| materia |
1699/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1700/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVO PARA EQUIPES QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E/OU OUTROS EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
1701/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
"ACRESCENTA OS INCISOS XXXI, XXXII E XXXIII, AO ART. 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 1650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1702/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "II" DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1657/2021." |
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| sessao |
8 |
2022-05-16 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
3862/2022 |
2022-05-11 |
Decreto do Executivo |
"ESTABELECE REGRAS E CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3863/2022 |
2022-05-11 |
Decreto do Executivo |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1356, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3864/2022 |
2022-05-11 |
Decreto do Executivo |
Declara horário de funcionamento especial nas repartições públicas do Município de água Boa-MT, do dias que menciona. |
0 |
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| norma |
3865/2022 |
2022-05-11 |
Decreto do Executivo |
Altera o Inciso VIII do art. 1º do Decreto Municipal nº3765/2022, na forma que especifica |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 12 DE ABRIL DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS OU CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
170/2022 |
2022-05-04 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMETO DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS OU CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3860/2022 |
2022-05-04 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº SSP - 03, DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - AGUAPREVI". |
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| norma |
3861/2022 |
2022-05-04 |
Decreto do Executivo |
DESIGNA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER A INSPEÇÃO MÉDICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. ° 009/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
3 |
2022-05-04 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1722/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1723/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1724/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, ACRESCENTA O ART. 1º "A" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1725/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘HERCULANO LORENZON’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3859/2022 |
2022-05-03 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-02 |
Veto |
Veto à Emenda Modificativa nº 010/2022, de autoria da Comissão Geral, que modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 1º. ...
“Dispõe sobre a premiação e incentivos para o(s) inscrito(s) que participarem em eventos culturais promovidos pela Pasta da Cultura, com parcerias de qualquer gênero”.
Passa-se a ler:
Art. 1º. ...
“Dispõe sobre a premiação e incentivos para o(s) inscrito(s) que participarem em eventos culturais promovidos pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, com parcerias de qualquer gênero”. |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-02 |
Veto |
Veto à Emenda Modificativa nº 011/2022 - Que modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art 2º....
Art. 1º....
III - Com relação ao incentivo o(s) inscrito(s) deverá prestar contas a Pasta da Cultura, e Conselho Municipal de Política Cultural, com nota fiscal que comprove que o recurso foram utilizados para fins da participalção no determinado evento para qual se escreveu, se tratando de premiação será isento à prestação de contas;
Passa-se a ler:
Art 2º....
Art. 1º....
III - Com relação ao incentivo o(s) inscrito(s) deverá prestar contas a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, e Conselho Municipal de Política Cultural, com nota fiscal que comprove que o recurso foram utilizados para fins da participação no determinado evento para qual se escreveu, se tratando de premiação será isento à prestação de contas; |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-02 |
Veto |
Veto à Emenda Modificativa nº 012/2022 - Que modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 2º....
Art. 1º....
VIII. O(s) inscrito(s) que não cumprirem o regulamento do evento e não prestarem contas quando agraciados de incentivo, serão punidos, ficando impossibilitados por tempo determinado pela Pasta da Cultura de participarem de qualquer evento promovido pela Secretaria;
Passa-se a ler:
Art. 2º....
Art. 1º....
VIII. O(s) inscrito(s) que não cumprirem o regulamento do evento e não prestarem contas quando agraciados de incentivo, serão punidos, ficando impossibilitados por tempo determinado pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos de participarem de qualquer evento promovido pela Secretaria; |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-02 |
Veto |
Veto à Emenda Modificativa nº 013/2022 -Que modifica-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 3º....
Art. 2º....
VIII. Para demais eventos como: gincanas, apresentações circenses, concertos, recitais, espetáculos, poesia, fotografia, declamação/trova, xadrez, exposições artisticas, concurso de desenhos, entre outros, desde que tenha notável cunho artistico, caberá aos responsáveis pela Pasta da Cultura, avaliar a dimensão significativa e abrangente para incentivar e/ou premiar ou não.
Passa-se a ler:
Art. 3º....
Art. 2º....
VIII. Para demais eventos como: gincanas, apresentações circenses, concertos, recitais, espetáculos, poesia, fotografia, declamação/trova, xadrez, exposições artisticas, concurso de desenhos, entre outros, desde que tenha notável cunho artistico, caberá a Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, avaliar a dimensão significativa e abrangente para incentivar e/ou premiar ou não. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-02 |
Veto |
Veto à Emenda Modificatia nº 014/2022 - Que modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 2º....
Art. 1º - Fica criada no Município de Água Boa/MT, a Lei que premia e incentiva inscrito(s) que participarem dos eventos promovidos pela Pasta da Cultura, desde que:
Passa-se a ler:
Art. 2º....
Art. 1º - Fica criada no Município de Água Boa/MT, Lei que premia e incentiva inscrito(s) que participarem dos eventos promovidos pela Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos desde que: |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-02 |
Emenda |
Modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 1678/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL” NA FORMA QUE ESPECIFICA." Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 1º Fica o responsável pela Pasta da Cultura autorizado a contratar os profissionais necessários para o bom desempenho das atividades da referida Biblioteca, propondo a inclusão nos orçamentos anuais de verbas especialmente destinadas a este fim.
Passa-se a ler:
Art. 1º Fica a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer autorizada a contratar os profissionais necessários para o bom desempenho das atividades da referida Biblioteca, propondo a inclusão nos orçamentos anuais de verbas especialmente destinadas a este fim. |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-02 |
Emenda |
Modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 1678/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL” NA FORMA QUE ESPECIFICA." Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 1º - Fica criada na sede do Município na Praça da Cultura, a Biblioteca Pública Municipal Érico Verissimo, subordinada à Pasta da Cultura.
Passa-se a ler:
Art. 1º - Fica criada na sede do Município na Praça da Cultura, a Biblioteca Pública Municipal Érico Verissimo, subordinada à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer. |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-02 |
Emenda |
Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Ronaldo Portella de Lima (PL) – Em coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari Zandoná (DEM) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que “Dispõe sobre denominação da ciclovia no município de Água Boa-MT de “Herculano Lorenzon” (in memorian) e, dá outras providências” e, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde, lia-se:
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Passa-se, a ler:
Art. 2º Deverá ser identificada a via com placas do homenageado e as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. |
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| materia |
51/2022 |
2022-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1678/2022, de 15 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL”, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
52/2022 |
2022-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1687/2022, de 28 de março de 2022, do Executivo Municipal, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, ACRESCENTAO ART. 1º “A” E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
53/2022 |
2022-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de 04 de abril de 2022, de Autoria do Vereador Ronaldo Portela de Lima (PL) – Em coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari Zandoná (DEM) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘HERCULANO LORENZON’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
54/2022 |
2022-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO GERAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1681, DE 15 DE MARÇO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
55/2022 |
2022-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO GERAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1679, DE 15 DE MARÇO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 23 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos de Oliveira, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que sejam implantadas placas de sinalização de lombadas da Avenida Araguaia, neste município. |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças, ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando que seja feito um mutirão fiscal no município de Água Boa-MT nos moldes do REFIS do Estado de Mato Grosso e demais municípios do Estado. |
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| materia |
65/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao ilustríssimo senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que uma das ambulâncias seja disponibilizada para realizar o transporte (buscar e levar de volta) as pessoas que precisam realizar sessões de fisioterapia e demais outros tratamentos, mas que não possuem meio de transporte para poderem se locomover até o centro de reabilitação. |
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| materia |
66/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando estudos para que seja elaborado forma de isenção de IPTU aos senhores entre 60 anos e acima e que não recebem o benefício de aposentadoria (segue projeto modelo em anexo). |
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| materia |
67/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que envie ao Comando Geral de Bombeiros Civil e Militar de Mato Grosso, uma proposta de implantação de uma unidade avançada no município de Água Boa-MT, inserida no projeto SACABOM – Sistema Integrado de Atuação Comunitária na Atividade de Bombeiro. |
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| materia |
68/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que apresente a esta Casa de Leis, relatório contendo as medições dos serviços realizados por máquinas terceirizadas, tais como caminhão, pá carregadeira, retroescavadeira, patrola e outros no município de Água Boa. |
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| materia |
69/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja autorizado em caráter emergencial, serviços de manutenção na rede de iluminação pública e roçagem das ruas e travessas na Rua 01 em frente a Quadra 49 no Setor Industrial, neste município. |
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1695/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1696/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.350.293,80 (DEZ MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| sessao |
7 |
2022-05-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1721/2022 |
2022-04-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 15,00 ha E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3855/2022 |
2022-04-27 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A LEI Nº 1.717/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO "EMPREENDE ÁGUA BOA" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOIAR O ACESSO AO CRÉDITO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS EMPREENDEDORES LOCAIS COM FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL." |
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| norma |
3856/2022 |
2022-04-27 |
Decreto do Executivo |
DESIGNA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER A INSPEÇÃO MÉIDCA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1719/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA ‘CELSO TURA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1720/2022 |
2022-04-26 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA CONVENIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER” |
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| norma |
3854/2022 |
2022-04-26 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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