| materia |
1741/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA EXPECIFICA." |
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| materia |
1742/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei |
"AUTOTRIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 875.000,00 NA FORMA ESPECIFICA." |
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| materia |
1743/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009" |
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1744/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| sessao |
18 |
2022-10-17 |
Ordinária |
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| norma |
3959/2022 |
2022-10-14 |
Decreto do Executivo |
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO ORÇAMENTO GERAL DE 2022. |
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| norma |
1760/2022 |
2022-10-07 |
Lei Ordinária |
“CRIA O MOVIMENTO E CONSELHO LEGISLATIVO "PRÓ FERROVIA FICO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3956/2022 |
2022-10-07 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O § 6° DO ART. 4° DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N° 3867/2022." |
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| norma |
3955/2022 |
2022-10-05 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA." |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-03 |
Contas Anuais |
Processo nº 41.168-0/2021 TCE-MT (Contas Anuais de Governo) |
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12/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 'AVANIL CORREIA DA SILVA' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
13/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA 'JEMIMA BUARQUE CAVALCANTE DA SILVA' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
107/2022 |
2022-10-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1730, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, "EU AMO, EU CUIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
108/2022 |
2022-10-03 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 108/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1731, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
122/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Indicam o envio deste a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, indicando que ofereça aos alunos, um melhor serviço de transporte escolar, na rota que compreende o Projeto de Assentamento Jaraguá, neste município. |
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| materia |
123/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Indicam o envio deste expediente ao Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Maurício Munhoz Ferraz, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Responsável pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), solicitando empenho na elaboração de projeto de lei que atenda a regulamentação para implantação de Tecnologia de Internet Móvel 5G no município de Água Boa-MT, considerando à legislação federal em vigor e à minuta da Anatel. |
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| materia |
124/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Indicam o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que a Prefeitura envie ao Poder Legislativo o “Mapa da Agrovila Martins”, onde constem todas as ruas com suas denominações. |
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| materia |
125/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Indicam o envio deste a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando empenho para que seja levado a efeito o serviço de instalação de ar-condicionado, com certa urgência, na UBS – Unidade Básica de Saúde “Deodato Rodrigues Martins”, no Distrito de Serrinha, neste município. |
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| materia |
126/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja feita uma parceria entre o município de Água Boa e o Hospital do Câncer de Mato Grosso para que o ônibus equipado para as campanhas de prevenção seja disponibilizado no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
1737/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE." |
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| norma |
26/2022 |
2022-10-03 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ANDRÉIA MIGNOSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
27/2022 |
2022-10-03 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASESSESSORA DE COMUNICAÇÃO.“ |
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| sessao |
17 |
2022-10-03 |
Ordinária |
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| norma |
3950/2022 |
2022-09-30 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB." |
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| norma |
3948/2022 |
2022-09-26 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3949/2022 |
2022-09-26 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR OS TRABALHOS DE ANÁLISE TÉCNICA DE TODOS OS INTERESSADOS INSCRITOS NO EDTAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1757/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ALTERAR O PLENO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2023-2025". |
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| norma |
1758/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1759/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO". |
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| norma |
3945/2022 |
2022-09-21 |
Decreto do Executivo |
DISCIPLINA A APLICAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3945/2022 |
2022-09-21 |
Decreto do Executivo |
"DISCIPLINA A APLICAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3946/2022 |
2022-09-21 |
Decreto do Executivo |
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA-MT. |
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| norma |
3947/2022 |
2022-09-21 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA - CMMA/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3982/2022 |
2022-09-21 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA - CMMA/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
36/2022 |
2022-09-19 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento aos Brigadistas que prestam serviço em nosso Município. |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-19 |
Moção |
Requerem à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que registre nos anais e encaminhe "MOÇÃO DE REPÚDIO” ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), que diz respeito a mudança do calendário de semeadura da soja no estado de Mato Grosso, que foi determinado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que seja cumprido. |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-19 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à EQUIPE DE JIU-JITSU DE ÁGUA BOA-MT pela participação da segunda etapa do Campeonato Estadual na cidade de Cuiabá-MT, sendo eles:
Professores:
Mayk Willy Oliveira Matos
Simone Sobrinho
1º lugar
Isabela Ferrari Alves
Melania Coelho da Silva
Rafael Pereira de Oliveira
Vitória Bueno Machado
2º lugar
Ana clara Alves Souza
Ana Livia Ramos de Souza
Júlia Cabral do prado
Luís Fernando Bruno Ferreira
3º lugar
Flavio Henrique no
Isabeli da Silva Martins
Jonatas Almeida dos Santos
Lindomar
Lucas Gabriel Sales Novaes
Marcos Vinicius Barros de Souza
Vitor Gabriel Matos Costa
Vitor kaua Alves Santos
Absoluto Feminino
2º lugar: Melania Coelho da Silva |
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| materia |
39/2022 |
2022-09-19 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita em Exercício, estenda a todas as Secretarias/Gerencias Municipais esta Moção de Parabenização pelo empenho na organização das comemorações do dia 7 de setembro, que marcou os 200 (duzentos) anos da Independência do Brasil. |
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| materia |
46/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Alan Resende Porto, Secretário de Estado do Mato Grosso de Educação, aos quais REQUEREMOS as seguintes informações:
CONSIDERANDO que o município de Água Boa-MT possui apenas uma Escola Estadual que oferta vagas para o 6º ano do ensino fundamental, sendo a Escola Estadual “9 de Julho”, os pais de alunos a serem matriculados neste ano, nos cobram informações do porquê, mesmo sendo ofertado em outras cidades, e após ser publicado em edital, a oferta fora suspensa no município de Água Boa-MT.
CONSIDERANDO a grande necessidade que temos desta oferta, solicitamos informações de como e porque se deu a suspensão da oferta de vagas do 6º ano para a “Escola Estadual Militar Tiradentes” no município de Água Boa |
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| materia |
47/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, considerando ter tramitado nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 196, de 06 de setembro de 2022, que trata da instituição do piso salarial dos Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem (e logo sancionado), REQUEREMOS que nos informe como está o andamento dos estudos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), se o mesmo foi aprovado e qual seu prazo final para a sua apresentação na íntegra, para que venha beneficiar todos outros demais servidores públicos. |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, que nos seja repassado informações sobre a veracidade de alunos do bairro Universitário estarem tendo aula no espaço do Ginásio de Esportes “Domingos Zandoná” e, por quais motivos. |
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| materia |
49/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhor Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia ao Ilustríssimos Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando quais as providencias que estão sendo tomadas no combate aos mosquitos nos bairros da cidade, visto que há inúmeras reclamações sobre pernilongos nas casas. |
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50/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para discutir sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais. |
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101/2022 |
2022-09-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1732, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
102/2022 |
2022-09-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 010, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “CRIA O MOVIMENTO E CONSELHO LEGISLATIVO "PRÓ FERROVIA FICO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
104/2022 |
2022-09-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1728, de 15 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 7° DA LEI N° 1657 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” |
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| materia |
105/2022 |
2022-09-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1729, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO.” |
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| materia |
106/2022 |
2022-09-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 106/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1734, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
118/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Soicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja criado na Prefeitura Municipal uma galeria contendo todos os Vice-prefeitos de Água Boa. |
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| materia |
119/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Prefeita Municipal em Exercício, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de concluir a obra da ponte e a sua cabeceira, sobre o “Rio Coronel Vanick”, localizada na antiga fazenda “Caracol” propriedade do senhor “Dilson Gabriel Guasca” (inmemorian), MT 110, neste município. |
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