| materia |
15/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando quais são os servidores comissionados lotados na Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos e quantos são os terceirizados. |
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16/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando qual é o saldo atual em caixa que a Prefeitura Municipal possui para investimentos e, qual é a programação para alocação de recursos para investimentos no município de Água Boa. |
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19/2023 |
2023-03-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012, de 19 de dezembro de 2023, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “DISPÕE SOBRE DNEOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE ‘IZONTINA SOARES BIAZI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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20/2023 |
2023-03-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Aditiva nº. 036/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2021, de 30 de agosto de 2022, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências". |
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21/2023 |
2023-03-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Modificativa nº. 037/2022 de autoria do Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) – Em coautoria com os demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências". |
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22/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a substituição dos redutores de velocidade (tachões ou tartarugas) por lombadas entre a Avenida Olímpica e a Avenida Araguaia, conforme determina a Resolução do CONTRAN nº 336 de 24/11/2009. |
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22/2023 |
2023-03-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO Veto à Emenda Modificativa nº. 038/2022 de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências". |
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23/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja providenciado a instalação de faixas elevadas nas proximidades da rotatória entre a Avenida Coopercana e a Avenida Planalto, neste município. |
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23/2023 |
2023-03-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Modificativa nº. 039/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com o Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências". |
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24/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na regularização/correção no sistema de escoamento de água pluvial no fluxo de água da Rua 06, bem como seja realizado o asfaltamento e a construção de bueiros no Setor Industrial, neste município. |
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25/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja feita a limpeza e revitalização de “todas” as praças, bem como a construção de uma praça no Bairro Araguaia Parque, neste município. |
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26/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja feita a revisão da Lei Complementar nº 179 de 26 de dezembro de 2022, o qual dispõe sobre o Plano Diretor de desenvolvimento urbano de Água Boa-MT, pois o mesmo não regulamenta o parcelamento de solo. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a substituição dos tachões/”tartarugas” e que seja instalado redutor de velocidade na Avenida Araguaia em frente a “Eletrônica do Reinaldo”, conforma determina a Resolução nº 336 de 24/11/2009 do CONTRAN. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feito reparos, com urgência, na ponte que dá acesso aos moradores do Projeto de Assentamento PA Nacional que fica localizado na região da Serrinha, em Água Boa-MT. |
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29/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade de proceder a sinalização vertical e horizontal nas vias públicas no Setor Industrial, neste Município. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que providenciem uma operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão das ruas e avenidas de nosso município. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que solicita a revitalização das faixas de pedestres, lombadas, placas “pare” entre outras. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que sejam tomadas providências na revitalização de todas placas de logradouros em nosso município. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que seja construído mais quadras de areia em todas as praças, neste município. |
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| materia |
201/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1771/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
"REESTUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1772/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1773/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
"DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA." |
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| sessao |
3 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
4045/2023 |
2023-03-03 |
Decreto do Executivo |
"INSTITUI O PROCEDIMENTO ANÁLISE E APROVAÇÃO SIMPLIFICADA DE PROJETOS DE PARCELAMENTOS DE SOLO E CRIA O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4044/2023 |
2023-03-02 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
20/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE." |
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| norma |
21/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA DA CONTABILIDADE." |
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| norma |
22/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL." |
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| norma |
23/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR." |
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| norma |
24/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE CONTADORA SUBSTITUTA." |
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| norma |
18/2023 |
2023-02-28 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDORA EM CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
19/2023 |
2023-02-28 |
Portaria |
"REVOGA PORTARIA Nº 007 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 QUE ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA JOZIANE MARTINS BENTO." |
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| norma |
4037/2023 |
2023-02-28 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-27 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 015/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1763, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-27 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 016/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1765, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.” |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1766, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº 1484, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-27 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1769, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.896,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| norma |
183/2023 |
2023-02-27 |
Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 10 DE ABRIL DE 2017, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
184/2023 |
2023-02-27 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1759/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
"RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1758/2021." |
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| norma |
1788/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, "EU AMO, EU CUIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| norma |
1789/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009" |
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| norma |
1790/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
"RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1758/2021." |
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| norma |
1791/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.00.00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1792/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 753.966,65 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.'' |
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| norma |
1793/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 197.288,76 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1794/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
181/2023 |
2023-02-24 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
182/2023 |
2023-02-24 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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