| materia |
46/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, solicitar a disponibilização de um caminhão de mudanças que possa ajudar a diminuir os custos e o estresse das famílias que estão se mudando para o Projeto de Assentamento Fazenda Nacional. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando que seja implantado no Município de Água Boa, o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ, no intuito de regularizar os créditos do município, recorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas. |
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| materia |
1778/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004." |
0 |
no document
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| norma |
1/2023 |
2023-04-03 |
Emenda a Lei Orgânica |
“ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| norma |
28/2023 |
2023-04-03 |
Portaria |
"EXONERA DO CARGO DE ASSESSORA DA CONTABILIDADE, A SERVIDORA CÁSSIA GABRIELA PILZ". |
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| norma |
29/2023 |
2023-04-03 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDE PELO CARGO DE ASSESSORA DA SECRETARIA GERAL". |
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| norma |
30/2023 |
2023-04-03 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA DA CONTABILIDADE". |
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| norma |
31/2023 |
2023-04-03 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA DA CONTABILIDADE". |
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| norma |
4084/2023 |
2023-04-03 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA O INCISO V DO ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL N°4.077/2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
5 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
4079/2023 |
2023-03-31 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA E REALIZA O LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.651, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4080/2023 |
2023-03-31 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4081/2023 |
2023-03-31 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISSTÊNCIA SOCIAL- CMAS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4.069/2023 |
2023-03-29 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA UNIÃO, QD 14 LT 07 E 08 - CENTRO, MATRÍCULAS N°10.290 E 9.659, DE PROPRIEDADE DE HEWERTON ARAUJO LIMA." |
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| norma |
4.070/2023 |
2023-03-29 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 01, ÁREA 01 - LOTEAMENTO LC, MATRÍCULA N°9.912, DE PROPRIEDADE DE AGROINDUSTRIAL LUANA LTDA." |
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| norma |
4.071/2023 |
2023-03-29 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. OLIMPICA, CHÁCARA 2 DA QUADRA 5 - CHÁCARAS/UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA N°14.366, DE PROPRIEDADE DE ESTÂNCIA BAHIA EMPREENDIMENTOS LTDA." |
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| norma |
4072/2023 |
2023-03-29 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. OLIMPICA, CHÁCARA 3 DA QUADRA 5 - CHÁCARAS/UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA N. 14.367, DE PROPRIEDADE DE JARDIM DI NAPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA." |
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| norma |
4073/2023 |
2023-03-29 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA MUNICIPAL, N.º S/N - LOCADO SOB O NÚMERO 08A - LOTEAMENTO ÁGUA BOA II, MATRÍCULA N. 5.263, DE PROPRIEDADE DE CLEUDES MOURA PEREIRA DA SILVA". |
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| norma |
4074/2023 |
2023-03-29 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 51, N.º S/N - QD 04 LT 14 - SETOR NORTE, MATRÍCULA N. 10.807, DE PROPRIEDADE DE DIEGO LAUTARO ALCIR MAGALHAES DE LA BARRA." |
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| norma |
4.068/2023 |
2023-03-28 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1803/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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| norma |
1804/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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| norma |
1805/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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| norma |
1806/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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| norma |
4066/2023 |
2023-03-27 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA PARCIALMENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA , ESTADO DE MATO GROSSO, OS DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
4065/2023 |
2023-03-24 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA DECRETO MUNICIPAL". |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-23 |
Emenda |
Suprime-se o Art. 1º do PROJETO DE LEI Nº 1776, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023” e renumera-se os demais artigos. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-23 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1774, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-23 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1775, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-23 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1776, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-23 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1777, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” |
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| materia |
202/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1774/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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| materia |
1775/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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| materia |
1776/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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| materia |
1777/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023". |
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| norma |
4063/2023 |
2023-03-22 |
Decreto do Executivo |
"FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 47, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA A LEI COMPLEMENTAR N.º179/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, NO TOCANTE A PROCESSOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS." |
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| norma |
4064/2023 |
2023-03-22 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
27/2023 |
2023-03-21 |
Portaria |
"PROMOVE ELEVAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA JOANA GLÓRIA DA SILVA CEZAR." |
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| norma |
1802/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
"REESTUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4059/2023 |
2023-03-21 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4060/2023 |
2023-03-21 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4061/2023 |
2023-03-21 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JIRÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA." |
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| norma |
4062/2023 |
2023-03-21 |
Decreto do Executivo |
"DECRETO QUE REGULAMENTA A PRIORIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DAS MICRO EMPRESAS-ME E OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, LOCAIS E REGIONAIS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE." |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO GERVÁSIO PEREIRA, proprietário do “Salão e Barbearia Popular”, neste município. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-20 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, encaminhar esta Moção de Pesar aos familiares e amigos do ex-vereador de Água Boa-MT, Sr. JOSÉ ARONI BECKER, pelo seu falecimento em 06 de março de 2023, em Barra do Garças-MT. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA - MT." |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são os requisitos adotados pela Secretaria Municipal de Educação no atendimento com crianças com deficiência (PcD) e crianças com necessidades especiais (PNE), e quais os critérios utilizados, se há ou não, no acompanhamento destas crianças. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1. Quais são critérios que estão sendo adotados para a convocação de professores que participaram da seletiva;
2. De que forma está sendo realizada as contratações, em especial, os professores substitutos;
3. E, quanto a contratação de professores, se há empresas terceirizadas com nomes de professores envolvidos. |
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