| norma |
3919/2022 |
2022-08-19 |
Decreto do Executivo |
NOMEIA COMISSÃO REVISÃO PARA ANÁLISE E PARECER DAS PROPOSTAS DE REVISÃO DA LC N° 100/2016 E DA LC N° 101/2016 (PCCV) DAS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT. |
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| norma |
23/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ETAPAS E CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
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| norma |
3917/2022 |
2022-08-16 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTEÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE CAIXA DE RETENÇÃO, RESERVATÓRIO DE ARMAZENAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS COLETADAS DOS TELHADOS E DDE ÁREAS IMPERMEABILIZADAS". |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-15 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos ao Chefe da Unidade Avançada do INCRA no Vale do Araguaia, Ilustríssimo Senhor JOÃO GOMES FILHO, e a Assistente Administrativa, Ilustríssima Senhora MARIA DO CARMO CASTRO DE CARVALHO, pelas contribuições e serviços prestados em toda a região do Vale do Araguaia em prol da regularização das terras dos assentados. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-15 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor DIORGI TAVARES OLIVEIRA pelos serviços prestados no banco SICREDI, agência do município de Água Boa-MT. |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; Representantes da Comissão Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS; Ilustríssima Senhora Julia Fernanda S. de Carvalho, Assessoria Jurídica de Gabinete e a Ilustríssima Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo reunião para debatermos/estudarmos os critérios impostos na seleção e classificação aos beneficiários das unidades habitacionais, buscando trazer para a realidade do nosso município. |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimos Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, REQUEREMOS que seja respondido a esta Casa de Leis, o seguinte: Por qual razão/motivo ainda não foi concertada a bomba d’água do poço artesiano; Quais as medidas que irão ser adotadas de contingência, a fim de solucionar definitivamente o problema de água no Projeto de Assentamento Martins, neste município. |
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90/2022 |
2022-08-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 189, de 28 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM ÁGUA BOA - MT (PLANMOB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
94/2022 |
2022-08-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1723, de 01 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI E OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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95/2022 |
2022-08-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1724, de 01 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.” |
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96/2022 |
2022-08-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1726, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSP DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.021.478,84 (DEZ MILHÕES VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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97/2022 |
2022-08-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
98/2022 |
2022-08-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.” |
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| materia |
111/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade de viabilizar a elaboração e execução de projeto de iluminação em todo trecho da ciclovia “Herculano Lorenzon”, neste município. |
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112/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, solicitando o imediato cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada em 04 de agosto de 2022, que refere-se à: “Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” |
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| materia |
1727/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1728/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei |
"ALTERA ART. 7° DA LEI N° 1657 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022" |
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| norma |
174/2022 |
2022-08-15 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM ÁGUA BOA - MT (PLANMOB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
175/2022 |
2022-08-15 |
Lei Complementar |
"REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021." |
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| norma |
1752/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI E OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1753/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| norma |
1754/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.021.478,84 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| sessao |
14 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
1751/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ DE ‘MIRIÃ SILVA BRITO’ (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1768/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ART. 7° DA LEI N° 1657 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022" |
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| norma |
22/2022 |
2022-08-08 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA GELCI GIACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3912/2022 |
2022-08-03 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3913/2022 |
2022-08-03 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP". |
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| materia |
1723/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI E OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1724/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| norma |
173/2022 |
2022-08-02 |
Lei Complementar |
"DEFINE COMO ZONA CENTRAL A ÁREA DESCRITA NESTA LEI E ALTERA O MAPA DO ANEXO IV (DOS USOS URBANOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT)". |
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| norma |
1748/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1749/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI N° 1624, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1750/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI N° 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
“CRIA O MOVIMENTO E CONSELHO LEGISLATIVO "PRÓ FERROVIA FICO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-01 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 1722/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI N° 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
30/2022 |
2022-08-01 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Parabenização à Ilustríssima Senhora ELIZANGELA JANAÚ FRANÇA, pelo novo empreendimento “Janaú Moda Fashion” inaugurado no dia 28 de junho de 2022. |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-01 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor JULIANO FURTOSO DA CRUZ, proprietário do novo empreendimento “Casa do Celular AB” inaugurado no dia 16 de julho de 2022. |
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| materia |
38/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretária de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, requerendo que responda a esta Casa de Leis, quais são as providências que estão sendo tomadas em relação as causas de acúmulos de água e buracos em diversas ruas nos bairros de nossa cidade. |
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| materia |
88/2022 |
2022-08-01 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1720, de 28 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
89/2022 |
2022-08-01 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 190, de 15 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “DEFINE COMO ZONA CENTRAL A ÁREA DESCRITA NESTA LEI E ALTERA O MAPA DO ANEXO IV (DOS USOS URBANOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT).” |
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| materia |
91/2022 |
2022-08-01 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1721, de 13 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI N° 1624, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
92/2022 |
2022-08-01 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1722, de 13 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI N° 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
107/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja feita a revitalização de todas as praças e a manutenção das academias ao “ar livre”, no Município de Água Boa. |
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| materia |
108/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitamos instalação de redutores de velocidade com instalação de placas sinalizadoras (nos dois sentidos) em frente à Escola Técnica “Professor Lauro Feldmann” de Água Boa, conforme determinação do CONTRAN. |
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| materia |
109/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretária de Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando para que o Executivo estude a viabilidade de contratação de um psicólogo que atenda os atletas das diversas modalidades que representam o município em campeonatos. |
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| materia |
110/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao ilustríssimo senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Transito, solicitando a viabilidade de estudo para implantação de estacionamentos entre as extensões da Rua 1 e da BR-158, neste município. |
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| materia |
192/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021." |
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| materia |
193/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
1725/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 1725/2022, que "INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MEU LAR" NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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