| norma |
1809/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$1.000.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.'' |
1 |
extracted
|
| norma |
1810/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.882.704,24 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
1 |
extracted
|
| norma |
1811/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$326.860,48 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-05-02 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 99 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde “lia-se”:
Art. 99 – É facultado ao servidor converter a licença-prêmio em pecúnia, total ou parcialmente, observado o interesse da Administração Pública Municipal.
Passa-se “a ler”:
Art. 99 – É facultado ao servidor converter a licença-prêmio em pecunia, até o limite de 1/3 (um terço), observado o interesse da Administração Pública Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-05-02 |
Emenda |
Acrescenta-se ao Art. 99, o Parágrafo 9º ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual possui a seguinte redação:
Art. 99 – ...
(...)
§ 9º - A transformação da licença-prêmio em pecúnia, fica condicionada a passagem do servidor pela junta médica para análise do histórico relativo a atestados médicos e CIDs – Classificação Internacional de Doenças. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2023 |
2023-05-02 |
Emenda |
Modifica-se o Parágrafo § 1º do Art. 103, do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde “lia-se”:
Art. 103 – ...
§ 1º - Também poderá ser concedida licença para qualificação profissional em nivel de pós-graduação, de até um ano para mestrado e de até dois anos para doutorado, em universidades do país e se de interesse do município, desde que seja na área de atuação do servidor.
Passa-se “a ler”:
Art. 103 – ...
§ 1º - Também poderá ser concedida licença para qualificação profissional de até um ano para mestrado e de até dois anos para doutorado, em universidades do país e se de interesse do município, desde que seja na área de atuação do servidor. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-05-02 |
Emenda |
Modifica-se o Parágrafo § 2º do Art. 134, do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde “lia-se”:
Art. 134 – ...
§ 1º - (...)
§ 2º - Não poderão ser pagas mais de 15 (quinze) diárias no mês, por servidor, ressalvados os casos estabelecidos em lei específica.
Passa-se “a ler”:
Art. 134 – ...
§ 1º - (...)
§ 2º - Não poderão ser pagas mais de 5 (cinco) diárias no mês, por servidor, ressalvados os casos estabelecidos em lei específica. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2023 |
2023-05-02 |
Emenda |
Acrescenta-se ao Art. 189, o Parágrafo 16º ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 189 - (...)
§ 16º - Os componentes da Comissão de Sindicância deverão possuir nível equivalente ao do servidor submetido a sindicância ou a Processo Administrativo Disciplinar - PAD. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2023 |
2023-05-02 |
Emenda |
Acrescenta-se ao Art. 85, o Parágrafo 3º ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 85 – (...)
§ 3º - Poderá ser concedido, sem prejuízo de remuneração do cargo, o direito a redução da carga horária, em 50% (cinquenta porcento), para quem tem filho com autismo ou TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. A redução da carga horária fica condicionada a laudo de médico especialista com aval da junta médica municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2023 |
2023-05-02 |
Emenda |
Suprime-se o § 1º do Art. 103 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual possui a seguinte redação, renumerando-se os demais paragrafos:
Art. 103 – (...)
§ 1º - Também poderá ser concedida licença para qualificação profissional em nível de pós-graduação, de até um ano para mestrado e de até dois anos para doutorado, em universidades do país e se de interesse do Município, desde que seja na área de atuação do servidor. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Aplausos às Proprietárias, Senhorita GABRIELLA GRANDO JASCOSKI e Senhora ELIZABETE MARIA GRANDO JASCOSKI pelos investimentos para a construção da Galeria Araguaia, localizado na Avenida Araguaia, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares e amigos do jovem rapaz JOÃO REIS VASSOLER em razão de seu falecimento ocorrido no dia 25 de abril de 2023, aos 14 anos de idade, vítima de acidente na Avenida Planalto. |
0 |
no document
|
| materia |
20/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Aplausos ao Deputado Federal Português, Líder do Partido CHEGA, Excelentíssimo Senhor ANDRÉ CLARO AMARAL VENTURA, por seu contundente pronunciamento na data de 25 de abril, sobre as controversas atitudes do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
0 |
no document
|
| materia |
21/2023 |
2023-05-02 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, viemos por meio desta moção manifestar o nosso reconhecimento e gratidão ao Corpo Docente e Militares da “Escola Estadual Militar Tiradentes” pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido na formação dos nossos jovens e futuros líderes. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitamos qual o posicionamento do Poder Executivo Municipal frente as perguntas/sugestões da Associação Comercial e Empresarial de Água Boa-MT – ACEAB, conforme reunião no dia 17/04/2023 da Diretoria da ACEAB com os vereadores. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2023 |
2023-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTBELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.” |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2023 |
2023-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2023 |
2023-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1779, de 10 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2023 |
2023-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1780, de 10 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.882.704,24 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2023 |
2023-05-02 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1781, de 11 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 326.860,48 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja realizado reforma na quadra de esportes da Escola Municipal “Bela Vista” no Projeto de Assentamento Santa Maria, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada as demarcações de faixas de pedestres nos redutores de velocidade que estão sendo instalados nas avenidas do município. |
0 |
no document
|
| materia |
60/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional Substituto do Estado de Mato Grosso do DNIT/MT, solicitando a continuação da iluminação pública na BR-158, sentido ao posto da Polícia Federal, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, expressando nossa preocupação com a segurança dos ciclistas em nossa cidade, solicitamos estudos na possibilidade de ampliação da ciclovia em as vias deste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizado obras de pavimentação e sinalização em um trecho específico que compreende o entroncamento no Vau dos Gaúchos até a ponte existente nas proximidades. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que seja realizado, redutores de velocidade lombadas na baixada da Avenida Planalto, nos dois sentidos. |
0 |
no document
|
| materia |
64/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitar a instalação de placas sobre o limite de velocidade em todas vias públicas da nossa cidade, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que é o órgão que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e tem como objetivo estabelecer as diretrizes e normas para a segurança do trânsito no país. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que sejam adotadas medidas, com urgência, para garantir a presença de um socorrista nas ambulâncias que prestam serviços de emergência médica na nossa cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
1782/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3/2023 |
2023-04-25 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 2º da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde “lia-se”:
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Passa-se “a ler”:
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
4091/2023 |
2023-04-20 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA A PROFISSIONAL DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
1 |
extracted
|
| norma |
4090/2023 |
2023-04-19 |
Decreto do Executivo |
"CONVOCA PARA A XI - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-04-18 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária de 18 de abril de 2023. |
0 |
no document
|
| sessao |
3 |
2023-04-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2/2023 |
2023-04-17 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 1º da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II, III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURAÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2023 |
2023-04-17 |
Moção |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora SILVANE SOUZA ALMEIDA, proprietária da “Ótica Optocentro Visão”, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2023 |
2023-04-17 |
Moção |
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor VANTUIL BOA MORTE DE ALMEIDA, proprietário da “Ótica Optocentro Visão”, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2023 |
2023-04-17 |
Moção |
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora CRISTIANE SOUZA MORANGA PEREIRA, colaboradora da “Ótica Optocentro Visão”, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
16/2023 |
2023-04-17 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, autor do hino do nosso município de Água Boa-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2023 |
2023-04-17 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento ao Casal LARYSSA DANIELLE DE SOUZA MIRANDA e MÁRCIO DE JESUS MIRANDA, proprietários do EMPÓRIO MISO, localizado na Avenida Araguaia nº 121, Centro, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
23/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
REQUER a Mesa Diretora, a convocação do Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, para comparecer à Câmara Municipal para tratar da pauta referente as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Água Boa, a qual se faz com fundamento no art. 255, parágrafo único do Regimento Interno e art. 32, § 3º da Lei Orgânica deste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação. Considerando a importância da segurança nas escolas para a proteção dos alunos, professores e demais profissionais da educação, é necessário que sejam adotadas medidas efetivas para prevenir a ocorrência de violência e garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos, portanto solicito as seguintes informações:
1. Quais medidas têm sido adotadas para garantir a segurança nas escolas municipais, tais como câmeras de vigilância, controle de acesso, capacitação dos profissionais da educação para lidar com situações de violência, entre outras?
2. Qual é o investimento anual destinado à segurança nas escolas municipais e como esses recursos estão sendo aplicados?
3. Quantos casos de violência foram registrados nas escolas municipais nos últimos 3 anos e quais foram as medidas adotadas para solucioná-los?
4. Existe algum programa ou projeto em andamento para prevenir a violência nas escolas municipais? Em caso positivo, qual é o objetivo do programa e como ele está sendo implementado? |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, REQUERENDO a nomeação de um líder do prefeito para atuar junto à Câmara Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma audiência pública para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais de Água Boa-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerer informações sobre a existência de profissionais especializados em infectologia e hepatologia na rede pública de saúde do município.
Considerando a importância dessas especialidades médicas para o diagnóstico e tratamento adequado de diversas doenças, incluindo as doenças infecciosas e hepatites virais, é fundamental que o município disponha de profissionais capacitados e especializados nessas áreas.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal preste as seguintes informações:
1. Quantos profissionais especializados em infectologia e hepatologia estão trabalhando na rede pública de saúde do município?
2. Em quais unidades de saúde esses profissionais estão lotados?
3. Qual é a carga horária desses profissionais e quantos pacientes são atendidos por eles diariamente?
4. Caso não haja profissionais especializados em infectologia e hepatologia na rede pública de saúde do município, qual é o plano do Executivo Municipal para contratar esses profissionais? |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerer informações sobre as medidas que serão tomadas quanto à segurança nas escolas municipais, bem como se as escolas municipais têm atualmente guardas e sistema de segurança individual.
Considerando a importância da segurança nas escolas para garantir a integridade física dos alunos, professores e demais funcionários, é fundamental que o município adote medidas efetivas para prevenir e combater a violência nas escolas.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal preste as seguintes informações:
1. Quais são as medidas que estão sendo adotadas pelo município para garantir a segurança nas escolas municipais?
2. As escolas municipais têm atualmente guardas para garantir a segurança dos alunos e professores?
3. As escolas municipais têm algum tipo de sistema de segurança individual, como câmeras de segurança, alarmes, muros altos, entre outros? |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando informações se está sendo tomada medidas para solucionar o problema de falta de fornecimento de energia em toda a extensão da rua G 4, bairro Jardim Tropical III, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2023 |
2023-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 20 de março de 2023, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|