| norma |
1771/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
1772/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"DEFINE CONDIÇÕES ESPECIFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL". |
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| norma |
1773/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| norma |
1774/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TITULAR E CLASSIFICAR 05 (CINCO) SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." |
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| norma |
1775/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1776/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 389.679,33 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFÍCA." |
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| norma |
1777/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
22/2022 |
2022-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1682/2022, de 16 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDAMENTADO NO INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
26/2022 |
2022-11-21 |
Emenda |
Acrescentar-se o “Artigo nº 71-A e os § 1º; § 2º e § 3º” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”, com as seguintes redações:
Art. 71 (....)
Art. 71-A - “Fica autorizada a instalação no perímetro urbano de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte, ou seja, conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo antena, infraestrutura de suporte e outros, acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações.
§ 1º. Os equipamentos utilizados na infraestrutura a que se refere o caput deste artigo, deverão ser autorizados e/ou homologados pela Agência Reguladora.
§ 2º. Toda a infraestrutura e suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação, dever |
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| materia |
27/2022 |
2022-11-21 |
Emenda |
Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”. |
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| materia |
28/2022 |
2022-11-21 |
Emenda |
Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”. |
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| materia |
29/2022 |
2022-11-21 |
Emenda |
Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”. |
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| materia |
30/2022 |
2022-11-21 |
Emenda |
Acrescenta-se o “Artigo 25-A” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”. |
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| materia |
32/2022 |
2022-11-21 |
Emenda |
Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”. |
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| materia |
62/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal. Com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes. Secretário Municipal de administração e Planejamento, solicitando informações do por que carros que se encontram sob a administração direta do Executivo Municipal não encontram-se caracterizados contendo emblema do município nas portas e nem telefone para denúncias de irregularidades. |
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109/2022 |
2022-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL COM RESSALVAS ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 01 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
121/2022 |
2022-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1738, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
125/2022 |
2022-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1747, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
129/2022 |
2022-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1753, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
130/2022 |
2022-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1744/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| materia |
131/2022 |
2022-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1746/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TITULAR E CLASSIFICAR 05 (CINCO) SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." |
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| materia |
137/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando no sentido que seja feita reforma geral na Escola Municipal do Cristalino. |
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| materia |
138/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências (com urgência) na MT-414, no percurso da curva que dá acesso à ponte em frente à fazenda Camargo Soares, neste município. |
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| materia |
139/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando reparos na ponte de acesso da “Fazenda Luana”, sentido Grupo Bom Jesus, na MT-414, neste município. |
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| materia |
1745/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| materia |
1749/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR REFORMA E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DE IMOVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3981/2022 |
2022-11-21 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022." |
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| sessao |
20 |
2022-11-21 |
Ordinária |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-17 |
Emenda |
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 033/2022 - AUTORIA: Comissão Geral: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora; Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente; Vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro - Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 1743/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009” e, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
120/2022 |
2022-11-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 120/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1737, de 03 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.” |
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| materia |
122/2022 |
2022-11-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 122/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1739, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DEFINE CONDIÇÕES ESPECIFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL.” |
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| materia |
123/2022 |
2022-11-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 123/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1743, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009.” |
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| materia |
124/2022 |
2022-11-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 124/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1745, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.” |
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| materia |
126/2022 |
2022-11-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 126/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1748, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 389.679,33 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.” |
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| materia |
128/2022 |
2022-11-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 128/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1751, de 07 de novembro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.” |
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| norma |
3980/2022 |
2022-11-17 |
Decreto do Executivo |
"CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI N° 14.33/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS), NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DO MATO GROSSO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1769/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA EXPECIFICA." |
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| norma |
5/2022 |
2022-11-08 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLO LEOPOLDO MARQUES FERNANDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
6/2022 |
2022-11-08 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBSON SEVERINO DUARTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLO LEOPOLDO MARQUES FERNANDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO ROBSON SEVERINO DUARTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Resolução |
“ACRESCENTA O § 1º AO ART. 17 NA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”. |
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| materia |
31/2022 |
2022-11-07 |
Emenda |
Modifica-se na Ementa e no Art. 1º, do “Projeto de Lei nº 1741/2022, de 07 de outubro de 2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
41/2022 |
2022-11-07 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a atleta Águaboense JHENNIFER CRISTINA DOURADO, Campeã Nacional dos Jogos Escolares Brasileiros, realizado no dia 03 (três) de Novembro de 2022, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). |
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| materia |
55/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre o valor repassado pelo município ao CRAS, discriminando os valores já empenhado até presente momento. |
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| materia |
56/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura Meio Ambiente, para que informem se existe previsão de reforma e reestruturação do CRAS e CREAS. |
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| materia |
57/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Odair Egues, Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cuiabá-MT, solicitando informações a esta Casa de Leis, por qual razão as instalações do prédio de atendimento na unidade de Água Boa encontra-se em situação precária, visto que, faltam cadeiras para as pessoas sentarem, bebedouro e as perícias estão demoradas. |
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| materia |
58/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças, que informe a esta Casa Legislativa sobre todos os gastos que o Executivo Municipal teve até o presente momento com base na Lei Orçamentária Anual. |
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| materia |
59/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, requeiro que informe a esta Casa de Leis qual a atual situação financeira do Hospital Regional, as perspectivas para longo prazo e, se há estudo de impacto nas contas públicas. |
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| materia |
60/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Com fundamento nos Art. 58, § 3º da Constituição Federal; Art. 28, § 4º da Lei Orgânica Municipal e Art. 59, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER a CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, com a finalidade de trabalhos investigatórios sobre a locação de máquinas pesadas feita pela Prefeitura Municipal de Água Boa, sob a administração do prefeito Mariano Kolankiewicz Filho (MDB). |
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