| norma |
4115/2023 |
2023-06-02 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4114/2023 |
2023-06-01 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA O 'PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4110/2023 |
2023-05-29 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O DECRETO Nº 4.079, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE 'REGULAMENTA E REALIZA O LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1651, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
188/2023 |
2023-05-25 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4.109/2023 |
2023-05-24 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - CMHIS E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1813/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART.15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº1758/2022." |
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| norma |
1814/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº887/2006 E REVOGA O ART.1º DA LEI 1108/2011 NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4103/2023 |
2023-05-24 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DO PROCESSSO SELETIVO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". |
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| norma |
4105/2023 |
2023-05-24 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DO ÁGUA-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4106/2023 |
2023-05-24 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO AGUA-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4107/2023 |
2023-05-24 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTO AQUÁTICA NA ORLA LACUSTRE LAGOA DOS BURITIS (JOÃO MASENA DE OLIVEIRA). |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-23 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária de 23 de maio de 2023. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-23 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 049/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1783, de 04 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART. 15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1758/2022.” |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-23 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 050/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1784, de 15 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº887/2006 E REVOGA O ART.1º DA LEI 1108/2011 NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
5 |
2023-05-23 |
Extraordinária |
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| norma |
1812/2023 |
2023-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 316.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
4100/2023 |
2023-05-22 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA CONTRIBUINTES POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS." |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-19 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente às forças de Segurança de Água Boa que estiveram comprometidos na captura dos envolvidos nos ataques à cidade de Confresa, Operação Canguçu ocorrida em abril. Sendo os Senhores:
Wendel Soares Sodré Ten Cel PM / Comandante do 13° CR
Gyancarlos Paglyneari Cabelho - Ten Cel PM / Comandante do 16 ° BPM
1° Ten PM Evandro Martins Silva
Sub Ten. PM Hernane Rodrigues Batista
2° Sgt PM Mayk Willy Oliveira Matos
2° Sgt PM Uallas Alves da Silva
3° Sgt PM Edilson Lázaro Gomes Junior
CB PM Vilmar Benedito de Moura
Cb PM Diego Tavares
Cb PM Mauri Alberto Moresco Junior
Cb PM Eder Pereira Martins
SD PM Flavio Henrique Ribeiro Silva
Sd PM Matheus Rocha Muniz
Sd PM Paulo Cesar Fernndes de Andrade
Sd PM Douglas Soares da Silva
Sd PM Graciano Moura Lima
Sd PM Thiago Faustino de Oliveira
Sd PM Mateus Fetter
Sd PM Iramar Cavalcante Ferreira Filho
Sd PM Diego Anselmo Nunes Rocha
Sd PM Francis Moreira Brito
Sd PM Rayllson Henrique Ferreira Barros
1° Ten PM Jeorge Augusto Fernandes de Jesus |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-16 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária de 16 de maio de 2023. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1786, de 15 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 316.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| sessao |
4 |
2023-05-16 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-15 |
Emenda |
Modica-se o § 1º do Art. 40 do Projeto de Lei Complementar nº 203, de 13 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, e que passa a vigorar com seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 40 (...)
§ 1º - A implantação do presente plano de carreira, ocorrerá em até 180 (cento e oitenta) dias depois da publicação da respectiva Lei Complementar.
Passa-se a ler:
Art. 40 (...)
§ 1º - A implantação do presente plano de carreira, entrará em vigor na data de sua publicação da respectiva Lei Complementar. |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-15 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Aplausos à COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. |
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31/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Drª. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça do Ministério Público, solicitamos informações se há em tramitação alguma ação civil pública ou inquérito que investigue a prestação de serviço de telefonia móvel em Água Boa, caso haja, solicitamos:
1. Qual é o número do inquérito?
2. Qual é o estágio atual das investigações em curso?
3. Quais foram as principais irregularidades encontradas até o momento?
4. Quais são as principais medidas tomadas pelo Ministério Público para garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia na cidade?
5. Há previsão de conclusão das investigações?
Ainda, caso não haja, solicitamos agendamento de reunião com a Câmara Municipal afim de viabilizar medidas que garantam a prestação do serviço pelo que os munícipes pagam. |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a Segurança no Trânsito, no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações alusivas às obras de execução dos “quebra-molas”, a saber:
1) Quantos quebra-molas foram (ou serão) construídos no perímetro urbano do município;
2) Qual o valor unitário de cada quebra-molas construído;
3) Qual a previsão de valor em relação a totalidade de quebra-molas que serão implantados no município;
4) Quais os critérios técnicos observados nas referidas construções;
5) Qual a empresa responsável pelos serviços;
6) Qual a forma legal de contratação da empresa;
7) Qual o valor total da obra. |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer que preste a esta Casa de Leis a seguinte informação:
1) Qual estágio de construção asfáltica da obra conhecida como “Rota do Leite”. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerer em relação as obras de edificação da futura sede do Fórum local, perguntamos:
a) Qual o prazo previsto para sua conclusão;
b) Qual os motivos do atraso na entrega da obra;
c) Se é verídico o fato de que alguns equipamentos “sumiram” da obra. |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicita informações se há empresas prestadoras de serviços com pagamentos pendentes nos últimos 3 meses e se caso haja enviar relação de empresas e valores. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicita a folha de pagamento de todos os servidores a nível de CLT e PJ e OCIP, contento salário, hora extra, plantões, gratificações, pagas nos últimos 3 meses. |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre quando está prevista a realização do Micro Revestimento nas ruas do Município de Água Boa, principalmente nas Avenidas Araguaia e Planalto. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações de qual foi o valor repassado pela Prefeitura Municipal a título de remuneração por servidor e por função à empresa Coopervale no município de Água Boa e, ainda, qual o valor pago pela cooperativa aos colaboradores na mesma função paga pela prefeitura. |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-15 |
Parecer da Comissão Geral |
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, de 17 de abril de 2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURAÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
66/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito. Considerando o Requerimento da Senhora Thaisa Moura Rêgo, munícipe de Água Boa (cópia em anexo), venho por meio deste solicitar a implantação de vias de mão única em frente às escolas do município. |
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| materia |
67/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências em relação à iluminação pública, em especial no Bairro Araguaia Parque, em nosso município. |
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| materia |
68/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando que o horário de funcionamento do Parque dos Ipês “Dona Jandira” seja revisto devido a reclamações da população local. |
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| materia |
69/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, indicando a implementação de redutores de velocidade na extensão entre a Rua Baru e Rua 02, no Bairro Vila Nova em nosso município. |
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| materia |
70/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, diante a competência do Município quanto ao trânsito e tráfego de veículos, solicitamos providências “urgentes” para que se crie legislação que regulamente o tráfego de ‘bicicletas elétricas’ e afins, neste município. |
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| materia |
71/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja dada a continuidade da via de ciclismo nas rotatórias de nosso município, conforme modelo de outros municípios em fotos anexadas. |
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| materia |
206/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1783/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei |
"ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART.15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº1758/2022." |
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| materia |
1784/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº887/2006 E REVOGA O ART.1º DA LEI 1108/2011 NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
8 |
2023-05-15 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1785/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| materia |
1786/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 316.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
4099/2023 |
2023-05-09 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
35/2023 |
2023-05-04 |
Portaria |
"NOMEIA ESTAGIÁRIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
36/2023 |
2023-05-04 |
Portaria |
""NOMEIA ESTAGIÁRIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
1808/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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