| materia |
59/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 059/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1795/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 13.100.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1796, DE 19 DE JUNHO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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61/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, de 19 de junho de 2023, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que ““REVOGA-SE O ART. 5º DA RESOLUÇÃO 001/2017”. |
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62/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1794, DE 19 DE JUNHO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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63/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar Nº 208, de 03 de julho de 2023, do Executivo Municipal, que “REGULAMENTA O ARTIGO 134, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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64/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 206, de 09 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFOMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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65/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 207, de 11 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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66/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1798, de 23 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.302.257,93 (SETE MILHÕES TREZENTOS E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTE E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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67/2023 |
2023-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1799, de 23 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 53.484,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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80/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando a instalação de alambrado na Escola Municipal Escola Municipal “Professora Simone Fernandes da Silva Freitas”, localizada no PA Santa Maria, neste município. |
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87/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitamos providências no atendimento à saúde das 55 (cinquenta e cinco) famílias residentes no Projeto de Assentamento Nacional, neste município. |
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88/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja cedido uma área para a construção da Subsede do SINDSPEN (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso), que funcionará como hotel para os policiais penais em transito, que atuam na penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva. |
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89/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a poda das árvores localizadas na rua 31, que estão obstruindo a sinalização adequada dos quebra-molas, bem como a pintura luminescente para sinalização destes dispositivos de segurança. |
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90/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilmar Roberto Giacomolli, Gerente de Urbanismo, solicitando providências quanto à limpeza do pátio da feira municipal do pequeno produtor “Guido Possamai” em nosso município. |
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92/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja realizada a reforma na quadra de areia da Escola Municipal do Projeto de Assentamento Santa Maria. |
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| materia |
208/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"REGULAMENTA O ARTIGO 134, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
209/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
210/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
211/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1796/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 550.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
1798/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.302.257,93 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA." |
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| materia |
1799/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 53.484,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA." |
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| materia |
1800/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
"SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI Nº 1800/2023, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 134, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MENSAGEM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA LEGISLATURA." |
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| norma |
3/2023 |
2023-07-03 |
Emenda a Lei Orgânica |
''ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO A EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 103, DE 2019.'' |
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| norma |
5/2023 |
2023-07-03 |
Resolução |
“REVOGA-SE O ART. 5º DA RESOLUÇÃO 001/2017”. |
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| sessao |
11 |
2023-07-03 |
Ordinária |
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| norma |
4123/2023 |
2023-06-30 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.087/2023." |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-26 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária de 26 de junho de 2023. |
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| norma |
1819/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 13.100.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1820/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 550.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
4121/2023 |
2023-06-26 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.020/2023 E ATRIBUI RESPONSABILIDADE AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRIBUTAÇÃO NA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS." |
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| sessao |
6 |
2023-06-26 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1815/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS." |
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| norma |
1816/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1817/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NO FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1818/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 15.736,52 (QUINZE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-19 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
''ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO A EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 103, DE 2019.'' |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-19 |
Ata Ordinária |
Ata de Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Pescador Esportivo, Senhor MARCELO FRIES, pela quebra de Recorde Brasileiro Absoluto Masculino do Tucunaré Mirinae, com a impressionante marca de 67 (sessenta e sete) centímetros. |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao solicitar o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, solicitando esclarecimentos sobre o motivo da falha na coleta de lixo que vem ocorrendo em determinados bairros de nosso município, visto que, a população vem pagando taxas para receber este serviço essencial. |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao solicitar o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para lidar com a recorrente falta de água em nosso município. |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT Nº 004, DE 24 DE MAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.” |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações sobre os valores investidos no Centro Municipal de Saúde “Dr. Júlio Olívio Pessini” e sua finalidade. |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 010/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ARI ZANDONÁ (UNIÃO BRASIL), QUE SUPRIME-SE O § 1º DO ART. 103 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que nos envie a esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como os valores repassados ao Hospital Regional “Paulo Alemão”, pelo município. Solicitamos, portanto, que o Poder Executivo forneça os seguintes dados:
1) Informações sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2022.
2) Detalhamento do valor repassado ao Hospital Regional pelo município, referente ao montante recebido pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2022.
3) Informações sobre o montante de recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2023, até a presente data.
4) Detalhamento do valor repassado ao Hospital Regional pelo município, referente ao montante recebido pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2023, até a presente data. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1787, DE 24 DE MAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-19 |
Parecer da Comissão Geral |
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1789, DE 25 DE MAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO, AS AUTO ESCOLAS DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1791, DE 30 DE MAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1792, DE 30 DE MAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 15.736,52 (QUINZE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT Nº 005, DE 19 DE JUNHO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO A EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 103, DE 2019.” |
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