relação ao setor de tributos, protocolo e meio ambiente mantidas todas as restrições dos Decretos anteriores. |
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| norma |
1200/2021 |
2021-05-12 |
Lei Ordinária |
“Institui o direito ao agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas” |
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