| materia |
1726/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 1726/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.021.478,84 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
21/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JOANA GLORIA DA SILVA CÉZAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
13 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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| norma |
1746/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E RECONHECE O MESMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1747/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
93/2022 |
2022-07-25 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 093/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 22 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E REVOGA A LEI Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E A LEI Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2019.” |
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| materia |
191/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E REVOGA A LEI Nº 137,DE 22 DE ABRIL DE 2019 E A LEI Nº 141 DE 10 DE JUNHO DE 2019." |
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| sessao |
6 |
2022-07-25 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
3907/2022 |
2022-07-21 |
Decreto do Executivo |
"DECRETA LUTO OFICIAL EM ÁGUA BOA-MT PELO FALECIMENTO DO SR. JORGE ALBERTO WIEDTHEUPER." |
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| norma |
3908/2022 |
2022-07-21 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR, DO CARGO DE LEILOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU NÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3909/2022 |
2022-07-21 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA". |
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| materia |
7/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ DE ‘MIRIÃ SILVA BRITO’ (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
19/2022 |
2022-07-18 |
Emenda |
Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008/2022, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E RECONHECE O MESMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
20/2022 |
2022-07-18 |
Emenda |
Acrescenta-se o Art. 2º ao Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008/2022, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” renumerando o artigo, e tendo a seguinte redação:
Art. 2º - Fica reconhecido, no município de Água Boa, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003. |
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| materia |
28/2022 |
2022-07-18 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a toda Comissão Organizadora da 29ª Expovale – Água Boa-MT, pela grande festa realizada do dia 07 a 10 de julho de 2022. |
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| materia |
29/2022 |
2022-07-18 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento à Ilustríssima Senhora LUCIMEIRY NUNES NOGUEIRA, pelo trabalho prestado como professora ao longo de 15 anos no Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
36/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças, solicitando que informe esta Casa de Leis quais são os valores exatos repassados pelo Executivo Municipal para a 29ª Expovale/2022. |
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| materia |
37/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, por meio do qual solicitamos informações e questionamos quais as providências que serão adotadas sobre as condições estruturais da ponte sobre o Córrego Sem Manteiga/PA Jandira, neste município, fotos em anexo. |
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| materia |
78/2022 |
2022-07-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008, de 16 de maio de 2022, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO ‘DIA MUNICIPAL DO C A C – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
86/2022 |
2022-07-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 16 de maio de 2022, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ DE ‘MIRIA SILVA BRITO’ (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
87/2022 |
2022-07-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 04 de julho de 2022, Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO COMO O ‘DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
106/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de inserir o “Teste do Pezinho Ampliado” no município de Água Boa. |
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| materia |
190/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 190/2022, que "DEFINE COMO ZONA CENTRAL A ÁREA DESCRITA NESTA LEI E ALTERA O MAPA DO ANEXO IV (DOS USOS URBANOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT)". |
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| materia |
1721/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI N° 1624, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1722/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI N° 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
12 |
2022-07-18 |
Ordinária |
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| norma |
3904/2022 |
2022-07-14 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
81/2022 |
2022-07-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1716, de 27 junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 22.473.461,64 (VINTE E DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ” |
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| materia |
82/2022 |
2022-07-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1717, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.727.800,00 (NOVE MILHÕES SETECENTOS E VINTE E SETE MIL OITOCENTOS REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ” |
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| materia |
83/2022 |
2022-07-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1718, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ” |
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| materia |
84/2022 |
2022-07-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1719, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ” |
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| materia |
85/2022 |
2022-07-06 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 188, de 23 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE.” |
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| materia |
1717/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.727.800,00 NA FOMRA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1718/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1719/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
171/2022 |
2022-07-06 |
Lei Complementar |
"FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE." |
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| norma |
1741/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1742/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$22.473.461,64 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1743/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.727.800,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1744/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1745/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| sessao |
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2022-07-06 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
24/2022 |
2022-07-04 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1707/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
27/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora ANDRÉIA ZANCANARO AMIK, Publicitária e ex-Assessora de Comunicação pelo excelente trabalho realizado a Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT com ética, respeito e profissionalismo. |
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| materia |
33/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, que informe a esta Casa Legislativa, por quais motivos não está sendo feita a coleta de lixo na Rua PO9 no Parque Olímpico, neste município. |
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| materia |
34/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requeiro que informe a esta Casa de Leis se haverá um meio de sanar a poeira ocasiona entre a BR-158 e o P.A. Santa Maria, neste município. |
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| materia |
35/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requeiro que informe a esta Casa de Leis porque até o momento não foi concluída a instalação da rede de energia no P.A. Santa Maria, neste município. |
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77/2022 |
2022-07-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1707, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
79/2022 |
2022-07-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1714, de 15 junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT 2023-2025”. |
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