| norma |
178/2022 |
2022-12-19 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM DIRETAMENTE AO CONSELHO TUTELAR E À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESCALA DE SERVIÇO ELABORADA PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS AO QUAL SE VINCULAREM, ATENDENDO À SÚMULA N° 428 DO TST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1780/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1781/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº1651/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - TRS NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1782/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1783/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A REVERSÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1784/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
"DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3999/2022 |
2022-12-19 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4000/2022 |
2022-12-19 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA INCISO I, II E IV DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3583/2021, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| sessao |
10 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
22 |
2022-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
3995/2022 |
2022-12-13 |
Decreto do Executivo |
"ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT - UPFM-AB". |
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| norma |
3994/2022 |
2022-12-08 |
Decreto do Executivo |
"DEFINE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE." |
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| norma |
33/2022 |
2022-12-07 |
Portaria |
"EXONERA A PEDIDO, O SERVIDOR ALCEU PENTEADO JUNIOR DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL." |
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| norma |
1779/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 1.778 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
8/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “AILSON LUIZ ARANTES” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “ANTONIO SADI BALDO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
11/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
“PROÍBE A INSTALAÇÃO EXCLUSIVA DE BANHEIRO, TOALETE E VESTIÁRIO MULTIGÊNERO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
63/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que tome providências juntamente com as empresas de telefonia presentes neste município para que seja resolvido o problema de fios e cabos em altura baixa nas ruas, havendo dificuldades para transitar por entre estas. |
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| materia |
64/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia om cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis quais as medidas adotadas com os problemas técnicos dos ônibus escolares do interior afim de evitar acidentes que vem ocorrendo com as crianças dentro dos ônibus. |
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| materia |
127/2022 |
2022-12-05 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1749, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR REFORMA E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DE IMOVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
132/2022 |
2022-12-05 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 009/2022, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “ANTONIO SADI BALDO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
133/2022 |
2022-12-05 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1756/2022, de 01 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que " "ALTERA A LEI Nº 1.778 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
134/2022 |
2022-12-05 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 134/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 008/2022, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “AILSON LUIZ ARANTES” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
140/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências URGENTE no sentido de concluir a obra da ponte e a sua cabeceira, sobre o “Rio Coronel Vanick”, localizada na antiga fazenda “Caracol” propriedade do senhor “Dilson Gabriel Guasca” (inmemorian), na MT-110, neste município. |
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| materia |
141/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de realizar manutenção e limpeza da via pública entre a Rua 5 com a Rua 19, no bairro Operário, neste município. |
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| materia |
142/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja dada a continuidade da via de ciclismo nas rotatórias de nosso município, conforme modelo de outros municípios em fotos anexadas. |
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| materia |
143/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja elaborado ‘projeto de lei’ que permita através de licitação, a instalação de quiosques comerciais nas principais praças públicas do nosso município, em especial na Praça do Lazer, neste município. |
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| materia |
144/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a construção de banheiros e instalação de bebedouros no Parque dos Ipês “Dona Jandira”, neste município. |
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| materia |
145/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a instalação de torneiras em alguns pontos ao longo da Avenida Planalto, neste município. |
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| materia |
1754/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1755/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A REVERSÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1756/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI Nº 1.778 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
7/2022 |
2022-12-05 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "AILSON LUIZ ARANTES" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
8/2022 |
2022-12-05 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR "ANTÔNIO SADI BALDO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
32/2022 |
2022-12-05 |
Portaria |
"CONCEDE SALDO RESIDUAL DE FÉRIAS À SERVIDORA JOZIANE MARTINS BENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3984/2022 |
2022-12-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS PROCESSOS DE ENVIO DE EVENTOS DO E-SOCIAL E DADOS NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT, CONFORME CRONOGRAMA DISPONIVEL NO PORTAL DO E-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3987/2022 |
2022-12-05 |
Decreto do Executivo |
"INSTITUI O MANUAL DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OIUTRS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3989/2022 |
2022-12-05 |
Decreto do Executivo |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ARÇAMENTO GERAL DE 2022" |
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| sessao |
21 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
30/2022 |
2022-12-02 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ADRIANA MARMET RODRIGUES DE MOURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
31/2022 |
2022-12-02 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
29/2022 |
2022-12-01 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA GELCI GIACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3993/2022 |
2022-12-01 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA ADRIANA CANDIDO PACHECO, PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO." |
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| norma |
3988/2022 |
2022-11-29 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3983/2022 |
2022-11-25 |
Decreto do Executivo |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022." |
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| norma |
1778/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| sessao |
9 |
2022-11-24 |
Extraordinária |
— |
0 |
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|
| norma |
28/2022 |
2022-11-22 |
Portaria |
"INSTITUI HORÁRIO DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
1770/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE." |
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