| materia |
120/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Superintendente Estadual dos Correios no Estado de Mato Grosso, Nelson Mossao Murata (Várzea Grande-MT), com cópia ao Ilustríssimo Senhor Arno Arnoldo Stein, Chefe dos Correios de Água Boa-MT, solicitando providências no sentido de regularizar o atendimento dos Correios na localidade no distrito da Serrinha e verificar quem é o responsável pelo atendimento ao público, para que seja definido local e horário dos atendimentos. |
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| materia |
121/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Sugerem à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, para que nos próximos mandatos da Câmara Municipal os Vereadores, as Vereadoras, Servidoras e os Servidores, participem do desfile de 7 de Setembro, anualmente. |
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| materia |
1735/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE A PROCESSO LICITATÓRIO, ÁREA EM PERIMETRO URBANO, A SER DESMEMBRADA EM LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZADA EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1736/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI N° 1728, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
25/2022 |
2022-09-19 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JOZIANE MARTINS BENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
16 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3940/2022 |
2022-09-15 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO" |
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| norma |
3940/2022 |
2022-09-15 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO." |
1 |
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| norma |
3941/2022 |
2022-09-15 |
Decreto do Executivo |
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022. |
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| norma |
3941/2022 |
2022-09-15 |
Decreto do Executivo |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022." |
1 |
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| norma |
3942/2022 |
2022-09-15 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO" |
1 |
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| norma |
3942/2022 |
2022-09-15 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO." |
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| norma |
3943/2022 |
2022-09-15 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3937/2022 |
2022-09-14 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3937/2022 |
2022-09-14 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
103/2022 |
2022-09-13 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 196, de 06 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2016 PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
176/2022 |
2022-09-13 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2016 PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
7 |
2022-09-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
196/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2016 PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3934/2022 |
2022-09-08 |
Decreto do Executivo |
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022. |
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| materia |
34/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora o envio de Moção de Repúdio à Cantora ANA CASTELA por cancelar o show em cima da hora que faria em um evento da pré-festa da Expo Rancho do Vale que aconteceria no dia 27 de agosto de 2022. |
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| materia |
35/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE REPÚDIO” às declarações feitas pelo candidato à Presidência da República ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira (25) no Jornal Nacional que acusou o agronegócio como “fascista” e a favor do desmatamento. |
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| materia |
42/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Cópias dos contratos de todos os servidores contratados, diretamente pela Prefeitura Municipal, bem como os terceirizados; todos com as respectivas Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos, bem como o certificado do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros (conforme a resolução 168/2004 do Contran) dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar neste município. |
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| materia |
43/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretaria Municipal de Assistência Social, e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são as “Casas de Apoio” (cidades/estados) em que o município de Água Boa firmou convênios e, como está a situação financeira das mesmas. |
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| materia |
44/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre gastos do Município referentes a aluguéis de imóveis, discriminando, individualmente; o valor de cada aluguel (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como as benfeitorias realizadas nestes imóveis; o nome dos proprietários destes imóveis e, constar se existe algum imóvel alugado e que não esteja sendo utilizado. |
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| materia |
45/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre gastos do Município referentes a aluguéis de imóveis, discriminando, individualmente; o valor de cada aluguel (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como as benfeitorias realizadas nestes imóveis; o nome dos proprietários destes imóveis e, constar se existe algum imóvel alugado e que não esteja sendo utilizado. |
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| materia |
99/2022 |
2022-09-05 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1725, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MEU LAR” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
100/2022 |
2022-09-05 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1727, de 10 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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113/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretária de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando avaliação de instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal “Jacy Kuhn Salamoni” para que os veículos que transitam em horário da saída, respeitem as crianças que precisam atravessar de um lado para o outro. |
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| materia |
114/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretária de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando reparo do pavimento asfáltico na Lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município. |
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| materia |
115/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretária de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a revitalização, em todos os aspectos, da Feira Municipal do Pequeno Produtor “GUIDO POSSAMAI”, neste município. |
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| materia |
116/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando que seja tomado providências quanto a situação de água no Projeto de Assentamento Santa Maria. |
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| materia |
117/2022 |
2022-09-05 |
Indicação |
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura Meio Ambiente, solicitando que seja feita a limpeza dos drenos do bairro Cristalino. |
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| materia |
194/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2016 PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS EFERMEIROS, DO TECNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124/2022 E À LEI FEDERAL N° 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| materia |
195/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM DIRETAMENTE AO CONSELHO TUTELAR E À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESCALA DE SERVIÇO ELABORADA PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS AO QUAL SE VINCULAREM, ATENDENDO À SÚMULA N° 428 DO TST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1729/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO". |
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| materia |
1730/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, "EU AMO, EU CUIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| materia |
1731/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1732/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei |
"DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1733/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1734/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei |
"ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1755/2022 |
2022-09-05 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MEU LAR" NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1756/2022 |
2022-09-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3929/2022 |
2022-09-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITA EM EXERCÍCIO A VICE-PREFEIRA SRa REJANE SCHNEIDER GARCIA." |
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| sessao |
15 |
2022-09-05 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
24/2022 |
2022-09-02 |
Portaria |
"FIXA CARGA HORÁRIA A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3926/2022 |
2022-08-31 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA DECRETO MUNICIPAL N° 3917, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE CAIXA DE RETENÇÃO, RESERVATÓRIO DE ARMAZENAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS COLETADAS DOS TELHADOS E E DE AREAS IMPERMEABILIZADAS". |
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| norma |
3936/2022 |
2022-08-31 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO FR SVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO ESCOLAR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3923/2022 |
2022-08-30 |
Decreto do Executivo |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA-MT |
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| norma |
3921/2022 |
2022-08-22 |
Decreto do Executivo |
ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3919/2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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