| norma |
25/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
Fica prorrogada a Portaria nº 18, de 23 de março de 2020, até o dia 28 de junho de 2020 com as modificações introduzidas pela Portaria nº 20, de 22 de abril de 2020, pela Portaria nº 23, de 26 de maio de 2020, e pela Portaria nº 24, de 27 de maio de 2020. |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Projeto de Lei nº 001, de 18 de março de 2020, que altera a Lei Complementar nº 11 /2014 de 16 de setembro de 2014, amplia e cria novos cargos e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. |
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6/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências". |
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7/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Projeto de Lei nº 007, de 09 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Ribas do Rio Pardo para o exercício de 2020 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. |
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20/2020 |
2020-06-09 |
Requerimento |
Requerimento à Ilustríssima Senhora Helenice Regina de Arruda Falcão, Digníssima Secretária Municipal de Saúde, informações referentes aos critérios que estão sendo usados para o atendimento na Clínica de Fisioterapia Municipal, de autoria da Vereadora Fabiana Silveira Galvão - MDB; |
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21/2020 |
2020-06-09 |
Requerimento |
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário
Municipal de Administração, informações sobre os Requerimentos 06 e o 09/2020, de autoria das Vereadoras Nayara de Oliveira Pereira - PSDB e Sônia
Maria de Oliveira Passos - PSDB; |
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26/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco, Digníssimo Secretário Municipal! de Obras e infraestrutura, a compra de ferramentas para limpeza e viabilidade de urna lixeira para a Praça Municipal Santos Dumont. de_ autoria da. Vereadora Fabiana Silveira Galvão -MDB; |
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27/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco dos Santos Filho, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor Paulo· Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que seja feito o patrolamento da estrada paralelo a BR 262 que liga a antiga Maseal até a Serraria JJR, de autoria do Vereador Carlos César Lopes - DEM. |
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28/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Indico ao Ilustríssimo Senhor Diógenes José Martins Marques, Digníssimo Secretário· Municipal de Desenvolvimento Econômico com cópia ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando para que seja feito com urgência as remarcações dos lotes do Núcleo Industrial Rio Center, de autoria do Vereador Carlos César Lopes - DEM. |
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| materia |
29/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Lima Silveira, Digníssimo- Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Bartolomeu Pacheco, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a possibilidade de retorno das transmissões dos canais de televisão, como TV Aparecida, Canção Nova e outros que antes eram transmitidos, de autoria das Vereadoras Sônia-Maria de Oliveira Passos - PSDB, Fabiana Silveira Galvão -MDB, Lucimar Rosa de· Campos _ PSOL e Nayara de Oliveira Pereira - PSDB. |
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| sessao |
6 |
2020-06-09 |
Ordinária |
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| norma |
51/2020 |
2020-06-08 |
Decreto |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo”. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências". |
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| materia |
4/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
FICA INSTITUÍDO O RECONHECIMENTO A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Projeto de Lei Complementar nº 005, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal 931 /201 O, dando nova redação
ao inciso Primeiro (1) do Artigo 8° da Lei Municipal nº 428/1987, e acrescenta o Parágrafo Primeiro (§ 1 º) e incisos, acrescido da alteração do Parágrafo
Único, que passa a denominar-se Parágrafo Segundo, sem alteração de sua redação, de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o Programa o Programa de proteção de mulheres vítima de violência doméstica e familiar do Município de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| materia |
6/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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7/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências" |
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10/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
"Requeiro ao Exmo. Senhor Paulo Cesar Lime Silveira, Prefeito Municipal, Ilmo Sr. Edilson Oliveira Julião, Secretário de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre a Operação do GAECO e do BOPE, no Município de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| materia |
11/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo Cesar Lima Silveira, com cópia ao Secretário de Administração Adriano Nogueira informações sobre
vinculo dos Estagiários com Executivo Municipal. |
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| materia |
12/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo Cesar Lima Silveira, com cópia ao Secretário de Administração Adriano Nogueira informações sobre
repasse duodécimo. |
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| materia |
13/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo Cesar Lima Silveira, com cópia ao Secretário de Administração Adriano Nogueira informações sobre
envio da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) a esta casa de Leis. |
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no document
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| materia |
14/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo César Lima Silveira em cópia ao Ilustríssimo Vice-Prefeito Municipal Luís Carlos Outra Júnior , informações sobre as apurações do desvio de recursos públicos na execução de contratos de aquisição de combustíveis, realizado por meio de abastecimentos fraudulentos e retirada de valores em espécie em posto integrante do núcleo criminoso. |
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| materia |
15/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requeiro a mesa, nos termos regimentais, depois de ouvido o colendo plenário, que seja enviado expediente ao Secretário Municipal, sirvo-me do presente para requerer informações referentes ao histórico de empenhos liquidados, saldo a pagar dos últimos 4 meses, de todas as empresas licitadas
junto ao Executivo Municipal |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Paulo Cesar lima Silveira, com cópia ao Secretário de Educação Renato Collis informações sobre material e
merenda escolar. |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal: Paulo Cesar Lima Silveira, para que seja encaminhada a essa Casa de Leis informações acompanhadas dos seguintes documentos: - Cópia do Termo Aditivo ao Contrato Nº 066/2019, Pregão Presencial Nº 56/2018,Processo Nº 085/2018 celebrados por essa Administração, junto a Empresa Aquidauana Viagens e Turismo Ltda;
- Cópias dos depósitos ou transferências realizadas para a referida empresa. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
"Requer a Ilma Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Rita Helena de Freitas Alves Fernandes, com cópias ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulo
César Lima Silveira, solicitando informações sobre a situação e possibilidade de funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social, localizado no Parque Estoril". |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
"Indicação direcionada ao Prefeito Municipal Paulo Cesar Silveira Lima com cópia ao Secretário Municipal de Obras Bartolomeu Pacheco para Iluminação estrada Pedreira. |
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20/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Indicação direcionada ao Excelentíssimo Coordenador de Atendimento da empresa Energisa Distribuidora de Energia S.A em MS, Diam Cleiton de Brito, solicitando a rede de energia da Rua Joaquim Lopes da Silva Filho, Vila Noroeste. |
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| materia |
21/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
"Indico ao excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Paulo César Lima Silveira e ao excelentíssimo Secretário de Obras, Sr. Bartolomeu Pacheco dos
Santos Filho, para que sejam construídas as guias de meio fio da rua Delminda Coelho no bairro Jardim Ouro Verde". |
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| materia |
22/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
"Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Paulo César Lima Silveira e a Secretária Municipal de Saúde Sra. Helenice Regina de Arruda Falcão, para que seja feito a reforma e manutenção da cobertura para garagem do hospital 19 de Março". |
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| materia |
23/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Indico ao excelentíssimo Secretário Municipal de Obras Sr. Bartolomeu Pacheco dos Santos Filho com cópias para o excelentíssimo Prefeito Municipal Sr.
Paulo César Lima Silveira, e para o excelentíssimo Diretor Presidente da AGESUL Sr. Luís Roberto Martins de Araújo para que sejam construídos alguns redutores de velocidade na MS 340 Km 4, nas proximidades do polo Industrial Mimoso". |
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| materia |
24/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Indicação direcionada ao Excelentíssimo Secretário de Obras Bartolomeu Pacheco dos Santos Filho sobre a Reforma da Ponte da área rural. |
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| materia |
25/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
"Indicação direcionada ao limo. Coordenador de Cultura Sr. Moacir Ferreira Peixoto, com cópias ao Exmo. Sr. Prefeito Paulo César Lima Silveira para
possibilidade de instalação de um memorial de Ribas do Rio Pardo". |
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| sessao |
5 |
2020-06-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
46/2020 |
2020-06-01 |
Decreto |
Define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19. |
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| norma |
47/2020 |
2020-06-01 |
Decreto |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" |
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| norma |
49/2020 |
2020-06-01 |
Decreto |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências |
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| norma |
50/2020 |
2020-06-01 |
Decreto |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" |
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| norma |
45/2020 |
2020-05-28 |
Decreto |
DEFINE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO Á COVID-19 E NOMEIA SERVIDORES PARA FISCAIS |
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| norma |
24/2020 |
2020-05-27 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 18, de 23 de março de 2020, e a Portaria nº 23, de 26 de maio de 2020, para restabelecer as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
23/2020 |
2020-05-26 |
Portaria |
Prorroga a Portaria nº 18, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). |
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| norma |
44/2020 |
2020-05-26 |
Decreto |
Define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19. |
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| norma |
22/2020 |
2020-05-11 |
Portaria |
conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a partir de 04 de
maio de 2020, a servidora abaixo DAIANA DOS REIS VASQUEZ, diretora de departamento de administração e
recursos humanos – comissionado, matrícula nº 277 |
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| norma |
42/2020 |
2020-05-11 |
Decreto |
Define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19. |
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| norma |
21/2020 |
2020-05-05 |
Portaria |
Prorroga a Portaria nº 18, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). |
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| norma |
41/2020 |
2020-05-04 |
Decreto |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências" |
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| norma |
25/2020 |
2020-04-30 |
Decreto |
“Dispõe sobre substituição dos membros Conselho Municipal de Esporte e Lazer– FUNDESP” |
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| norma |
37/2020 |
2020-04-30 |
Decreto |
Define novas medidas de prevenção e
enfrentamento à COVID-19 na rede Municipal de Educação. |
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| norma |
38/2020 |
2020-04-30 |
Decreto |
Altera-se a redação do Artigo 1º do Decreto O37 de 30 de Abril de 2020, que define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 na rede Municipal de Educação. |
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