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1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que envie a esta Casa as informações sobre a Empresa contratada para realizar o estudo do PCCV: |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
"ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019." |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária de 06 de fevereiro de 2023. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade de implantação uma escola, nos mesmos critérios de uma creche, no bairro Guarujá Expansão, para acolher as crianças de 0 a 6 anos de idade, neste município. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre a Reforma da Previdência, qual o andamento do Projeto qual a empresa contratada para realizar o estudo da reforma e o prazo para encaminhar à Câmara Municipal. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a intervenção da administração pública a instalação de semáforos nos principais pontos de maior pico de movimento, principalmente nos cruzamentos entre a Rua 01 e a Avenida Júlio Campos entre a Avenida Araguaia e entre a Avenida Júlio Campos com a Avenida Planalto. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que nos repassem as informações sobre a Reforma da Previdência:
1. Como está o andamento do Projeto;
2. Qual a empresa contratada para realizar o estudo da reforma;
3. Qual o prazo para encaminhar à Câmara Municipal. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de contratação de 01 (um) médico oftalmologista para atender as demandas do nosso município. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento, solicitando que nos repassem informações sobre a realização do Concurso Público Municipal, se já tem uma data para realização do mesmo e se já existe uma Comissão de Trabalho para este fim ou alguma empresa contratada. |
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5/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, solicitando estudos de viabilidade da Prefeitura Municipal firmar parceria com a Faculdades de Medicina Veterinária em Nova Xavantina e Clínicas Veterinárias em Água Boa, ofertando assim, a castração de gatos e cães de rua, e de posse de pessoas de baixa renda. |
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6/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando dos mesmos que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que define Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que são profissionais de saúde, inclusive os incluindo no PCCV que tramita em estudos por este Poder Público. |
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7/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que as pinturas de prédios públicos sejam proporcionais às cores da bandeira do Município. |
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8/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam feito reparos com URGÊNCIA na ponte sobre o córrego “Miguelão” localizada na MT-414 na região do Distrito de Serrinha, neste município. |
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9/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora, Fernanda Gasparetto, solicitando que os valores devolvidos pela Câmara Municipal no ano de 2022, sejam utilizados na segurança pública municipal, instalando câmeras de segurança nos principais pontos da cidade. |
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10/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação, solicitando que seja aplicado o índice de 14,95% aos Profissionais da Educação, em conformidade ao Piso Nacional de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008. |
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11/2022 |
2023-02-06 |
Veto |
Veto a Emenda Modificativa nº 036/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências." |
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11/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário de Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Esporte,do município de Água Boa-MT. |
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12/2022 |
2023-02-06 |
Veto |
Veto a Emenda Modificativa nº 037/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências." |
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12/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a construção de banheiros e instalação de bebedouros no Parque dos Ipês “Dona Jandira”, como também na Praça do Lazer “Luiz Fernando Furian”, neste município. |
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13/2022 |
2023-02-06 |
Veto |
Veto a Emenda Modificativa nº 038/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) e demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências." |
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13/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de realizar roçagem e identificação das placas às margens da Rodovia MT-240 e MT-414, neste município. |
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14/2022 |
2023-02-06 |
Veto |
Veto a Emenda Modificativa nº 039/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em Coautoria com os Veradores Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências." |
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14/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de recuperar o trecho que dá acesso a TECAFORT, localizada na MT-414, neste município. |
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15/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências para melhorar as condições de tráfego (foto anexada) no trecho que corresponde a MT-414, que dá acesso em frente a Fazenda “Guinel” neste município. |
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21/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Pedroso Mendonça, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que se tomem medidas que objetivem com a construção de rampas de acesso para cadeirantes em toda extensão da lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município. |
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197/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"FIXA EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT". |
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| materia |
198/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
199/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1759/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
"RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1758/2021." |
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| materia |
1760/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.255.700,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
1761/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A 'COCAMAR' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1762/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1763/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1764/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
"DISCIPLINA O INCISO LX DO ART. 6º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
16/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
"EXONERA O SENHOR MARCOS LIELL, DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
17/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
"NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4028/2023 |
2023-02-03 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA/MT." |
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| norma |
4029/2023 |
2023-02-03 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT." |
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| norma |
4030/2023 |
2023-02-03 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ÁGUA BOA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
13/2023 |
2023-02-01 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA." |
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| norma |
14/2023 |
2023-02-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA DA SECRETARIA GERAL." |
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| norma |
15/2023 |
2023-02-01 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO." |
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| norma |
4024/2023 |
2023-01-26 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, DEFINITIVO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM CURSO E CONCLUÍDAS, DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXISTENTES E A SEREM FIRMADOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4025/2023 |
2023-01-26 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB." |
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| norma |
4022/2023 |
2023-01-23 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 2023/2024 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4023/2023 |
2023-01-23 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO AO PREGOEIRO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4021/2023 |
2023-01-19 |
Decreto do Executivo |
"DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NO ANO DE 2023." |
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| norma |
12/2023 |
2023-01-17 |
Portaria |
"NOMEIA O SR. MARCOS LIELL PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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