| materia |
212/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1802/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1803/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.538.985,37 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E OINTENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
4140/2023 |
2023-08-07 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4141/2023 |
2023-08-07 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
13 |
2023-08-07 |
Ordinária |
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| materia |
98/2023 |
2023-08-01 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR RENATO BERALDO DA SILVA (UNIÃO BRASIL). |
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| sessao |
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2023-08-01 |
Solene |
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| norma |
191/2023 |
2023-07-21 |
Lei Complementar |
"REGULAMENTA O ARTIGO 134, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1824/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - COMPLUR E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUMDUR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1290/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1825/2023 |
2023-07-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4133/2023 |
2023-07-19 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, O GOVERNADOR DO DISTRITO 4.440 DO ROTARY E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4.132/2023 |
2023-07-18 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4131/2023 |
2023-07-18 |
Decreto do Executivo |
Errata do Decreto Municipal nº 4.131 no Art. 2º. |
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8/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA FIGUEIREDO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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11/2023 |
2023-07-17 |
Ata Ordinária |
Ata de Sessão Ordinária do dia 03/07/2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-07-17 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 208, de 27 de junho de 2023, do Poder Executivo, que “Regulamenta o Artigo 134, § 2º da Lei Municipal nº 18/2023 e, dá outras providências”, que passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 15 (quinze) diárias ao mês, em viagens e deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Município, para os seguintes agentes públicos:
a) Prefeito (a);
b) Vice-prefeito(a);
c) Secretários(as);
d) Motoristas de Ambulâncias.
Passa-se a ler:
Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 10 (dez) diárias ao mês, em viagens e deslocamento para tratar de assuntos de interesse do Município, para os seguintes agentes públicos:
a) Prefeito (a);
b) Vice-prefeito(a);
c) Secretários(as).
Parágrafo Único – Fica autorizada a concessão de 15 (quinze) diárias ao mês somente aos motoristas de ambulância. |
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| materia |
31/2023 |
2023-07-17 |
Moção |
Solicitam o envio deste presente Moção de Parabenização para ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE ÁGUA BOA-MT, pelo evento “3º Fogo de Chão”, realizado no dia 02 de Julho de 2023, no CTG “Coração Gaúcho” de Água Boa-MT. |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, respostas referentes à questão da não autorização de acompanhantes para gestantes, durante o parto no Hospital Regional “Paulo Alemão”, neste município. |
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| materia |
56/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações acerca da ausência de asfaltamento na rua 19 e demais ruas que dão acesso às chácaras situadas aos fundos do setor industrial:
1. Qual é o motivo pelo qual as ruas aos fundos do setor industrial que dão acesso às chácaras ainda não foram asfaltadas?
2. Existe algum plano ou projeto estabelecido para o asfaltamento dessas vias? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para sua execução?
3. Quais são os critérios utilizados para a seleção e priorização de obras de asfaltamento nas áreas urbanas e rurais da cidade?
4. Há alguma previsão orçamentária destinada especificamente ao asfaltamento das ruas mencionadas?
5. Quais são os obstáculos ou desafios identificados que impediram o asfaltamento dessas vias até o momento? |
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| materia |
57/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Solicitam o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente seu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de agosto a 30 de setembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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58/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações referente a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, o qual versa sobre a programação orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, sendo:
1. Cronograma estabelecido pelo Executivo Municipal para que os parlamentares possam realizar a destinação das referidas emendas, informando as etapas e prazos envolvidos nesse processo;
2. Detalhamento da programação financeira das emendas individuais, incluindo o cronograma de desembolso dos recursos aprovados;
3. Informações sobre a forma de acompanhamento e prestação de contas das emendas individuais, indicando se terá algum mecanismo de controle ou sistema específico para a fiscalização da aplicação dos recursos. |
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59/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre o uso de recursos públicos, como o caminhão-pipa, para fins particulares, contratado pela Prefeitura Municipal, que está sendo utilizado para molhar gramados e jardins em nosso município, conforme demonstrado na foto em anexo. |
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60/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, solicitando informações sobre o motivo pelo qual os serviços de coleta de lixo não estão sendo realizados regularmente para as dez (10) famílias que residentes nas proximidades da Rodovia BR-158, s/nº, na antiga “Chácara do Caixote”, neste município. |
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| materia |
61/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações do porquê estão retirando o material de excesso, referente a limpeza que está sendo realizada na MT-240 para ser asfaltada e, jogando todo o excesso em cima das cercas de propriedades particulares que fazem divisa com a referida MT-240, neste município. |
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| materia |
68/2023 |
2023-07-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1788, de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
69/2023 |
2023-07-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1790, de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - COMPLUR E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUMDUR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1290/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
70/2023 |
2023-07-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1793, de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
71/2023 |
2023-07-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 071/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1797, de 19 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 E ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| materia |
86/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a elaboração de um projeto específico voltado às pessoas com deficiência oculta em nossa comunidade, o qual segue modelo anexo. |
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| materia |
91/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam feitas melhorias no desvio da obra da MT-240, sentido P.A. Jaraguá, neste município. |
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| materia |
93/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Soicitam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando melhorias na iluminação pública da Praça, localizada no bairro Vila Nova, pois como constatamos nas fotos que seguem anexas, há deficiências significativas na iluminação, o que compromete a segurança e a utilização adequada da praça durante a noite. |
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| materia |
94/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a instalação de quebra-molas na Travessa Ipê, no bairro Vila Nova. |
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| materia |
95/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências na pavimentação asfáltica da Rua C-1, trecho entre a Rua M-04 e a Avenida “José Larri Abreu Pereira”, que liga ao Bairro Universitário, neste município (mapa anexado). |
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| sessao |
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2023-07-17 |
Ordinária |
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| norma |
4130/2023 |
2023-07-11 |
Decreto do Executivo |
"AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO E EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE LOTES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DENOMINADO "RESIDENCIAL MARMET" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
189/2023 |
2023-07-05 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
190/2023 |
2023-07-05 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1823/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1821/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.302.257,93 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA." |
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| norma |
1822/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 53.484,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA." |
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| materia |
7/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Resolução |
“REVOGA-SE O ART. 5º DA RESOLUÇÃO 001/2017”. |
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| materia |
10/2023 |
2023-07-03 |
Ata Ordinária |
Ata de Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-03 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 43 do Projeto de Lei Complementar nº 206, de 09 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Servidores da Administração e demais Secretarias Municipais de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 43. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Passa-se a ler:
Art. 43. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-07-03 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 50 do Projeto de Lei Complementar nº 207, de 11 de maio de 2023, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 50. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Passa-se a ler:
Art. 50. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2023. |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-03 |
Moção |
"Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos Ilustríssimos Senhores ASSOCIADOS DO “AERO JERUSALÉM”, localizado na Fazenda Jerusalém, na BR 158, neste município de Água Boa/MT." |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-03 |
Moção |
Solicitam o envio deste expediente ao GRUPO “PEGA FOGO” de Água Boa/MT, campeão do Festival de Quadrilhas Juninas de Mato Grosso (Festrilha 2023), realizado em Tangará da Serra/MT no dia 24 de junho de 2023. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-03 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Parabenização ao Senhor RODRIGO SIMITAN SEGATTO, pela conquista de sua formação em medicina. É com imenso orgulho que testemunhamos a dedicação, o esforço e a perseverança ao longo de sua jornada acadêmica. |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre quais são as medidas que estão sendo tomadas para abordas as condições precárias da Escola Municipal Bela Vista, no Projeto de Assentamento Santa Maria, isto inclui reformas, manutenção preventiva, solicitações de recursos adicionais ou qualquer outra iniciativa empreendida para melhorar a situação. |
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55/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Solicita a Comissão Geral da Câmara Municipal, o motivo de ainda não terem pautado os PCCV's dos servidores efetivos do município de Água Boa em reunião da Comissão Geral e, terem exarado parecer dos mesmos. |
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