| materia |
1715/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1735/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 27.240.185,89 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1736/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1486, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1737/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.371.097,68 NA FORMA QUE ESPECIFICA. " |
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| norma |
1738/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.727.935,80 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1739/2022 |
2022-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.625.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3887/2022 |
2022-06-20 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
10 |
2022-06-20 |
Ordinária |
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| norma |
16/2022 |
2022-06-18 |
Portaria |
"ALTERA PORTARIA Nº 013 DE 18 MAIO DE 2022 QUE NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS". |
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| norma |
15/2022 |
2022-06-15 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA NOS DIAS QUE MENCIONA". |
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| norma |
3884/2022 |
2022-06-15 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3885/2022 |
2022-06-15 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3886/2022 |
2022-06-15 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3882/2022 |
2022-06-13 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O INCISO VII DO ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 3765/2022 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3883/2022 |
2022-06-13 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT. |
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| norma |
3881/2022 |
2022-06-09 |
Decreto do Executivo |
ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022. |
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| norma |
1733/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA OS INCISOS XXXI, XXXII E XXXIII, AO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 1650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1734/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "II" DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1657/2021." |
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| norma |
3877/2022 |
2022-06-07 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT (MROSC - MARCO REGULATÓRIO)." |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Parabenização aos Empresários de Água Boa-MT, por ajudarem a comprar uma cama pré-parto, que garantirá segurança/qualidade no atendimento tanto para mãe quanto para o bebê para o Hospital Regional “Paulo Alemão”. |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Odeny Martins A. Pérego, Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde, e ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações:
Considerando a Lei Municipal nº 434/1998;
Considerando a Lei Municipal nº 1381/2017;
Considerando a Lei Municipal nº 1523/2020.
Considerando que em nosso município não há nenhuma Secretaria, nenhum Centro de Controle de Zoonoses afim de colher informações para que possamos contribuir nos processos de planejamento e promover projetos e ações de políticas públicas de defesas dos animais, sem que sobrecarregue a “ONG’ de Proteção Animal”, REQUEREMOS quais medidas serão tomadas em relação a melhorar o atendimento da população animal da nossa cidade, uma vez que há ações previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para tal finalidade, através da Secretaria Municipal de Saúde? |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-06 |
Moção |
Solcitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento ao casal JUAREZ SANTANA CADORE e SOLANGE SCHNEIDER CADORE, proprietários da Hidroponia Ouro Verde, localizado na BR 158 KM. 230, no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento, e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, que informe a esta Casa Legislativa sobre quais são os procedimentos que estão sendo adotados para reduzir o número de acidentes de trânsito em nosso município, como também, quais são as medidas de conscientização que estão sendo tomadas em relação aos usuários de bicicletas elétricas. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento, requerendo que informe a esta Casa de Leis o porquê estão sendo convocadas as pessoas classificadas no Processo Seletivo/2020 com notas 2,50 (categoria nível de ensino médio), para ocupar por exemplo, cargo na Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre a terceirização do Hospital Regional “Paulo Alemão” em nosso município. |
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80/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, diante a competência do Município quanto ao trânsito e tráfego de veículos, solicitamos providências “urgentes” para que se crie legislação que regulamente o tráfego de ‘bicicletas elétricas’ e afins, neste município. |
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| materia |
81/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na instalação de rede para fornecimento de água aos moradores da Rua M-04, estrada que liga o Bairro Operário ao Bairro Universitário, neste município. |
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| materia |
82/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando instalação de rede de iluminação pública na Av. Roncador entre a Rua 23 até a Rua 31 (ruas 27, 29 e 31), sendo que no local ainda não há iluminação pública. |
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| materia |
83/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedrosa, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando reparos/instalação de rede de iluminação pública na Av. Lindermayer (mais ou menos 1 km) sentido cohab da Escher, confluência entre a Avenida Planalto e Avenida Olímpica, passando pela Morada das Águas, neste município. |
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| materia |
84/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso, Ilustríssimo Senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, solicitando para que adote medidas urgentes de reparos nos acostamentos ao longo da BR 158, como forma de diminuir os constantes acidentes ocorridos no perímetro urbano, principalmente nas proximidades do município de Água Boa, Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
85/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Dr. Mateus Soares Augusto, Delegado Titular e ao Ilustríssimo Senhor Dr. Fabrício Pagan, Delegado Adjunto, solicitando a necessidade de estudos para viabilizar recursos financeiros para reforma geral de toda a infraestrutura física do prédio da Delegacia de Polícia de Água Boa-MT (CISC). |
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| materia |
86/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja tomado providências quanto situação da falta de medicamentos regulares e de alto custo na farmácia do Centro Municipal de Saúde “Dr. Júlio Olívio Pessini”, neste município. |
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| materia |
87/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística: Marcelo de Oliveira e Silva, solicitando esforços para que seja realizada patrolamento/manutenção na Rodovia MT-414, que dá acesso ao Garapú (zona rural) no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
88/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado/atendidos os pedidos de moradores que solicitam reparos em lâmpadas queimadas ou danificadas em nosso município. |
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| materia |
186/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
187/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM ÁGUA BOA: MT (PLANMOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1705/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1706/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA EQUIPES QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E/OU OUTROS EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
1707/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1708/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO PARA OS OCUPANTES DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, CONSOLIDADO ASSIM DEFINIDOS PELOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA." |
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| sessao |
9 |
2022-06-06 |
Ordinária |
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| materia |
58/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". |
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| materia |
61/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2022, de autoria da Comissão Geral. Ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". |
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| materia |
63/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1697, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
64/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1698, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DIRETAMENTE À TERCEIROS." |
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| materia |
65/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1699, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
66/2022 |
2022-06-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1701, que “ACRESCENTA OS INCISOS XXXI, XXXII, AO ART. 15º DA LEI Nº 1650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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