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40/2023 |
2023-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 002, de 22 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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41/2023 |
2023-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 20 de março de 2023, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT.” |
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48/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja providenciado a instalação de rampas de acesso nas praças de nosso município, especialmente na praça da cultura, visto que, seguidamente são realizados eventos para a população. |
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49/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitar um segurança na portaria de cada escola municipal, neste município. |
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50/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a viabilidade de reforma na Escola Municipal “Prof. Antônio Eduardo Pinheiro”, no Distrito de Serrinha. |
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51/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário de Municipal de Administração e Planejamento. Diante dos atuais episódios de ataques as escolas, solicito que seja incluído ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1660 de 08 de fevereiro de 2022 a fiscalização e vigilância dos Policias Militares em todas as escolas do município. |
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52/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, com amparo legal na Lei Municipal nº 1302, de 05 de julho de 2016 (anexa), solicitamos providências quanto a instalação de câmeras de segurança internas e externas com circuito de televisão nas escolas municipais e creches. |
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53/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando estudos, com urgência, na elaboração de projeto de lei quanto a melhoria da segurança de todas as escolas municipais da rede de educação. |
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54/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Secretária Adjunta de Lazer, solicitando que sejam realizados os serviços de pintura e manutenção das academias ao “ar livre” do município. |
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55/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, indicando estudos na necessidade da construção de uma passarela na Avenida Araguaia, ligando ao Bairro Tropical nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil “Catarina L. Zandoná”, neste município. |
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56/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional Substituto do Estado de Mato Grosso do DNIT/MT, solicitando empenho por parte da engenharia local a fim de verificar a necessidade e viabilidade técnica de adicionar uma terceira faixa, assim como sua sinalização na BR-158, quilometro 581, próximo a Fazenda Califórnia, trecho que liga o município de Nova Xavantina-MT ao município de Água Boa-MT. |
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57/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja realizada uma análise técnica para verificar a possibilidade de instalação de uma faixa elevada de pedestres (nos dois sentidos) na Avenida Planalto no bairro Jardim Planalto, nas proximidades do novo Fórum, de modo a garantir a segurança dos pedestres e melhorar a acessibilidade do local. |
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| materia |
203/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSINAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
204/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
205/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1779/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei |
''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$1.000.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.'' |
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| norma |
3/2023 |
2023-04-17 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4/2023 |
2023-04-17 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA - MT." |
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| sessao |
6 |
2023-04-17 |
Ordinária |
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| norma |
4087/2023 |
2023-04-14 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA O CADASTRO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162/2023 DE ÂMBITO FEDERAL. |
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| norma |
4088/2023 |
2023-04-14 |
Decreto do Executivo |
INSTITUI O VALOR VENAL DOS LOTES LOCALIZADOS NA MATRÍCULA Nº 19.643 DO CRI DE ÁGUA BOA, CUJA A ÁREA SERÁ DESTINADA A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2022. |
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| norma |
4089/2023 |
2023-04-14 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O LOTEAMENTO COMERCIAL DENOMINADO ESPAÇO NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1780/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.882.704,24 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1781/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$326.860,48 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
33/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
"DESIGNA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
34/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
"NOMEIA GESTORA E FISCAL DE CONTRATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4098/2023 |
2023-04-09 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - CMHIS E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
186/2023 |
2023-04-05 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
187/2023 |
2023-04-05 |
Lei Complementar |
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1807/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004." |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Legislativo |
"APLICA ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS VALORES CONSTANTES NAS RESOLUÇÕES 001/2017 E 001/2022." |
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| norma |
32/2023 |
2023-04-04 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS". |
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3/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| materia |
5/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora, Dra. LYGIA MÁRIA ZILIO SPOHR GOMES, Médica Ginecologista e Obstetra, especializada em gestação de alto risco, a homenageamos por sua atuação como profissional no Município, grande parte dedicada à saúde pública. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos Ilustríssimos Senhores 3 SGT PM RENATO ALVES DE MATOS; 3 SGT PM KLEBER DA SILVA MACHADO; SD PM IVAN SILVA MARQUES; CB PM GEOVANY PAREIRA DE OLIVEIRA e SD PM VICTOR HUGO SILVEIRA, responsáveis por salvar um rapaz contra tentativa de suicídio. |
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7/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOÃO IVANOR DOS SANTOS ALMEIDA, pastor da “Igreja Assembleia de Deus Ministério Príncipe da Paz”, neste município. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Na forma que dispõe o Regimento Interno, a Câmara Municipal de Água Boa/MT vem através desta Moção, externar aos familiares votos de mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor, Jorge Tonbini mais conhecido como “Jorge do espetinho”. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa conforta a todos nesse momento de dor e de saudades. |
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9/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOEL LOPES DE BARROS, pastor da “Igreja Assembleia de Deus Ministério Príncipe da Paz”, neste município. |
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10/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora MARIA DA PAZ ARRUDA BARROS, pastora da “Igreja Assembleia de Deus Ministério Príncipe da Paz”, neste município. |
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11/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora MARIA SALETE RIBEIRO, pastora da “Igreja Assembleia de Deus Ministério Príncipe da Paz”, neste município. |
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12/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Aplausos aos Proprietários, Senhores(as) LEANDRO FERNANDES DA CUNHA; DÉBORA ALINNY SILVESTRE CHAVES; JOVANA FERNANDES CHAVES e GUILHERME FERNANDES CHAVES pela inauguração do empreendimento LAGOON BEER & RESTÔ, localizado na Avenida Industrial, Represa “João Masena de Oliveira”. |
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20/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o que segue:
Temos recebido inúmeras e recorrentes reclamações a respeito da elevação dos valores cobrados a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
A insatisfação é generalizada e nós, Vereadores, como legítimos representantes da população, somos a caixa de ressonância da sociedade.
Diante dos fatos expostos, REQUEREMOS com base no Art. 152, XI do Regimento Interno da Casa Legislativa, as seguintes informações:
a) Quais os critérios técnicos para definição dos valores do IPTU ?
b) Quais os métodos de levantamentos dos indicadores utilizados na obtenção dos valores?
c) Houve terceirização dos serviços relativos ao IPTU ?
d) Caso positivo, quais os serviços prestados e os valores acordados? |
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21/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos. Secretário Municipal de Saúde, com cópia a Ilustríssima Senhora Odeny Martins A. Pérego, Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde, requerendo que informe a esta Casa Legislativa, quais são as providências/estratégias que o município tem pensado em adotar para amenizar a problemática de animais soltos nas ruas, que vem aumentando em todos os bairros de nossa cidade com o passar dos anos. |
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22/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos. Secretário Municipal de Saúde, requerendo, visto que, estamos no mês que buscamos a conscientização dos direitos e inclusão dos autistas e, sabendo que Água Boa no ano de 2022 iniciou oferta especial no Centro de Autismo, viemos requerer as seguintes informações:
1. Quantos pacientes atualmente estão recebendo atendimento;
2. Quais são os serviços que estão sendo ofertados;
3. Quais os profissionais que fazem parte desse Centro de Autismo (ABA). |
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36/2023 |
2023-04-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 202, de 20 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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37/2023 |
2023-04-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003, de 03 de abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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38/2023 |
2023-04-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1778, de 03 de abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004.” |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando estudos para a instalação de Campo de Futebol Society, com toda infraestrutura necessária na Agrovila do P.A. Jandira e no Distrito de Serrinha, neste município. |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja elaborado ‘projeto de lei’ que permita através de licitação, a instalação de quiosques comerciais nas principais praças públicas do nosso município, e na lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município, bem como a instalação de banheiros, nestes locais. |
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45/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo, solicitando que seja realizada a demarcação de faixas para marcar as posições dos carros nos estacionamentos da Avenida Júlio Campos, visto que esta medida traz diversos benefícios para a organização do tráfego e para a segurança dos condutores e pedestres. |
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