| materia |
77/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja resolvido o problema relacionado a falta de energia na área autorizada para uso do COOTRAB (Cooperativa de Transportadores Rodoviários de Água Boa). |
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78/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação. Recomendamos que o município tome medidas quanto a vedação do uso de pronomes de tratamento neutros, primando pelo emprego e ensino escorreito da língua portuguesa nas escolas municipais. |
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79/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos e ao Ilustríssimo Senhor Gilmar Roberto Giacomolli, Gerente de Urbanismo, considerando a situação precária de limpeza no trecho abaixo da Rua A-03 no bairro Universitário, solicitamos medidas quanto a situação do lixo no local, onde há necessidade de providências, a população que reside próximo, está sendo afetada pela situação de lixão que tem se tornado, considerando ser de responsabilidade do setor público a limpeza e manutenção das mesmas. |
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81/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, indicando apresentar uma sugestão de projeto de lei (o qual segue modelo anexo) que visa estabelecer a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes esportivas que representam nosso estimado município. |
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82/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, indicamos apresentar uma sugestão de alteração na legislação vigente, especificamente o § 1º do Art. 14 da Lei Complementar 123, de 20 de dezembro de 2017, que versa sobre o Código Tributário do Município de Água Boa. |
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83/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para implantação do programa "Remédio em Casa" em nosso município. Acreditamos que essa iniciativa possa trazer inúmeros benefícios à nossa comunidade, facilitando o acesso a medicamentos para aqueles que têm dificuldades financeiras e de locomoção ou residem em áreas de difícil acesso. |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal Administração e Planejamento, em parceria com o sistema de telefonia local, solicitando a viabilidade de estudos para remoção dos orelhões presentes em nosso município, os quais têm se tornado cada vez mais ultrapassados e, consequentemente, deixado de ser utilizados pela população. |
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85/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando a viabilidade de parcerias com instituições financeiras ou empresas especializadas, bem como, a disponibilização de plataformas de aplicativos móveis para pagamentos da conta de água, deste município. |
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| materia |
1794/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1795/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 13.100.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1797/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4116/2023 |
2023-06-19 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COMUM EM CONFORMIDADE COM O ART. 125, §3º, DA LEI ORGÂNICA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020." |
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| sessao |
10 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-15 |
Emenda a Lei Orgânica |
"ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019" |
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| materia |
48/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações em relação à recente substituição da ambulância nova que foi destinada para o distrito de Serrinha, por um veículo mais antigo e em condições precárias, neste município. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-12 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1782, DE 24 DE ABRIL DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
37/2023 |
2023-06-12 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CLAUDIA PAIXÃO IORA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-05 |
Veto |
Veta integralmente a Emenda Supressiva nº 010/2023, relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-05 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 18 de abril de 2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-05 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
"ALTERA O ARTIGO 103 D ALEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2019". |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-05 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 de maio de 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-05 |
Ata Ordinária |
Sessão Extraordinária do dia 23 de maio de 2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Resolução |
“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021” |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-05 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos Policiais: 1º SARGENTO VANDERLI DOS REIS BATISTA e ao SOLDADO NILBERTO TELES GIACOMOLLI, pela atuação corajosa e rápida no salvamento da vida de uma bebê recém-nascida que estava engasgada com leite materno. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
Requeremos à Mesa Diretora que seja encaminhada Moção de Repúdio, dirigida aos SEGURANÇAS DE NICOLÁS MADURO, em razão das agressões cometidas contra a Jornalista Delis Ortiz. |
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26/2023 |
2023-06-05 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Jornalista Mato-Grossense, Ilustríssima Senhora DELIS ORTIZ, pelo trabalho desempenhado em prol do jornalismo ao longo dos anos. |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Vice-prefeita, requerendo informações acerca do status atual da construção do Centro do SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, conforme Lei Municipal nº 1610, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e, dá outras providências.” |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, requerendo que nos informe a esta Casa de Leis, informações oficiais sobre a quantidade de ambulâncias em funcionamento no nosso município. |
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42/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Conforme temos observado, a presença excessiva de caminhões estacionados em áreas urbanas pode causar diversos problemas, como congestionamentos, dificuldades de circulação e impactos na segurança viária. Diante disso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para solucionar essa questão. E, conforme foi determinada Notificação Recomendatória nº 20/2023 pela Dra. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça Cível deste município, que objetivou providências URGENTES quanto ao estacionamento de caminhões em vias públicas de centro urbano de Água Boa. Gostaríamos, portanto, de cobrar do Poder Executivo, a seguinte informação: Quais ações estão sendo planejadas ou já foram implementadas para lidar com o problema dos caminhões estacionados na cidade? |
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43/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando que sejam enviadas informações a esta Casa de Leis sobre o motivo da suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Regional de nossa cidade. |
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44/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicitando as seguintes informações sobre o Projeto de Assentamento Nacional.
1. Quais as medidas estão sendo adotadas em ralação:
2. Estradas?
3. Água?
4. Escola?
5. Energia? |
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45/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de urbanismo, solicitando as seguintes informações:
• Quais os critérios utilizados para podas das árvores urbanas?
• Quem autoriza as ações de podas drásticas (fotos em anexo) que, na prática, mutilam as árvores urbanas?
• Quem são os profissionais legalmente habilitados para definir tecnicamente a necessidade e as modalidades de podas?
• Existe um plano de reposição de espécies vegetais? Caso positivo, onde e como são feitas as reposições?
• Por fim, em função da preocupante situação de mutilação e extermínio de árvores, sugerimos a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e sua implantação. |
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46/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicita o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis o andamento da reforma da Escola 09 de Julho, considerando as obras estarem paradas a mais de 30 dias e realizando aulas mesmo com a infraestrutura inadequada. O prazo final da obra estava previsto para 16 de maio de 2023, porém conforme fotos em anexo a obra exigirá tempo prolongado necessário para conclusão, diante disto solicitamos qual o prazo final para execução da obra. |
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47/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que encaminhe o Impacto Financeiro do PCCV, para melhor análise do Projeto de Lei que se encontra e estudo na Comissão Geral. |
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72/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitar estudos na viabilidade de instalação de cobertura nos pontos de ônibus localizados neste município. |
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| materia |
73/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitar estudos na viabilidade de instalação de uma faixa elevada na Avenida Planalto com a Rua 02, em ambos os sentidos, neste município. |
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| materia |
74/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de uma estrutura coberta para os “chapas” e caminhoneiros se protegerem do sol e da chuva, modelo este semelhante ao do município de Querência-MT, estando disponível na Avenida Júlio Campos entre a Riama Tratores e Máquinas Agrícolas e o Posto Rota 158, neste município. |
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75/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando que sejam tomadas medidas efetivas para o aprimoramento do atendimento do Oftalmologista, visto que há reclamações por parte da população que necessita deste atendimento. |
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76/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Considerando a impossibilidade dos vereadores em criar despesas no orçamento corrente não prevista no mesmo para o município encaminho em anexo cópia do Projeto de Lei Modelo, que cria dispositivos de segurança nas escolas do Município de Água Boa-MT, diante desta impossibilidade parlamentar solicito ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação que análise a viabilidade da implantação na integra do Projeto de Lei Modelo anexado. |
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207/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1787/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1788/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei |
"ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1789/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO, AS AUTO ESCOLAS DE ÁGUA BOA - MT". |
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| materia |
1790/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - COMPLUR E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUMDUR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1290/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
1791/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NO FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
1792/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 15.736,52 (QUINZE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
1793/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei |
''DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
2/2023 |
2023-06-05 |
Emenda a Lei Orgânica |
"ALTERA OS INCISOS I, II, E III DP ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
9 |
2023-06-05 |
Ordinária |
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