| materia |
61/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando a manutenção na rede que fornece energia para os assentamentos do Município de Água Bo, em especial no P. A. Jandira e no Distrito de Serrinha, os quais sofrem com a constante e prolongada interrupção de energia elétrica. |
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| materia |
114/2022 |
2022-11-07 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010, de 04 de julho de 2022, do de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ÁUABOAENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLO LEOPOLDO MARQUES FERNANDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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115/2022 |
2022-11-07 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 011, de 04 de julho de 2022, do de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBSON SEVEREINO DUARTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
134/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos para implantação de lixeiras subterrâneas em todos os bairros de nossa cidade. |
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| materia |
135/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Gerente do DEMAE, Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, solicitando que além da lotérica, seja credenciado em nosso município mais pontos de recebimento das faturas de água e a devida campanha na divulgação dos pontos. |
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| materia |
136/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada com urgência a instalação de placa sinalizadora no entroncamento da rodovia MT-240 e BR-158, antes da curva, sentido distrito de Serrinha, que dá acesso ao armazém da Louis Dreyfus, antiga Coimbra, neste município. |
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| materia |
1746/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei |
"AUTOTRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TITULAR E CLASSIFICAR 05 (CINCO) SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." |
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| materia |
1747/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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1748/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 389.679,33 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFÍCA." |
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| materia |
1750/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
1751/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| materia |
1752/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI Nº1651/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - TRS NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1753/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei |
"CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
19 |
2022-11-07 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
116/2022 |
2022-11-01 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1741, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
3973/2022 |
2022-11-01 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.094/2010, ESTABELECENDO OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O ANO LETIVO DE 2023." |
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| norma |
3971/2022 |
2022-10-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ENTURMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." |
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| sessao |
8 |
2022-10-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3969/2022 |
2022-10-25 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE OS GRANDES GERADORES NO MUNICÍPIO DE NOME ÁGUA BOA/MT, REGULAMENTA AS NORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS, EM FACE DO DISPOSTO DA LEI FEDERAL N° 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O DECRETO N° 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE A REGULAMENTA. |
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| norma |
3965/2022 |
2022-10-24 |
Decreto do Executivo |
"ESTABELECE PARA O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3966/2022 |
2022-10-24 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.460/2017." |
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| norma |
3967/2022 |
2022-10-24 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
177/2022 |
2022-10-23 |
Lei Complementar |
ERRATA DE PUBLICAÇÃO |
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| norma |
3962/2022 |
2022-10-20 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
112/2022 |
2022-10-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 112/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 1740, de 07 de outubro de 2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.531.584,78 NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
1762/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1763/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
"DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1764/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1765/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE A PROCESSO LICITATÓRIO, ÁREA EM PERIMETRO URBANO, A SER DESMEMBRADA EM LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZADA EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1766/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.531.584,78 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1767/2022 |
2022-10-19 |
Lei Ordinária |
"AUTOTRIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 875.000,00 NA FORMA ESPECIFICA." |
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| norma |
3961/2022 |
2022-10-19 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO." |
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| materia |
40/2022 |
2022-10-17 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos servidores do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO que estiveram comprometidos com a regularização fundiária dos assentados, trabalho este de suma importância. |
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| materia |
51/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
solicitam informações sobre o investimento do Município referentes a implantação da Equoterapia, discriminando o valor empenhado até o presente momento. |
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| materia |
52/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
solicitando informações sobre gastos do Município referentes a combustível (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como dos valores gastos ano passado (mensal). |
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| materia |
53/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, que informe a esta Casa Legislativa sobre os procedimentos que estão sendo adotados para solucionar os problemas da coleta de lixo nos bairros, levando em consideração que há inúmeras reclamações da sociedade. |
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| materia |
54/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando informações se está sendo tomada medidas para solucionar o problema de falta de fornecimento de energia no prédio da Escola Estadual Tiradentes, haja vista que estão a mais de 1 (uma) semana sem energia. |
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| materia |
110/2022 |
2022-10-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 110/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1733, de 23 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
111/2022 |
2022-10-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 111/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1735, de 09 de setembro de 2022, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, ÁREA EM PERÍMETRO URBANO, A SER DESMEMBRADA EM LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL S.A. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
113/2022 |
2022-10-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 113/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1742, de 17 de outubro de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTOTRIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 875.000,00 NA FORMA ESPECIFICA”. |
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| materia |
127/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitamos urgência no sentido de solucionar o problema de acumulo de água, forte enxurrada e ausência de pavimentação asfáltica na Rua 6 Setor Industrial. |
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| materia |
128/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitamos empenho no sentido de solucionar o problema de falta de sinalização vertical e horizontal da MT 240. Bem como melhorias no sentido de segurança dos que utilizam a via. |
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| materia |
129/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja construído um estacionamento do tipo ilha no lote ao lado da praça do setor operário. |
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| materia |
130/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Ferreira Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Alan Resende Porto, Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, ao Ilustríssimo Senhor Lionai Rodrigo Galvão de Souza, Diretor da EE Militar Tiradentes, solicitando que seja distribuído uniformes aos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes. |
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| materia |
131/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja feita a poda das árvores nas Ruas e Avenidas, pois estão atrapalhando o trânsito, ocorrendo risco de acidentes. |
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| materia |
132/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja instalado placas de identificação nas estradas vicinais, neste município. |
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| materia |
133/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja reforçado as tampas da canalização de esgoto em todo o município, haja vista que há várias em estado crítico (fotos em anexo). |
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| materia |
1738/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1739/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei |
"DEFINE CONDIÇÕES ESPECIFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL". |
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| materia |
1740/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.531.584,78 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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