| materia |
19/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando qual foi índice aplicado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis) referente ao ano de 2023, se houve mudança na forma de cobrança destes dois impostos e, se a forma como é feita medição das residências para a cobrança do IPTU também sofreu mudança. |
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27/2023 |
2023-03-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná, que “ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.” |
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28/2023 |
2023-03-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 028/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1771, de 06 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “REESTUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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29/2023 |
2023-03-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1762, de 06 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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30/2023 |
2023-03-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1773, de 06 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 06 de março de 2023, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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34/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a sinalização dos declives na Avenida Araguaia, dentro do Loteamento LC. |
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35/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que cumpra o determinado nos PCCVs da educação e saúde, concedendo a Revisão Geral Anual (RGA) aos Servidores Públicos no mês de abril de 2023, se possível conceder o mesmo índice dos profissionais da educação, visto que os mesmos foram valorizados. |
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36/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando estudos para adequação à instituição do “Alvará Social” no Código Tributário do Município de Água Boa. |
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37/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a viabilidade de criação do Dia do “Casamento Comunitário Coletivo no Município de Água Boa”, afim de reafirmar a importância da oficialização da união de casais, em prol daqueles que não podem pagar pela realização do casamento. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, indicando parcerias entre Poder Executivo e Governo Federal, a necessidade de viabilizar a destinação de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida” para atender moradores da zona rural e urbana no município de Água Boa. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando que atenda a solicitação da população de Água Boa, quanto a instalação no município de uma Usina Geradora de Energia Solar, para atender aos prédios públicos. |
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40/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando com certa urgência a realização de roçagem do mato e limpeza em geral no Setor Industrial de nosso município. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo, solicitando para que estudem a possibilidade de regulamentar a prática da “pesca esportiva”, bem como disciplinar livre circulação de cães de médio e grande porte na lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que realoque o Parque de Exposições “Antônio Tura” e loteie o mesmo de forma a contemplar as empresas atuantes no Setor Industrial que não possuem sede própria. |
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| sessao |
4 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4055/2023 |
2023-03-17 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO ESPAÇO NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4056/2023 |
2023-03-17 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA O INCISO I DO ART. 5° DO DECRETO MUNICIPAL N°4.020/2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4057/2023 |
2023-03-17 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA UNIÃO, QD 14 LT 07 E 08 - CENTRO, MATRÍCULAS N. 10.290 E 9.659, DE PROPRIEDADE DE HEWERTON ARAUJO LIMA." |
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| norma |
4058/2023 |
2023-03-17 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO A SERVIDORA EFETIVA APROVADA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO". |
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| norma |
26/2023 |
2023-03-15 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ETAPAS E CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| norma |
185/2023 |
2023-03-15 |
Lei Complementar |
"ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1800/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
"DISCIPLINA O INCISO LX DO ART. 6º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1801/2023 |
2023-03-15 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4054/2023 |
2023-03-15 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O INCISO III DO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº3773/2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
4086/2023 |
2023-03-14 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA HABITACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA BOA/MT, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.755, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-13 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária de 13 de março de 2023. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-13 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1772, DE 01 DE MARÇO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-13 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1764, DE 03 DE FVEREIRO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISCIPLINA O INCISO LX DO ART. 6º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-13 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 01 DE MARÇO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4050/2023 |
2023-03-13 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. OLIMPICA, CHÁCARA 2 DA QUADRA 5 - CHÁCARAS/UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA N. 14.366, DE PROPRIEDADE DE ESTÂNCIA BAHIA EMPREENDIMENTOS LTDA." |
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| norma |
4051/2023 |
2023-03-13 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. OLIMPICA, CHÁCARA 3 DA QUADRA 5 - CHÁCARAS/UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA N. 14.367, DE PROPRIEDADE DA JARDIM DI NAPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA." |
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| norma |
4052/2023 |
2023-03-13 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 01, ÁREA 01 - LOTEAMENTO LC, MATRÍCULA N. 9.912, DE PROPRIEDADE DE AGROINDUSTRIAL LUANA LTDA." |
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| norma |
4053/2023 |
2023-03-13 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 51, N.º S/N - QD 04 LT 14 - SETOR NORTE, MATRÍCULA N. 10.807, DE PROPRIEDADE DE DIEGO LAUTARO ALCIR MAGALHAES DE LA BARRA." |
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| sessao |
2 |
2023-03-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
25/2023 |
2023-03-10 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS." |
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| norma |
1795/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE ‘IZONTINA SOARES BIAZI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1796/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1797/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES." |
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| norma |
1798/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
''ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº 1484, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
1799/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.896,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.'' |
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| norma |
4047/2023 |
2023-03-10 |
Decreto do Executivo |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2023." |
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| norma |
4046/2023 |
2023-03-08 |
Decreto do Executivo |
"AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL COLINA PARK" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor GUILHERME MÁRIO SAEDT, em reconhecimento a sua condição de Diácono da Ordem do Sacramento da Igreja Católica. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
“ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que nos repassem informações sobre a Reforma da Previdência, considerando que está tramitando nesta Casa de Leis a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2023: Qual o relatório sintético dos valores gastos com a folha de pagamento com servidores efetivos, comissionados e terceirizados no município de Água Boa. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando qual é a forma de cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), quais são os valores arrecadados até o presente momento e quem são os membros da comissão de avaliação que realizam os levantamentos e avaliações. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças. Considerando o Déficit Financeiro de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) apresentado no quarto trimestre de 2022, solicito que apresente documentação referente: • Quais são as empresas credoras; • Quais são os convênios em aberto, e; • Se há recursos alocados para estes pagamentos. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e ao Ilustríssimo Senhor Otacílio de Souza Barboza, Secretário Adjunto de Agricultura Familiar, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Como está o andamento da revitalização da Feira Municipal do Pequeno Produtor “Guido Possamai” em nosso município;
2. Como está o andamento para a construção do Pavilhão Comunitário para os pequenos produtores do P.A. Santa Maria, neste município. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solcita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Como está o andamento da instalação da caixa d’água e distribuição no P.A. Santa Maria;
2. Como está o andamento da distribuição/canalização da água no P.A. Jatobazinho; P.A. Santa Maria; P.A. Jaraguá; P.A. Jandira; P.A. Martins e Distrito de Serrinha. |
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